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Município de SC quer reparação de guerra do governo da Alemanha

PATRÍCIA CAMPOS MELLO
DE SÃO PAULO

O município catarinense de São Francisco do Sul está reivindicando compensação financeira do governo da Alemanha, a título de reparações de guerra.

Os advogados do município argumentam que um canal de São Francisco do Sul foi fechado por um aterro em 1935 para poder transportar material bélico da Alemanha nazista. Como essa obra causou danos ambientais, a cidade —que diz ser a terceira mais antiga do Brasil— deve ser compensada.

Crédito: Zanone Fraissat - 30.mai.2015/Folhapress Orla de São Francisco do Sul (SC); cidade pede indenização do governo alemão por aterro de riacho
Orla de São Francisco do Sul (SC); cidade pede indenização do governo alemão por aterro de riacho

Em 1933, Getúlio Vargas, então chefe do governo provisório, determinou o aterramento do Canal do Linguado para a passagem da estrada de ferro São Paulo - Rio Grande do Sul.

Pela ferrovia, transportavam-se materiais de Joinville até o porto de São Francisco do Sul, de onde eram embarcados para Hamburgo. Também por ela chegavam equipamentos da Alemanha.

Segundo a advogada Maristela Basso, que coordena o processo, material bélico chegava ao porto de São Francisco em navios e submarinos da Alemanha, era finalizado (ou manufaturado) na região e então enviado a outros destinos.

"Queremos que São Francisco do Sul seja incluída no rol das reparações de guerra da Alemanha", diz Basso, que é professora de direito da Universidade de São Paulo. "Para isso, vamos demonstrar o nexo causal entre o aterramento e a colonização militar alemã à época."

Os advogados representando o prefeito de São Francisco do Sul, Renato Lobo, enviaram uma carta à Embaixada da Alemanha e, nesta quarta-feira (31), reúnem-se com funcionários do consulado e integrantes do Ministério Público em São Paulo.

O Consulado-Geral da Alemanha em São Paulo afirmou que a posição oficial do governo alemão é a seguinte: o aterramento "foi uma decisão do governo brasileiro, tomada antes da Segunda Guerra, para fornecer armamentos para uma fábrica brasileira. Portanto, trata-se de uma responsabilidade do governo brasileiro."

Segundo Basso, caso o governo alemão não queira colaborar, ela vai recorrer à Corte Internacional de Justiça da ONU.

O prefeito espera que o governo alemão ajude a financiar um estudo sobre os impactos da possível reabertura do canal do Linguado e a recuperação ambiental da região. Segundo ele, o relatório deve custar entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões.

"Não temos esse dinheiro, então queremos chamar essas pessoas à responsabilidade", diz Lobo. "Queremos que o governo alemão se sensibilize. Vamos explicar para a [chanceler] Angela Merkel porque é importante que eles nos ajudem."

De acordo com Claudio Tureck, professor do departamento de biologia marinha da Univille, a universidade da região de Joinville, o fechamento do canal do Linguado com o aterro mudou o movimento das correntes na baía da Babitonga e causou assoreamento (deposição de sedimentos).

O canal chegava a ter 10 metros de profundidade, e agora, na maré baixa, tem apenas meio metro em alguns locais. Isso diminuiu as áreas de reprodução das 70 espécies marinhas presentes no local, entre elas o linguado, camarões e moluscos, explica Tureck, que é co-autor de um estudo sobre o impacto do aterro.

CRÍTICAS

O prefeito de São Francisco do Sul admite que parte dos moradores da região não concorda com a iniciativa.

"Estão trazendo uma história que todos já esqueceram e querem fazer com que os moradores se revoltem com a Alemanha, impondo uma indenização totalmente ridícula", afirmou em postagem na internet o engenheiro Gert Roland Fischer, de Joinville.

"Estão publicando imagens de campos de concentração e vão mexer com antigas famílias da região e certamente chamá-las de quintas colunas e nazistas. O povo de Joinville não deseja revolver esse passado que foi tão sofrido", completou ele. Procurado, Fischer não retornou pedido de entrevista.

A advogada Basso também está pedindo um processo de mediação entre a prefeitura e a União, que teria de se responsabilizar pelas ações de Getúlio Vargas.

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