O ministro das Cidades, Jader Filho, cobra do Banco Central a liberação de parte dos recursos da poupança que hoje estão parados em depósitos compulsórios e poderiam servir para ampliar o financiamento à casa própria.
Segundo ele, há hoje capacidade disponível das construtoras e demanda das famílias, mas faltam recursos para viabilizar a concessão de crédito habitacional diante da queda nos depósitos da poupança e da ausência de fontes alternativas de financiamento.
"O Banco Central é quem está segurando essas medidas [com potencial] de destravar", diz Jader Filho em entrevista à Folha.
A Caixa Econômica Federal calculou um potencial de quase R$ 30 bilhões em novos financiamentos caso fossem liberados 5% dos atuais 20% retidos nos depósitos compulsórios. A medida também é uma reivindicação das instituições financeiras para atender a uma demanda aquecida por crédito imobiliário
"Quantas casas você consegue financiar com isso? Ninguém tem a pretensão de resolver o problema habitacional em um ano, seis meses ou um mês. Vai buscando alternativas. Por que deixar o dinheiro parado lá? Qual é a razão? Se tiver, me aponte qual é a razão", questiona o ministro.
Jader Filho afirma que a retomada das obras do Minha Casa, Minha Vida está ganhando tração. Neste ano, o ministério prevê contratar pelo menos 100 mil novas unidades subsidiadas e financiar outras 607 mil com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) —para além das 491 mil já financiadas em 2023.
Segundo ele, o programa está rodando tão bem que o governo pediu uma suplementação de até R$ 25 bilhões ao FGTS para não faltar crédito neste ano.
A meta do governo é contratar 500 mil unidades do faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida até 2026. O ritmo está condizente ou precisa acelerar?
Todos os atores passaram quatro anos sem ter nenhuma contratação. Tem um processo que vai aos poucos, e acho que esse ritmo chegou. Acredito que agora a coisa vai fluir. A gente sabia que todo mundo precisava, de fato, aquecer os motores.
Uma reclamação muito grande era a falta de previsibilidade orçamentária. Como o ministério vai garantir os recursos?
Esse é um ponto que eu não tenho a menor insegurança. Boa parte do recurso, tanto para as casas que retomamos quanto as novas contratações, já foi depositado no ano passado, e uma outra grande parte já foi depositada neste ano. O dinheiro está na conta para tocar essas obras ao longo do ano.
Qual é o peso do Minha Casa, Minha Vida para o setor da construção hoje?
É a única fonte de financiamento, não tem outra. Com a taxa de juros elevada e com a facilidade dos bancos digitais, ficou desinteressante para as pessoas deixarem o dinheiro parado na poupança. E a única fonte que os bancos têm para financiar a habitação é a poupança.
Por isso os números extraordinários em relação ao Minha Casa, Minha Vida. Em um ano e meio, nós ultrapassamos mais da metade da meta, que é 1,5 milhão [de unidades financiadas até 2026]. Está rodando super bem.
A gente tem até que dar uma controlada, porque tem um limitador, que é o orçamento do FGTS. Precisa acompanhar, porque, se não, quando chegar em outubro pode ter problema de falta de recursos.
Vocês avaliam negociar com o fundo uma suplementação?
Já pedimos a suplementação. Vai ficar entre R$ 21 bilhões e R$ 25 bilhões.
A Caixa vinha pedindo também a liberação do compulsório.
A gente precisa cobrar do Banco Central a liberação do compulsório. O INCC [Índice Nacional da Construção Civil, que mede a variação dos preços de insumos e mão de obra do setor] está baixo. A capacidade instalada das construtoras está sobrando. Tudo bem, não quer mexer nos juros. Então por que não liberar parte do compulsório?
O sr. já conversou sobre isso com o BC?
Eu fui conversar com a Fazenda, para que ela faça esse diálogo. O que eu quero é discutir tecnicamente com o Banco Central. Me explica qual é a razão. Se tem um INCC baixo e uma capacidade da indústria que pode responder a isso, pode gerar emprego, renda e atender a uma demanda do mercado, por que não fazer? Não pode ser o não pelo não.
