Descrição de chapéu The New York Times

Graças aos eleitores, regime filipino fica mais autoritário

Após eleições parlamentares de maio, governo ocupa 20 das 24 cadeiras do Senado

Vergel O. Santos
Manila (Filipinas) | The New York Times

Os filipinos acabam de passar por nova eleição, aparentemente sem se deixar intimidar por um passado ignóbil, repetitivo e recente demais para ser esquecido: eles endossaram a presidência repressora de Rodrigo Duterte, elegendo todos seus candidatos ao Senado.

Metade das 24 vagas no Senado estava em disputa nas eleições da semana passada, e, segundo anunciou a comissão eleitoral na quarta-feira (22), todas ficaram com candidatos que apoiam Duterte. Foi uma vitória absoluta —e a prova mais recente e desconcertante de que o regime repressor de Duterte e seu autoritarismo crescente não prejudicaram a popularidade do presidente.

Há décadas os filipinos vêm repetidamente escolhendo líderes que prometem reformas rápidas, mas acabam por explorar a população.

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte - Lean Daval Jr/Reuters

Primeiro houve Ferdinando Marcos, que em 1972, perto do final de seu segundo mandato presidencial, declarou lei marcial –e depois governou como ditador até ser derrubado por protestos populares, em 1986.

Em 1998 foi a vez do patriarca dinástico Joseph Estrada, deposto por protestos durante o julgamento de seu pedido de impeachment pelo Senado, em 2001.

Sua vice, Gloria Macapagal Arroyo, completou seu mandato e depois continuou na Presidência após uma eleição em 2004 vista amplamente como tendo sido fraudulenta. Ela conseguiu concluir esse mandato apesar de ter sido acusada de corrupção, e enquanto esteve no poder perdoou Estrada.

Três anos atrás os filipinos elegeram Rodrigo Duterte, ex-prefeito de uma cidade de província que ficou conhecido por fazer justiça por meio de um esquadrão da morte. Desde que chegou à Presidência, Duterte vem travando uma guerra às drogas que, segundo estimativas, teria até o final de dezembro incluído mais de 5.000 assassinatos extrajudiciais, cometidos em sua maioria por forças policiais.

Ao mesmo tempo, o círculo interno do presidente é acusado de conservar vínculos com chefões do tráfico. A alegação ganha alguma credibilidade pelo fato de nenhum grande traficante ter sido preso até agora.

A administração de Duterte vem perseguindo seus críticos, sejam eles jornalistas (como a fundador do site de jornalismo Rappler, para o qual eu trabalho) ou até senadores no exercício do cargo.

Ele já ameaçou reiteradas vezes impor um governo autoritário. Mindanao, a maior das três ilhas principais do país, encontra-se sob lei marcial há dois anos, um estado de exceção declarado após um conflito inicial entre terroristas e forças de segurança públicas e estendido várias vezes desde então.

Duterte se aproximou da China, cedendo a ela o acesso ao mar das Filipinas, rico em recursos naturais, em parte em troca de empréstimos, não obstante o risco de mergulhar o país numa dívida que ele não terá como saldar.

A família Marcos está de volta. Após um breve exílio, Imelda Marcos (a viúva de Ferdinando) e seus filhos retomaram seu lugar na alta sociedade filipina. Imee Marcos, uma filha de Imelda, é uma dos novos senadores eleitos.

Material de campanha espalhado pelo chão da escola primária de Baseco, em Manila, nas Filipinas - Noel Celis/AFP

Duterte conseguiu tudo isso com a anuência do Congresso e da Suprema Corte. A corte hoje é composta principalmente de juízes nomeados por ele ou por Arroyo.

Os esforços de Arroyo para encher a corte com juízes que lhe seriam favoráveis acabaram beneficiando a ex-presidente: em julho de 2016, semanas depois de Duterte chegar à Presidência, a Suprema Corte a absolveu de acusações de corrupção. Hoje ela é a presidente da Câmara dos Deputados.

As eleições parlamentares da semana passada envolveram metade do Senado, quase 300 cadeiras na Câmara dos Deputados e vários cargos locais.

Mas o campo de batalha mais importante foi o das vagas no Senado, na medida em que esta é uma instituição que se destaca no país por ter até agora oposto alguma resistência efetiva ao presidente.

Ciente de que lhe faltava apoio no Senado, Duterte não tem feito muita pressão para trazer de volta a pena de morte para crimes envolvendo drogas ou para reduzir a idade de responsabilidade penal dos 15 anos para 9 anos de idade.

Agora, porém, seus seguidores ocupam 20 das 24 vagas no Senado.

O dia das eleições, 13 de maio, foi fortemente marcado por violência eleitoral e anomalias nas estações de voto. Mais tarde, ocorreram atrasos inexplicáveis na ação da comissão eleitoral.

Quando emergiu depois de depositar seu próprio voto na urna, Duterte disse a um jornalista que a compra de votos é uma parte “integral” do processo eleitoral nas Filipinas. “Não existem candidatos que não compram votos”, ele explicou.

Mais integral ainda talvez seja a atração duradoura dos filipinos por líderes ditatoriais, não obstante os abusos que sofreram até hoje em consequência disso. Estas eleições comprovam não apenas que a máquina eleitoral de Duterte está funcionando bem, mas que os eleitores estão mais que dispostos a fazer vista grossa para seu autoritarismo, aparentemente em nome da justiça sumária e de uma aparência de segurança, por pouca que seja.

Os entrevistados em pesquisas de opinião teriam dito que hoje há menos usuários de drogas à sua volta. Segundo pesquisa do final de março, algumas semanas antes da eleição, 79% dos entrevistados se disseram satisfeitos com a atuação do presidente.

Sangue de vítima morta pela polícia, dentro de casa, em Manila - Vincent Go/Folhapress

A vitória mais recente de Duterte abre o caminho para que ele possa estender sua presidência para além do limite atual de um mandato, redesenhando o sistema por completo.

Em dezembro a Câmara aprovou várias emendas constitucionais que levarão as Filipinas na direção de um federalismo maior.

Elas ainda precisarão passar pelo Congresso, embora não esteja claro se terão que ser aprovadas por uma maioria de dois terços ou três quartos, nem se Senado e Câmara terão que votar as emendas juntos ou separadamente.

Em seguida, as emendas precisarão ser aprovadas por referendo popular. Tudo isso pode ser um processo bastante demorado, mas é bem possível que se conclua antes da próxima eleição geral, em 2022, quando o mandato de Duterte deve chegar ao fim.

O presidente já disse que não procurará um novo mandato sob uma nova Constituição. Mas existem motivos de sobra para duvidar disso.

Outra alternativa, especialmente se o processo se arrastar, seria sua administração procurar estender seu mandato, reposicionando-se como governo interino que precisa supervisionar a transição para um sistema federal.

Pesquisas de opinião sugerem que os filipinos não chegam a endossar a iniciativa de federalização. Por enquanto, porém, eles ainda endossam Rodrigo Duterte. Cada vez mais parece que a população filipina tem o presidente que merece.

Tradução de Clara Allain

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