Descrição de chapéu Reforma tributária Folhajus

Entenda a reforma tributária em poucos gráficos

Congresso analisa propostas que vão definir se país terá ou não maior alíquota do mundo

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São Paulo e Brasília

O Congresso Nacional discute neste ano a regulamentação da emenda constitucional da reforma tributária aprovada em 2023. Entre os pontos mais importantes está a definição dos bens e serviços que terão tratamento diferenciado.

A reforma altera os principais tributos sobre o consumo. Veja em 15 tópicos as principais mudanças e como ela vai redistribuir a carga de imposto e contribuições e a arrecadação pelo país.

Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ele é utilizado em mais de 170 países (na maior parte da Europa e da América Latina).

1) Novos tributos

2) Novas alíquotas

3) Como funciona um IVA

4) O que muda para consumidores e empresas

5) Como será a desoneração da cesta básica e outros alimentos

  • Isenção para 18 alimentos in natura ou minimamente processados que farão parte da Cesta Básica Nacional
  • Grupo de 16 alimentos em uma "cesta básica estendida" terão desoneração de até 60% dos novos tributos
  • Os demais vão para a alíquota cheia. A maior parte desses produtos são ultraprocessados
  • A divisão foi baseada em um critério técnico (veja aqui)

6) Como será o cashback para baixa renda

  • Devolução integral ou parcial de impostos sobre alimentos, botijão de gás e serviços de saneamento para famílias de baixa renda a partir de 2027
  • Beneficia quem está no Cadastro Único de programas federais; são 73 milhões de cidadãos, de 29 milhões de famílias com renda por pessoa de até meio salário-mínimo

7) 'Imposto do pecado' para bebidas alcoólicas, fumo e refrigerantes

  • A reforma mantém a tributação mais elevada para alguns desses produtos que existe hoje
  • A partir de 2027, ela será garantida pelo Imposto Seletivo
  • O imposto será recolhido conforme a proporção de álcool por volume de bebida
  • Cerveja sem álcool pagará menos imposto do que hoje
  • Fabricantes querem isenção para bebidas artesanais

8) Como será a tributação de imóveis e aluguéis

  • A construção civil e operações com bens imóveis pagarão 60% de alíquota de CBS e IBS
  • A locação e arrendamento de imóveis vão recolher 40% dos tributos
  • Não haverá incidência na venda e aluguel de imóveis entre pessoas físicas
  • Redutor social: isenção sobre o valor de R$ 100 mil para todos os imóveis novos e R$ 30 mil na compra de lotes residenciais
  • Redutor de R$ 400 sobre aluguéis
  • Pode haver antecipação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)

9) Os benefícios para médicos e medicamentos

CBS e IBS reduzidos em 60% para:

  • 27 serviços de saúde (veja lista nesta reportagem)
  • 850 medicamentos
  • 71 tipos de composições enterais e parenterais
  • 92 dispositivos médicos
  • 6 produtos de higiene pessoal e limpeza

CBS e IBS zerados para:

  • 383 medicamentos
  • 17 dispositivos médicos
  • Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
  • Compras públicas de todos os itens acima

Planos de saúde

  • Alíquota terá desconto de 60% e operadoras poderão ter redução de custos (veja reportagem)

10) Como será o imposto dos combustíveis fósseis e renováveis

  • Alíquotas serão as mesmas em todo o país
  • Haverá um valor em reais cobrado por unidade de medida, reajustado anualmente
  • O tributo será diferenciado por tipo de produto
  • Biocombustíveis e hidrogênio verde serão menos tributados
  • Objetivo é manter a carga tributária

11) Como ficam os veículos e quais as regras para táxi e PCD

  • Veículos poderão ter tributação adicional do imposto seletivo (veja regras)
  • Isenção de IBS e CBS sobre veículos adquiridos por taxistas e PCD (pessoa com deficiência física).
  • O valor limite do veículo será de até R$ 150 mil, com desconto de até R$ 70 mil

12) O que muda no imposto sobre herança

13) As micro e pequenas empresas

14) Quando as mudanças entram em vigor

Haverá um período de transição para o fim dos tributos antigos:

  • 2026: Período de teste
  • 2027: CBS substitui o PIS/Cofins e introdução do Imposto Seletivo
  • 2029 a 2032: Transição para o IBS de estados e municípios
  • 2033: Novo sistema pleno (fim do ICMS e do ISS)

15) Distribuição de renda

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