O Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) conseguiu nesta sexta-feira (23) dar o primeiro passo para tentar interferir na crise venezuelana.

Aprovou resolução em que “exorta o governo da Venezuela a reconsiderar a convocação prematura de eleições presidenciais", fixadas para 22 de abril e das quais praticamente toda a oposição decidiu abster-se por considerar que não há condições mínimas de lisura.

A resolução da OEA incorpora, além dessa exortação, todas as reivindicações que vem apresentando o chamado Grupo de Lima —que reúne as principais nações latino-americanas, Brasil inclusive. A saber:
“Eleições que incluam a participação de todos os partidos e atores políticos venezuelanos sem proscritos de nenhuma classe”; observadores internacionais; e “um Conselho Nacional Eleitoral cuja composição garanta sua independência e autonomia".

Traduzindo: a resolução rejeita o veto do governo venezuelano a alguns dos principais líderes políticos do país, casos por exemplo de Henrique Capriles e Leopoldo López. E pede alterar o Conselho Nacional Eleitoral, que hoje é apenas um apêndice do Executivo, o que torna totalmente desequilibrado o campo de jogo.

A resolução teve o apoio de 18 países, maioria simples dos 35 integrantes da organização. Mas um ponto importante assinalado pelos diplomatas dos países que patrocinaram a resolução, como o México, é que se abstiveram países ditos bolivarianos até há pouco, casos de Equador, Nicarágua e El Salvador.

Só cinco países votaram contra, entre eles a própria Venezuela, como é natural, que ficou com o apoio, na América do Sul, apenas da Bolívia e do Suriname.

É a primeira vez que a OEA consegue reunir seu Conselho Permanente desde junho de 2017, quando o bloco caribenho impediu uma moção que condenaria Caracas. O bloco é beneficiado pelo petróleo a preço subsidiado fornecido pela Venezuela, mas já está também demonstrando rachaduras: antes, havia pelo menos 14 votos certos a favor de Caracas; agora, há 11 ou 12.

A resolução tem peso apenas simbólico, pois o ditador Nicolás Maduro tende a rejeitá-la, como já o fez com exortações semelhantes emitidas pelo Grupo de Lima.

Mas, assim mesmo, colocar o assunto na agenda da OEA é um pequeno passo adiante, já que se trata da única instância que pode decidir algum tipo de sanções, como a aplicação da Carta Democrática, que pune países que fujam das regras clássicas da democracia.

O próximo passo do Grupo de Lima é insistir na aceitação pela Venezuela de assistência humanitária. A resolução desta sexta-feira já inclui um item que pede que o governo Maduro “aceite a ajuda (humanitária) oferecida pela comunidade internacional".