O governo federal pretende distribuir botijões de gás para 20 milhões de famílias de baixa renda até 2026.
O plano faz parte do programa Gás Para Todos, que vai substituir o atual Auxílio Gás, e deve ter orçamento de R$ 13,6 bilhões, quando estiver plenamente aplicado.
O novo programa foi referendado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) nesta segunda-feira (26), com participação do presidente Lula (PT). Um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional, que precisará aprová-lo para que o plano passe a funcionar.
Após a reunião do CNPE, Lula participou de uma cerimônia com ministros para assinatura do projeto e de outros atos referendados pelo conselho, inclusive medidas que autorizam a ANP a intervir sobre o mercado de gás e a comercializar o combustível fóssil.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as 5,6 milhões de pessoas que atualmente são contempladas pelo auxílio serão mantidas dentro da nova proposta.
A principal diferença do programa é que ele terá participação da Caixa Econômica e será desvinculado do Bolsa Família.
A Caixa desenvolverá uma plataforma para que os beneficiários se cadastrem e por onde o programa será operacionalizado.
A partir daí, as famílias contempladas pelo programa receberão o dinheiro para compra do botijão. O valor será definido pela ANP com base nos preços praticados em cada região e com um teto máximo.
A agência deve credenciar as revendedoras de gás que, voluntariamente, desejem fazer parte do programa. Serão essas empresas que poderão comercializar o botijão aos contemplados.
O foco são as famílias dentro do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal, com renda igual ou menor que um salário mínimo.
Segundo Silveira, o dinheiro recebido por famílias beneficiadas pelo Auxílio Gás é muitas vezes utilizado para outras finalidades, por ser distribuído juntamente com o Bolsa Família.
Como o Gás Para Todos terá um mecanismo próprio, o ministério pretende garantir que a verba seja utilizada pelas famílias para compra do gás.
Os beneficiários receberão o dinheiro de acordo com o valor estipulado pela ANP, que fará estudos dos preços da região onde vive a família e levará em conta, segundo Silveira, o melhor custo-benefício possível.
O novo programa começará a funcionar em janeiro de 2025 e será implementado de forma gradual, inicialmente com custo de cerca de R$ 5 bilhões por ano —patamar semelhante ao do atual auxílio.
A expectativa é que os primeiros meses sejam de implementação da nova plataforma e de seus mecanismos.
A ampliação na quantidade de beneficiários deve acontecer apenas no último trimestre, e a projeção é que as 20 milhões de famílias, que teriam custo de R$ 13 bilhões, sejam atingidas até 2026.
Segundo o ministro, o projeto será viabilizado com recursos do petróleo e será o "maior programa de acesso ao cozimento limpo do mundo".
Tanto Silveira quanto Lula criticaram o preço do botijão de gás praticado atualmente e afirmaram que a medida visa baratear esse custo.
"Quando a gente resolver fazer uma política de gás, é porque o gás, hoje, tem que ser um instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140, a R$ 120, a R$ 130. Será que essas pessoas não têm noção?", disse Lula.
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