O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quarta-feira (3) que ainda há pendências nas negociações da dívida com os estados, mas que espera conclui-las até o fim de julho.
A declaração foi dada durante reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, na presença de governadores, prefeitos e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Haddad mencionou quatro possíveis saídas sugeridas pela Fazenda, mas disse que os temas estão em aberto e evitou entrar em detalhes sobre as negociações.
"Não queremos anunciar aqui, porque ainda há pendências, que as negociações vão superar, e [Rodrigo] Pacheco, presidente do Congresso, do Senado, está nos ajudando a equacionar pendências para que projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho", disse Haddad no evento.
O ministro mencionou ainda preocupação para que a renegociação não tivesse impacto nas contas primárias da União. Para isso, disse que há ideia para criar mecanismo de redução da taxa de juros mediante quatro condições já anunciadas pelo titular da pasta e mencionadas, novamente, no evento.
São elas: a busca pela equidade com cessão de benefícios para todas as unidades da federação; concessão de descontos sobre juros da dívida; criação de fundo de equalização temporário composto por parte dos recursos economizados do pagamento do serviço da dívida e distribuídos a partir de parâmetros que visem reduzir desigualdades regionais; e contrapartida dos estados para manutenção dos descontos para a dívida e acesso ao fundo.
"Espero até o final do mês concluir negociação e dar essa boa noticia aos entes", disse ainda Haddad.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem ajudado o governo na negociação da dívida com os estados, sobretudo porque Minas Gerais seria um dos principais beneficiários.
Pacheco já disse que quer concluir a votação da proposta antes do recesso parlamentar, também neste mês.
De acordo com cálculos do governo, a dívida dos estados com a União é de R$ 749 bilhões. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais devem, juntos, R$ 660 bilhões —o equivalente a 90% do total.
É, por exemplo, para ajudar Minas Gerais que surgiu a ideia de federalizar a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). Outras empresas do estado são vistas como alternativa para o abatimento da dívida.
Na aérea da educação, estados do Sul e Sudeste —mais endividados— serão os principais beneficiados, a despeito de terem melhor desempenho em indicadores educacionais que Norte e Nordeste —menos endividados. A distorção na focalização tem sido criticada nos bastidores por gestores dessas regiões.
Hoje, os governos estaduais arcam com um encargo equivalente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4% ao ano.
Pelo programa, a taxa real pode cair a 3% ao ano, desde que o estado aplique ao menos 50% da economia obtida na ampliação das vagas de ensino médio técnico. Se o ente federado se comprometer a destinar um percentual maior do ganho (75%), o juro real cairia a 2,5% ao ano. Caso haja disposição em direcionar 100% da economia observada para o ensino médio técnico, a taxa real seria ainda menor, de 2% ao ano.
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