O presidente da Argentina, Mauricio Macri, anunciou nesta segunda-feira (23) uma mudança na doutrina de defesa que permitirá às Forças Armadas atuarem na defesa interna e nos combates ao terrorismo e ao narcotráfico.

A medida reverte um decreto assinado em 2006 por Néstor Kirchner (1950-2010) que limitava a participação dos militares aos conflitos externos, deixando as demais funções para as outras forças de segurança do Estado.

Em um ato na Base Militar Campo de Maio, na Grande Buenos Aires, o mandatário disse ser importante que eles colaborem principalmente no apoio logístico nas fronteiras, vulneráveis à entrada de drogas e ao contrabando.

“Precisamos de Forças Armadas capazes de enfrentar os desafios do século 21, mas temos um sistema de defesa obsoleto, resultado de anos de cortes de investimento e da ausência de uma política de longo prazo”, afirmou.

O governo enviará soldados do Exército e da Marinha às fronteiras com a Bolívia, o Brasil e o Paraguai para dar apoio logístico à Gendarmeria, guarda nacional especializada no controle das divisas que até então era a responsável pelo setor.

Também serão usados radares da Força Aérea para interceptar aviões que entram ilegalmente no país pela mesma região, assim como no plano estratégico de fronteiras dos militares brasileiros nas fronteiras oeste e norte.

Com isso, segundo o jornal Clarín, o governo deslocará parte dos efetivos da Gendarmeria para a segurança pública nos centros urbanos, função que a força já exerce desde o segundo governo de Cristina Kirchner (2011-2015).

Também no tocante à segurança, Macri deseja reestruturar a Gendarmeria, a Polícia Federal, a Polícia de Segurança Aeronáutica e a Guarda Costeira para aumentar o número de agentes nas ruas de cidades como Buenos Aires.

A alteração foi criticada pela oposição peronista e por grupos de direitos humanos, que veem a possibilidade do uso dos militares na repressão interna, gerando comparações com a última ditadura militar argentina (1976-1983).

O Centro de Estudos Legais e Sociais declara preocupação com a possibilidade de espionagem militar de civis. “Envolver as Forças Armadas em questões de segurança coloca em risco o governo civil e os direitos humanos.”

Ministro da Defesa no governo Cristina, o deputado Agustín Rossi afirmou que a separação entre defesa nacional e segurança interna são um pilar da Argentina desde o retorno à democracia que não deveria ser alterado.

“Envolver as Forças Armadas em questões do tráfico de drogas é ilegal. Isso fracassou em países como Colômbia, Brasil e México e agora é alvo de uma cuidadosa revisão”, disse o peronista.