Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (2) a liberação da compra de moeda estrangeira para pessoas físicas e jurídicas, retirando os controles de câmbio do país pela primeira vez em 15 anos.
A flexibilização, que a Casa composta por aliados do regime de Nicolás Maduro prevê iniciar em 20 de agosto, ocorre em meio a uma grave crise econômica e uma hiperinflação que, segundo o FMI, deve chegar a 1.000.000%.
A iniciativa revoga a chamada Lei de Ilícitos Cambiais, aprovada em 2010, que criminalizava a compra de moeda estrangeira entre particulares e condicionava as transações nas casas de câmbio a autorização do Estado.
A medida foi apresentada pelo vice-presidente econômico, Tareck El Aissami, e aprovada por unanimidade. Segundo ele, esta e outras iniciativas do regime significam que “chegou a hora impostergável da paz econômica”.
“Esta proposta responde a uma realidade concreta que procura apoiar o funcionamento dos mecanismos cambiais para superar e derrotar os marcadores criminosos da guerra econômica que provocou tanto prejuízo à economia.”
O ex-vice de Maduro considera que a medida também levará o regime a concentrar recursos no investimento social, permitindo que investimentos sejam feitos por outros atores econômicos, em referência à iniciativa privada.
El Aissami cita ainda o combate ao que chama de máfias que cotam um valor irreal e desmedido das divisas, aludindo ao mercado paralelo, hoje a única forma de conseguir moeda estrangeira sem passar pelos controles estatais.
O âmbito das medidas, porém, ainda não foi anunciado. Atualmente os venezuelanos precisam fazer uma requisição ao regime para as transações ou participar do leilão de moedas, que dependia das reservas do banco central.
Por outro lado, analistas afirmam que isso poderia não significar um câmbio flutuante ou uma cotação única. Assim como antes de 2017, poderia haver uma cotação especial para compras do governo e controles de demanda.
Além dos limites, as autoridades poderiam protelar as transações indefinidamente ou barrá-las sem apresentar justificativa. Nesta quinta, um dólar vale 173.588 bolívares pela cotação oficial, contra 3,62 milhões de bolívares da paralela.
Pela lei revogada nesta quinta, quem anunciasse os preços das moedas estrangeiras no mercado negro nas ruas ou por qualquer meio de comunicação, incluindo sites, estaria sujeito a multa, hoje de 1,2 bilhão de bolívares (R$ 1.243).
Já quem fosse pego trocando divisas de forma privada deveria pagar o dobro do valor da transação. Também eram punidas pessoas que não devolvessem o que sobrasse das moedas estrangeiras concedidos pelo governo.
O controle cambial também foi uma das razões para a debandada de empresas multinacionais, incluindo os setores alimentício, automotivo e aéreo, e pela falta de insumos para a indústria e a imprensa.
O anúncio é o segundo na semana que muda uma regra econômica vigente desde a era Hugo Chávez (1954-2013). No sábado (28), Maduro declarou que alterará a política de preços da gasolina, a mais barata do mundo, hoje em 6 bolívares o litro (R$ 0,00001).
Para tanto, o regime convocou a população a um censo automotivo e determinou que os preços subsidiados só valerão para os portadores da Carteira da Pátria, que controla programas sociais e de distribuição de alimentos.
Dois dias antes, havia aumentado de três para cinco o número de zeros a serem cortados do bolívar, o que também inviabilizaria a cobrança da própria gasolina e de serviços como telefonia, energia elétrica e transporte público.
No congresso do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (Psuv), Maduro disse ter responsabilidade no que considerou o fracasso no modelo econômico adotado por seu regime na Venezuela.
“Os modelos produtivos que até agora temos testado fracassaram, e a responsabilidade é nossa, é minha, é sua”, afirmou o mandatário na noite de segunda-feira (30).
“Chega de choramingar, temos que produzir com agressão ou sem agressão, com bloqueios e sem bloqueios, para fazer da Venezuela uma potência. Zero lamentos, o que eu quero são soluções.”
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