A ministra Simone Tebet (Planejamento) afirmou nesta segunda-feira (4) que o contingenciamento no Orçamento de 2024 deverá ser "bem menor" do que o governo federal esperava.
A ministra disse que isso deve ocorrer pelo crescimento da arrecadação "acima da expectativa" nos meses de janeiro e fevereiro e que, provavelmente, o governo não precisará da consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União).
No fim de janeiro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou a consulta ao tribunal para saber se a imposição de um bloqueio menor no Orçamento de 2024 em um cenário de grande frustração de receitas pode gerar punições aos gestores responsáveis pelo ato.
"O bloqueio será menor do que aquela discussão se teria que ser até R$ 28 bilhões ou se teríamos que fazer, se houvesse necessidade, um contingenciamento de quase R$ 50 bilhões. Nós estamos muito longe desses números", afirmou Tebet a jornalistas após lançamento da agenda transversal de mulheres no PPA (Plano Plurianual) de 2024-2027.
Nas estimativas do governo, o dispositivo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 trava o contingenciamento em até R$ 25,9 bilhões.
O valor é menor que os R$ 53 bilhões que seriam passíveis de bloqueio pela regra do novo arcabouço fiscal, que autoriza uma contenção de até 25% das despesas não obrigatórias para cumprir a meta fiscal —que prevê déficit zero neste ano.
"Para o primeiro relatório, em função do incremento da receita nós, a princípio, até que se prove o contrário, não precisaremos dessa consulta. Estamos muito otimistas de que o contingenciamento será bem menor do que nós esperávamos", continuou Tebet.
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