O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (11) que a equipe econômica analisa diversos cenários para revisão dos pisos de saúde e educação, mas que até o momento nenhuma proposta foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Fazenda estuda propor a alteração das regras orçamentárias para saúde e educação de forma a aproximar o crescimento dessas despesas à lógica do arcabouço fiscal, que limita o conjunto dos gastos federais a uma alta real de até 2,5% ao ano.
"Tem vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente", disse Haddad a jornalistas após ser questionado sobre eventual mudança nos gastos mínimos das duas áreas.
"Por ocasião da discussão do Orçamento [de 2025], nós vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer", acrescentou. Ele ainda argumentou que "ninguém tem perda" em caso de revisão.
As alterações são estudadas enquanto o governo é pressionado a apresentar medidas de equilíbrio fiscal pelo lado das despesas, após ter se dedicado por um ano e meio à busca de mais receitas. A peça orçamentária precisa ser enviada ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
Em 2024, os mínimos constitucionais voltaram a ser vinculados à arrecadação. O piso da saúde equivale a 15% da RCL (receita corrente líquida), enquanto o da educação representa 18% da RLI (receita líquida de impostos).
Os pisos de saúde e educação crescem atualmente de forma mais acelerada do que outras despesas. Com isso, há necessidade de revisão desses mínimos para garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal no médio prazo. Sem alteração, o espaço para os demais gastos seria totalmente consumido até o fim da década.
Como mostrou a Folha, o Tesouro Nacional sugeriu mudança dos pisos para uma forma alinhada ao arcabouço em um relatório e também já estudou a possibilidade de mudar o cálculo da RCL para desacelerar o crescimento das despesas.
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