O argumento deles é de que seria tiro curto. Libera o compulsório, consome aquele espaço e depois enfrenta o gargalo novamente.
Sim, mas aí eu pergunto: quantas casas é possível financiar com isso? Ninguém tem a pretensão de resolver o problema habitacional em um ano, seis meses ou um mês. Vai buscando alternativas. Por que deixar o dinheiro parado lá? Qual é a razão? Se tiver, me aponte qual é a razão.
Isso está impedindo diversos investimentos e o crescimento do nosso país. O que não dá para aceitar é não discutir nada. É sempre o não pelo não.
Quem o sr. vê interditando esse debate?
Quem hoje segura esse processo é o Banco Central. O Banco Central é quem está segurando essas medidas [com potencial] de destravar. Não é a habitação que depende só da questão da taxa de juros, é a economia como um todo. O Brasil não pode ficar só com um único funding para financiar a habitação desse país.
Uma MP [medida provisória] do governo colocou a possibilidade de securitização dos créditos imobiliários, com a Emgea comprando alguns ativos. Isso resolve ou precisa de outras alternativas?
É uma das soluções. Nós precisamos discutir o compulsório, a taxa de juros. É uma discussão técnica, não é uma discussão política.
O sr. vê uma posição política do Banco Central?
Não estou dizendo que é do Banco Central. Estou falando de uma maneira geral.
O debate sobre juros é muito candente no governo. O BC diz que precisa assegurar o controle da inflação e que ajudaria muito se o governo mantivesse compromisso com o fiscal. Como o sr. vê a questão?
O presidente Lula reafirmou o compromisso com as metas, o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem feito um trabalho bastante rígido. Vou insistir nesse ponto, a discussão não pode ser política, tem que ser uma discussão técnica.
Se a gente reduzir [a taxa de juros], [a inflação] vai sair do centro da meta? Tem diversas correntes que apontam que não é isso. A inflação está controlada.
O ministério prometeu agir em duas frentes diante da tragédia no Rio Grande do Sul: construção de casas e compra de imóveis prontos. Qual é a evolução?
Nós temos hoje, entre imóveis usados e novos, cerca de 4.500 unidades. Precisa agora é ter a demanda para começar a fazer o encontro das famílias com esses imóveis. O crédito extraordinário já está depositado. As prefeituras precisam nos passar o nome dessas pessoas, os documentos, a informação de que aquela família teve a casa destruída ou condenada.
Com o Marco do Saneamento, houve privatizações de companhias estaduais. Agora, está em curso o processo da privatização da Sabesp. Como o sr. vê esse processo?
A preocupação do governo é que o serviço, seja ele público ou privado, atenda a população com uma tarifa módica. Quando a gente coloca só a maior outorga como critério [para o leilão], as chances de essa tarifa ser cara para a população é muito grande. Porque alguém vai pagar a conta.
Não há nenhum tipo de preconceito quanto a isso ser público ou ser privado. Ninguém sozinho tem capacidade de fazer o processo de universalização da água ou do esgoto até 2033. A gente precisa unir os esforços.
O sr. acha factível atingir a meta de universalização ou vai ter que flexibilizar?
Acho que dá para alcançar, mas a gente precisa, de fato, acelerar esse processo.
O que falta? Recurso, articulação ou os dois?
Tem regiões do país que estão bem mais avançadas do que outras, e não tem uma solução única. Tem que analisar caso a caso para poder encontrar a solução. O que o ministério faz é acompanhar e incentivar os projetos.
Após a tragédia no Sul, o ministério trabalha em algum projeto específico para cidades mais resilientes?
A gente vai ver situações como essa [do RS] de novo. Se a gente não preparar as cidades, vai ficar só constatando. A prevenção tem que estar do tamanho da necessidade dela dentro do orçamento. Dos estados, dos municípios e do governo federal.
RAIO-X | JADER FILHO, 48
Jader Barbalho Filho (MDB) é ministro das Cidades desde o início do terceiro mandato do presidente Lula (PT). É filho do senador Jader Barbalho (PA) e irmão do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). É formado em Administração e comandou, até o fim de 2022, o grupo de mídia RBA, que é de propriedade da família e detém rádios, televisões e um jornal no Pará.
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