O Congresso Nacional discute neste ano a regulamentação da emenda constitucional da reforma tributária aprovada em 2023. Entre os pontos mais importantes está a definição dos bens e serviços que terão tratamento diferenciado.
A reforma altera os principais tributos sobre o consumo. Veja em 15 tópicos as principais mudanças e como ela vai redistribuir a carga de imposto e contribuições e a arrecadação pelo país.
Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ele é utilizado em mais de 170 países (na maior parte da Europa e da América Latina).
1) Novos tributos
2) Novas alíquotas
3) Como funciona um IVA
4) O que muda para consumidores e empresas
5) Como será a desoneração da cesta básica e outros alimentos
- Isenção para 15 alimentos in natura ou minimamente processados que farão parte da Cesta Básica Nacional
- Grupo de 14 alimentos em uma "cesta básica estendida" terão desoneração de até 60% dos novos tributos
- Os demais vão para a alíquota cheia. A maior parte desses produtos são ultraprocessados
- A divisão foi baseada em um critério técnico (veja aqui)
6) Como será o cashback para baixa renda
- Devolução integral ou parcial de impostos sobre alimentos, botijão de gás e serviços de saneamento para famílias de baixa renda a partir de 2027
- Beneficia quem está no Cadastro Único de programas federais; são 73 milhões de cidadãos, de 29 milhões de famílias com renda por pessoa de até meio salário-mínimo
7) 'Imposto do pecado' para bebidas alcoólicas, fumo e refrigerantes
- A reforma mantém a tributação mais elevada para alguns desses produtos que existe hoje
- A partir de 2027, ela será garantida pelo Imposto Seletivo
- O imposto será recolhido conforme a proporção de álcool por volume de bebida
- Cerveja sem álcool pagará menos imposto do que hoje
- Fabricantes querem isenção para bebidas artesanais
8) Como será a tributação de imóveis e aluguéis
- A construção civil e operações com bens imóveis pagarão 60% de alíquota de CBS e IBS
- A locação e arrendamento de imóveis vão recolher 40% dos tributos
- Não haverá incidência na venda e aluguel de imóveis entre pessoas físicas
- Redutor social: isenção sobre o valor de R$ 100 mil para todos os imóveis novos e R$ 30 mil na compra de lotes residenciais
- Redutor de R$ 400 sobre aluguéis
- Pode haver antecipação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)
9) Os benefícios para médicos e medicamentos
CBS e IBS reduzidos em 60% para:
- 27 serviços de saúde (veja lista nesta reportagem)
- 850 medicamentos
- 71 tipos de composições enterais e parenterais
- 92 dispositivos médicos
- 6 produtos de higiene pessoal e limpeza
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
CBS e IBS zerados para:
- 383 medicamentos
- 17 dispositivos médicos
- Compras públicas de todos os itens acima
Planos de saúde
- Alíquota terá desconto de 60% e operadoras poderão ter redução de custos (veja reportagem)
10) Como será o imposto dos combustíveis fósseis e renováveis
- Alíquotas serão as mesmas em todo o país
- Haverá um valor em reais cobrado por unidade de medida, reajustado anualmente
- O tributo será diferenciado por tipo de produto
- Biocombustíveis e hidrogênio verde serão menos tributados
- Objetivo é manter a carga tributária
11) Como ficam os veículos e quais as regras para táxi e PCD
- Veículos poluentes poderão ter tributação adicional do imposto seletivo (veja regras)
- Isenção de IBS e CBS sobre veículos adquiridos por taxistas e PCD (pessoa com deficiência física).
- O valor limite do veículo será de até R$ 150 mil, com desconto de até R$ 70 mil
12) O que muda no imposto sobre herança
- Há uma série de mudanças no imposto sobre heranças e doações que serão regulamentadas agora
- O imposto será progressivo (com alíquotas diferenciadas por faixa de valor) em todos os estados
- Há novas regras sobre herança no exterior, isenção para igrejas e quem pode cobrar
13) As micro e pequenas empresas
14) Quando as mudanças entram em vigor
Haverá um período de transição para o fim dos tributos antigos:
- 2026: Período de teste
- 2027: CBS substitui o PIS/Cofins e introdução do Imposto Seletivo
- 2029 a 2032: Transição para o IBS de estados e municípios
- 2033: Novo sistema pleno (fim do ICMS e do ISS)
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