Entenda o que acontece após Trump declarar emergência nacional para construir muro

Congresso pode derrubar medida, mas decisão de 1983 da Suprema Corte dificultou esse caminho

Nicholas Fandos
Washington | The New York Times

Ao declarar emergência nacional para tentar construir o muro na fronteira, como prometeu, o presidente dos EUA, Donald Trump, vai invocar autoridades extraordinárias e raramente usadas para contornar o "poder da bolsa" do Congresso, garantido pela Constituição.

Os democratas estão furiosos, e muitos membros do Partido Republicano, de Trump, inquietos sobre o precedente que tal declaração vai criar. Os legisladores que tentam bloquear o presidente têm dois caminhos —um no Congresso, outro nos tribunais.

O presidente americano, Donald Trump, durante o discurso anual ao Congresso no dia 5
O presidente americano, Donald Trump, durante o discurso anual ao Congresso no dia 5 - Saul Loeb - 5.fev.19/AFP

Os democratas, que controlam a Câmara, vão conduzir a oposição. Os líderes do partido não detalharam seus planos na quinta-feira (14), enquanto reviam as opções e aguardavam o texto da declaração do presidente. Mas legisladores indicaram que provavelmente usarão os dois caminhos ao mesmo tempo.

"Talvez ele queira falar com um bom advogado", disse o senador Patrick Leahy, de Vermont, o principal democrata na Comissão de Apropriações [destinação de verbas].

O Congresso pode impedir que Trump declare emergência?

Não, o Congresso não tem o poder de impedir que o presidente declare uma emergência nacional. Mas quando os legisladores concederam ao presidente os poderes de emergência, desde o início, incluíram um controle na lei.

Sob a lei nacional de emergências, a Câmara e o Senado podem adotar a chamada resolução de término para encerrar a situação de emergência, se acreditarem que o presidente está agindo de modo irresponsável ou que a ameaça desapareceu. A Câmara indicou que pretende fazer isso nas próximas semanas, e como os democratas têm uma maioria confortável na Câmara provavelmente a aprovarão.

"Eu apoiarei totalmente a aplicação de uma resolução conjunta para encerrar a declaração de emergência do presidente, de acordo com o processo descrito na Lei de Emergências Nacionais, e pretendo seguir todas as outras opções legais disponíveis", disse o deputado Jerrold Nadler, de Nova York, presidente da Comissão de Justiça.

Para impedir que o partido de um presidente bloqueie tal medida, a lei diz que se uma das casas aprovar essa resolução a outra deve levá-la a votação dentro de 18 dias. Embora os democratas sejam minoria no Senado, eles precisariam de apenas alguns republicanos ao seu lado para aprovar a resolução lá e enviá-la à mesa de Trump. É fácil imaginar uma meia dúzia ou mais de senadores republicanos aderindo aos democratas por se preocuparem com o precedente que a declaração de Trump imporá.

O que Trump faria então?

Assim como com qualquer outro projeto de lei que chega à mesa do presidente, Trump pode vetar uma resolução conjunta do Congresso que encerre a emergência nacional, desde que não tenha sido aprovada com supermaiorias na Câmara e no Senado.

O Congresso não pretendia originalmente dar ao presidente esse recurso quando aprovou, na época da reforma pós-Watergate, a lei que rege como e quando os presidentes podem invocar estatutos com poder de emergência.

Mas a Suprema Corte derrubou o que chama de vetos legislativos em 1983, decidindo que para que um ato do Congresso entre em vigor deve ser apresentado ao presidente para assinatura ou veto. Como são necessários dois terços das duas câmaras para desbancar um veto, a decisão tornou substancialmente mais difícil para o Congresso impedir a declaração presidencial.

Qual é a força da oposição a uma declaração na Câmara e no Senado?

Essa é a pergunta crucial. Meia dúzia de republicanos, aproximadamente, reprovaram a declaração de emergência na quinta-feira.

"Não acredito que a Lei de Emergências Nacionais preveja um presidente reatribuir bilhões de dólares fora do processo normal de apropriações", disse a senadora republicana Susan Collins, do Maine. "Também acredito que ela será contestada na Justiça, e que é de constitucionalidade duvidosa."

O senador republicano Rand Paul, de Kentucky, um aliado do presidente em outras questões, disse que uma declaração de emergência nacional desse tipo pode contrariar a separação de poderes descrita na Constituição. O senador republicano Patrick Toomey, da Pensilvânia, concordou.

"Minha opinião é que é melhor ser resolvido por um processo legislativo", disse ele.

Mas ainda é altamente improvável que os democratas possam atrair apoiadores republicanos suficientes na Câmara ou no Senado para derrubar o provável veto de Trump. O melhor caso para os adversários do presidente é que eles demonstram profundas fissuras entre os republicanos a respeito do muro.

Eles também poderiam tentar formar apoio bipartidário à legislação que impede Trump de captar dinheiro para o muro de fundos alocados pelo Congresso para socorro a desastres.

O Congresso pode processar?

Aqui os democratas parecem ter duas opções. A Câmara poderia apoiar um processo contestando a declaração de emergência, apresentado por um terço do partido, ou mover uma ação própria.

Há questões sobre a posição jurídica da Câmara se tentasse processar sozinha. De todo modo, uma contestação legal provavelmente deterá os esforços de Trump na Justiça por um período de tempo prolongado.

 

Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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