O Ministério da Fazenda propôs um novo modelo de desoneração da folha de pagamentos com o objetivo de contemplar 2.500 municípios. As prefeituras terão alívio tributário, mas com aumento gradual dos valores a serem pagos até 2027.
O texto do projeto, obtido pela Folha, prevê um aumento gradual da alíquota da contribuição que as prefeituras pagam ao INSS aplicada à folha de pagamento dos servidores.
O patamar começaria em 14% e chegaria ao percentual tradicional de 20% em 2027.
As contrapartidas para o acesso ao benefício são o município estar adimplente ou aderir a um plano de consolidação das dívidas com parcelamento futuro, um espécie de Refis. O custo calculado foi de R$ 4 bilhões em 2024.
O valor da alíquota subiria 2 pontos percentuais a cada ano (14% em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026 e 20% em 2027).
Pela proposta, o critério de acesso ao benefício fiscal é que o município tenha até 50 mil habitantes e RCL (receita corrente líquida) per capita de até R$ 3.995.
Com essas novas regras de acesso, a desoneração da folha beneficiaria os municípios mais pobres, que ficariam com a alíquota da contribuição previdenciária mais baixa.
A proposta restringe o alcance do benefício da desoneração da contribuição previdenciária, aprovada anteriormente de forma ampla pelo Congresso.
Em dezembro do ano passado, os parlamentares aprovara a redução da alíquota previdenciária das prefeituras de 20% para 8%. A iniciativa foi aprovada com a desoneração da folha para 17 setores da economia.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, editou uma MP (medida provisória) neste ano revogando a desoneração da folha de pagamento, o que abriu uma crise com o Congresso.
Pela MP, a partir de 1º de abril, as prefeituras, que tinham conseguido a redução da alíquota de 20% para 8%, perderiam o benefício.
No final de fevereiro, em outro movimento, Lula resolveu manter a desoneração da folha dos 17 segmentos, mas deixou os municípios de fora, movimento que ampliou a crise com deputados e senadores em ano de eleições municipais.
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ameaçar dar encaminhamento próprio ao benefício das prefeituras, o Palácio do Planalto se dispôs a construir uma proposta de "flexibilização", que está sendo agora negociada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A nova proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda aos parlamentares é uma tentativa de buscar um meio-termo na desoneração para permitir que o benefício atenda aos municípios em pior situação econômica, de acordo com justificativa apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em reunião com lideranças na última terça-feira (12).
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