O FMI (Fundo Monetário Internacional) piorou sua projeção para o déficit primário da economia brasileira ao mesmo tempo que melhorou a previsão sobre a trajetória da dívida bruta brasileira.
Em relatório divulgado nesta quarta-feira (17), o fundo revisou o dado de 0,2% para 0,6% do PIB em 2024. O superávit de 0,2% previsto para 2025 foi revisado para um déficit de 0,3%.
No último Monitor Fiscal, divulgado em outubro, a estimativa da dívida bruta era de 90,3% do PIB neste ano e 92,4% no próximo. Agora, o FMI projeta 86,7% e 89,3%, respectivamente.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse, em Washington onde participa de eventos do FMI, Banco Mundial e G20, que a piora das projeções está em linha com as alterações no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. Ele se mostrou otimista com trajetória da dívida.
Os números do FMI, porém, são mais pessimistas do que os do Ministério da Fazenda. Na segunda-feira (15), a meta prometida de superávit de 0,5% no próximo ano foi abandonada. Foi estabelecida a meta zero.
"O caminho de consolidação fiscal das autoridades [brasileiras] visa a uma melhoria na posição da política fiscal no médio prazo, mas a incerteza quanto ao futuro permanece", afirmou Vítor Gaspar, diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, em entrevista coletiva nesta quarta.
A análise é que o alto endividamento e os custos incertos de financiamento da dívida pública exigem do Brasil —assim como de outros países em situação parecida— políticas fiscais e gestão de dívida mais "prudentes".
Para o FMI, o Brasil vai chegar a um déficit zero apenas em 2026 —último ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)— e registrar seu primeiro superávit, de 0,4%, em 2027.
"Colocar a dívida pública do Brasil em um caminho descendente exigirá um esforço fiscal mais ambicioso e sustentável, ancorados no arcabouço fiscal, protegendo gastos sociais prioritários e gastos com investimentos ao mesmo tempo", disse Gaspar.
Haddad, por sua vez, comemorou as revisões da dívida.
"Mais importante do que essa trajetória [da meta fiscal] é a da dívida, porque é essa estabilidade que vai fazer com que as novas de crédito subam. Depois de sete anos, conseguimos melhorar e estamos confiantes de que vamos continuar nessa escalada até voltar a ter o grau de investimento, que pode ser um divisor de águas para os investimentos estrangeiros no Brasil", afirmou o ministro.
"O fato de eles [FMI] terem melhorado substancialmente as projeções da dívida brasileira no conceito do próprio FMI é muito importante para nós, porque no conceito brasileiro, que é um pouco diferente, também a trajetória da dívida melhora", disse o ministro da Fazenda.
O cenário para a dívida bruta, segundo o FMI, é positivo nos próximos anos, mas em ritmo lento. Em 2029, o indicador chegará a 93,9% do PIB, percentual inferior aos 96% estimados anteriormente para o ano.
Haddad destacou também que, nesse cenário, é importante não renunciar receitas. "Há muitas coisas que dependem do Congresso e do Judiciário para fechar as contas desse ano e ano que vem", disse.
No relatório Monitor Fiscal, divulgado nesta quarta, o FMI também fez um apelo aos países para que resistam à tentação de aumento de gastos em ano eleitoral —em 2024, um recorde de 88 economias foram ou vão às urnas.
Na visão do fundo, o mundo enfrenta uma situação fiscal frágil, com altos níveis de endividamento pós-pandemia agravados por um patamar elevado de taxas de juros, que encarecem o custo da dívida.
Segundo o fundo, pesquisas mostram que o déficit registrado em anos eleitorais tendem a superar as projeções em 0,4 ponto percentual.
"Esforços duradouros de consolidação fiscal são necessários para garantir finanças públicas sustentáveis e reconstruir reservas em um contexto de perspectivas de crescimento de médio prazo em desaceleração e altas taxas de juros reais. O aperto fiscal também apoiaria a 'última milha' da desinflação, especialmente em economias superaquecidas", afirma o fundo, no relatório.
Ele alerta, porém, que de 2022 para 2023, o percentual de países que implementaram medidas de ajuste fiscal caiu de 70% para 50%.
A dívida pública global chegou a 93% do PIB, número 9 pontos acima do registrado pré-pandemia, escrevem os economistas do fundo Era Dabla-Norris, Vitor Gaspar, Marcos Poplawski-Ribeiro e Jiae Yoo.
A estimativa é que a dívida pública global alcance 99% do PIB em 2029, puxada por EUA e China. Para mitigar esse cenário, o FMI pede que os países criem regras fiscais e terminem imediatamente estímulos criados durante a pandemia, inclusive subsídios a energia.
A instituição também recomenda que as receitas de impostos sejam equilibradas com os gastos. No caso de países emergentes, o fundo vê espaço para ampliação da arrecadação via modernização do sistema tributário, ampliação da base de contribuintes e melhora da capacidade institucional de cobrá-los.
Nesse sentido, o Brasil é citado como um dos exemplos de economias que promoveram uma reforma recentemente com esses objetivos.
Ao mesmo tempo, o FMI vê como oportunidades esforços multilaterais de reestruturação da dívida de países pobres, uma prioridade do G20, taxação de empresas e precificação de carbono.
Esses dois últimos esforços, principalmente, são um caminho para bancar gastos necessários na transição energética e proteção da população mais vulnerável, enumera o fundo.
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