O Parlamento britânico aprovou, na noite desta terça-feira (29), uma proposta para alterar o artigo mais controverso do acordo que fixa as condições para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o brexit, em troca da aprovação do documento.
A ideia do conservador Graham Brody, endossada por 317 legisladores, é que o dispositivo previsto até aqui para evitar o restabelecimento de controles alfandegários na única fronteira terrestre entre Reino Unido e UE (o limite entre a Irlanda do Norte, que pertence ao primeiro, e República da Irlanda, Estado-membro do bloco europeu) seja revisto após o brexit.
Assim, a união aduaneira temporária entre as partes (vista por uma ala conservadora como “armadilha” europeia a fim de seguir influindo sobre o destino britânico depois do rompimento) dê lugar a “arranjos alternativos”. Não está claro o que eles seriam.
A aprovação constitui uma vitória para o governo de Theresa May, que na véspera pedira a seus correligionários do Partido Conservador para referendar a proposta.
Na terça, a primeira-ministra afirmou que buscaria “mudanças significativas e legalmente vinculantes” no pacto com as autoridades europeias, o que envolveria reabrir as negociações encerradas em novembro de 2018 com vistas a editar o texto.
“Não vai ser fácil [...] sei que há pouco apetite entre nossos parceiros europeus para isso”, disse, marcando uma inflexão em relação ao discurso que vinha martelando havia semanas: o de que não seria em nenhuma hipótese concebível alterar o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas.
May pretende usar a decisão parlamentar como lastro em uma nova rodada de conversas com líderes europeus. Ela quer sinalizar a Bruxelas que agora supostamente existe um caminho claro para a aprovação do acordo: basta excluir do texto o mal-amado “backstop” (a união alfandegária temporária).
Do continente já vieram as primeiras indicações de que a via-crúcis de May está longe de acabar. O presidente da França, Emmanuel Macron, disse antes mesmo da votação da proposta no Parlamento britânico que o acordo de separação finalizado há dois meses “é o melhor possível e não é renegociável”.
Segundo ele, um divórcio sem acordo “é algo que ninguém quer, mas para o qual todos precisamos nos preparar”.
Pois os parlamentares britânicos tornaram esse cenário mais improvável na noite de terça. Em outra votação, aprovaram um plano para tirar do horizonte a possibilidade de um brexit sem acordo.
Aqui, o resultado constitui uma derrota para o governo May, que sempre insistiu no argumento de que só havia duas rotas possíveis para o adeus britânico à UE: a aprovação do texto acertado por Londres e Bruxelas em novembro ou o “no deal”, a ruptura a seco, sem período de transição e condições negociadas.
A primeira-ministra não é obrigada a seguir a decisão do Parlamento, mas sofrerá pressão política para tanto, sobretudo se lembrar da derrota acachapante (por 230 votos) que sofreu quando submeteu pela primeira vez o acordo à apreciação de seus pares, em 15 de janeiro.
Um aspecto curioso da sessão dessa terça é que, apesar de deixarem claro que desprezam o “no deal”, os parlamentares se eximiram da responsabilidade de evitá-lo.
Cinco propostas que, de uma forma ou de outra, davam ao plenário a prerrogativa de forçar o governo a adiar o brexit, hoje programado para 29 de março, ou aumentavam o poder do Legislativo para discutir alternativas como um novo referendo e um brexit mais suave (com união aduaneira permanente com a UE), foram rejeitadas.
No começo da sessão, May disse que os parlamentares poderão votar em 14 de fevereiro sobre o hipotético novo acordo com a UE. Não havendo essa nova versão, o plenário votará sobre quais devem ser os próximos passos do processo de separação, segundo a primeira-ministra.
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