Governo lança programa para destinar imóveis abandonados da União para moradia

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (26) um programa para usar imóveis abandonados da União para moradia e também para outras destinações públicas, como parques, construção de escolas entre outros.

Segundo a ministra Esther Dweck, houve uma mudança de "lógica" na destinação do patrimônio da União, em relação ao governo anterior.

Enquanto a gestão Jair Bolsonaro (PL) optou por vender os imóveis, o atual governo considerou que essa medida contribuía para desvalorizar o patrimônio e por isso lançou o programa para dar uma nova destinação.

A ministra concedeu uma entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, para detalhar o chamado Programa de Democratização dos Imóveis da União. Ela estava ao lado do presidente Lula e dos ministros Paulo Pimenta (Secom) e Rui Costa (Casa Civil).

O programa, chamado de Imóvel da Gente, prevê quatro frentes diferentes. Uma delas é destinará imóveis para o cumprimento da função habitacional.

Também está previsto o uso de imóveis para regularização fundiária e urbanização, para políticas públicas e programas estratégicos, e para empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.

As políticas serão destinadas para famílias em situação de vulnerabilidade, para movimentos e organizações da sociedade civil, para órgãos federais, para governos estaduais e prefeituras e também para o setor privado.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, há mais de 500 imóveis em estudo para possível destinação, em cerca de 200 municípios.

O governo cita, por exemplo, que 68 desses imóveis estão em processo de análise para se tornarem parques e instalações de cultura, esporte e lazer. Outros 49 podem ser usados para a educação, seja entre escolas, universidades ou institutos federais.

No ano passado, ainda nas ações do piloto do programa, o ministério afirma ter realizado mais de 200 destinações de prédios públicos.

"Entre as principais entregas do ano passado, destacam-se: a cessão de áreas em Belém, para apoiar a Conferência COP 30; as regularizações fundiárias na área de São Bento do Tocantins, que beneficiou mais de 1000 famílias; e em dez bairros de Recife, com cerca de 25 mil famílias beneficiadas", informou a pasta, em nota.

Em relação à participação da iniciativa privada, a ministra explica que o objetivo seria realizar uma espécie de permuta. A União poderia oferecer um imóvel sem uso melhor como bem público, em troca de uma ação da iniciativa privada, como uma obra.

"A gente acha que algumas áreas a destinação melhor para ela não é necessariamente habitação e nem necessariamente um equipamento social. E ela pode estar num lugar extremamente valorizado, ela tem realmente um valor de mercado gigantesco e a gente vai sim chamar o setor privado para participar nesses casos", afirmou a ministra.

"[Então o objetivo] é fazer uma espécie de permuta, claro que não é uma troca direta. Você faz muitas vezes um leilão, só que o valor que é leiloado, a maneira como se paga o leilão, é em obras, em construção. Ou seja, eu troco patrimônio por patrimônio. Um patrimônio que não tem uma utilização melhor para o setor público, mas pode ser utilizado pelo setor privado. E o setor privado constrói algo que o setor público utilizará", completou.

Na mesma linha, Rui Costa explicou que uma das possibilidades é fazer um leilão cuja oferta poderia ser a quantidade de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.

"Nós podemos aproveitar em alguns casos e fazer o que alguns municípios e estados fazem que é eventualmente, tendo interesse e tendo mercado, você fazer um leilão com permuta, ao invés de leilão com recebimento financeiro", afirmou o ministro Rui Costa.

O ministro ainda deu um exemplo hipotético de um imóvel com valor de R$ 100 milhões, um terreno. "Aqueles R$ 100 milhões me conseguem construir quantas unidades do Minha Casa Minha Vida naquela cidade? Então eu posso leiloar quem me der o maior número de unidades do Minha Casa Minha Vida com o mínimo de tanto. E vou a leilão nessa condição", completa.

Durante o evento, a ministra afirmou que a medida contou com a concordância do ministro Fernando Haddad (Fazenda), mesmo com o esforço da equipe econômica para aumentar as receitas. Dweck disse que o próprio Haddad adotou medida semelhante quando foi prefeito da cidade de São Paulo.

A ministra acrescentou que a função desse patrimônio da União não é gerar receitas e sim cumprir um papel social.

"Na nossa visão você está ampliando o patrimônio da população brasileira e não reduzindo quando você aliena simplesmente para gasto corrente, muitas vezes o gasto corrente é simplesmente o pagamento de juros e não a aquisição de algo que vai beneficiar a população", afirmou a ministra.

"Então, na nossa visão, o objetivo desse programa é a valorização desse patrimônio que tende a ampliar o patrimônio público e portanto ter um impacto positivo no balanço da União", disse.

Esther Dweck ainda acrescentou que esse programa não vai aumentar gastos, pelo contrário. Ela citou como exemplo a construção de uma escola, que não precisará ser construída do zero, considerando que já existe um patrimônio que pode ser aproveitado.