A Câmara dos Deputados votou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) na noite desta quarta-feira (10). O texto trata das regras gerais dos novos tributos.
O passo seguinte para esse projeto é a análise pelo Senado a partir de agosto. Se os senadores fizerem mudanças no texto, ele volta para nova votação na Câmara, que dará então a palavra final sobre a proposta.
Depois da tramitação no Legislativo, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
A regulamentação conta ainda com um segundo projeto, com foco nos tributos de estados e municípios sobre consumo e propriedade (PLP 108/2024). A expectativa é que esse texto seja analisado pela Câmara após o recesso parlamentar que começa no próximo dia 18.
A Câmara terá sessões em três semanas nos próximos dois meses: dias 12 a 14 e 26 a 28 de agosto e 9 a 11 de setembro.
A regulamentação da reforma vai depender ainda de projetos de lei e outras normas que devem ser apresentados em 2025 para tratar, por exemplo, das alíquotas dos bens sujeitos ao imposto seletivo e dos tributos sobre heranças.
Em 2026, começa o período de testes para definir as alíquotas dos novos tributos. A partir daí, deve começar a ficar mais claro em quanto ficará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Nos próximos dois anos também será construído o novo sistema de cobrança e serão editadas regras da Receita Federal.
Em 2027, começa a ser cobrada a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substitui as contribuições federais PIS/Cofins.
No mesmo ano, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será zerado, exceto para alguns bens produzidos na Zona Franca de Manaus. Também em 2027 começa a cobrança do imposto seletivo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
De 2029 a 2032 ocorre a transição para substituição do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado a estados e municípios.
Em 2033, ICMS e ISS serão extintos, junto com seus benefícios fiscais, finalizando o processo da reforma.
Colaborou Nathalia Garcia
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