Presidente da Colômbia sofre dupla derrota e é impedido de mudar acordo de paz com Farc

Justiça também determina soltura de ex-guerrilheiro e negociador do pacto

Bogotá | AFP e Reuters

O presidente da Colômbia, Iván Duque, sofreu duas derrotas nesta semana. Na quarta (29), a Suprema Corte ordenou a libertação imediata do ex-líder guerrilheiro Jesús Santrich, que tem pedido de extradição emitido pelos Estados Unidos por acusação de narcotráfico. 

Santrich foi um dos negociadores do acordo de paz do governo colombiano com as Farc —a principal guerrilha do país durante 50 anos—, que Duque pretendia renegociar.

Captura de tela do sistema de câmeras interno do Complexo Judicial de Paloquemao, em Bogotá, mostra o ex-líder guerrilheiro Jesús Santrich, durante audiência - HO/Paloquemao Judiciary Complex / AFP

No mesmo dia, a Corte Constitucional determinou que o presidente sancione e promulgue sem alterações a lei do sistema de justiça pactuado com os rebeldes.

A legislação regula o funcionamento da Justiça Especial para a Paz, um tribunal criado para julgar crimes da guerrilha, que deve conceder amplas anistias e penas alternativas à prisão.

O conservador Iván Duque chegou ao poder em agosto de 2018 com a promessa de modificar o pacto de paz com as Farc, assinado em novembro 2016, por considerá-lo favorável demais aos ex-guerrilheiros.

Ele havia sugerido ao Congresso a alteração de seis pontos do pacto que endureceriam as penas, mas as propostas sofreram dura derrota no Congresso, no qual o partido de Duque, o Centro Democrático, não tem maioria.

"Aceito a decisão da corte como um colombiano e defensor da legalidade, mas nunca irei deixar de defender os princípios que motivaram o povo colombiano, para que tenhamos paz com justiça, uma paz em que possamos acreditar", afirmou. 

Santrich, 52, estava preso desde abril de 2018 e será solto por ter reconhecida a sua condição de congressista eleito pelo partido criado a partir do acordo de paz —a sigla chama-se Força Alternativa Revolucionária do Comum (Farc). 

O acordo outorga dez assentos no Congresso a ex-guerrilheiros durante dois mandatos de quatro anos, mas eles devem ser eleitos pelo povo. Santrich não chegou a assumir o cargo no Congresso, no qual deve ocupar um assento na câmara baixa, por estar preso.

O prisioneiro foi libertado ao meio-dia desta quinta (30) e se dirigiu à sede do partido das Farc, segundo informações do jornal colombiano El Tiempo.

A Procuradoria do país pediu à corte que volte a determinar a captura do ex-guerrilheiro, em sua condição de parlamentar, para ser "ouvido em interrogatório" pelos crimes que lhe são atribuídos.

Duque apoiou a decisão do Ministério Público e afirmou ter a esperança de que Santrich receba uma punição exemplar. "Quero ser claro e enfático, os mafiosos têm que estar na cadeia e têm que receber uma sanção exemplar por parte da sociedade colombiana", disse, durante ato na capital.

Sob pressão dos Estados Unidos, Duque ratificou a intenção de extraditar o ex-guerrilheiro, que responde por sequestros atribuídos à antiga guerrilha. 

Santrich sempre afirmou que as acusações são parte de um complô elaborado por Washington e a Procuradoria colombiana. 

O governo americano disse que considera a decisão da Suprema Corte colombiana "lamentável".

"Respeitamos a decisão do tribunal (...) mas achamos lamentável", disse em coletiva de imprensa a porta-voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagus, destacando que os Estados Unidos cumpriram com os requisitos de extradição estabelecidos com a Colômbia, e que as acusações contra Santrich, suspeito de conspiração para enviar 10 toneladas de cocaína para território americano depois da assinatura do acordo de paz, "são muito graves".

Jesús Santrich faz o sinal da vitória após no Complexo Judicial do Palequemao, em Bogotá - Daniel Munoz/AFP

O presidente já tinha se manifestado contra a decisão da Justiça Especial para a Paz de ordenar a libertação de Santrich há duas semanas.

Ele havia sido solto no dia 17, mas foi preso novamente horas depois devido a novas evidências em relação a seu suposto envolvimento com o tráfico de cocaína para os Estados Unidos após a assinatura do acordo de paz, em novembro de 2016.

A decisão provocou as renúncias do procurador-geral da Colômbia, Néstor Humberto Martínez, e da ministra da Justiça, Gloria Borrero.

A Justiça Especial para a Paz estuda sancionar o também ex-guerrilheiro e negociador Ivan Márquez. Ele teria descumprido pontos do acordo de paz e, como punição, pode até ser expulso do país. Ele está desaparecido desde meados o ano passado. 

Márquez faltou repetidas vezes a convocações para depor, e disse que "foi um erro ter deixado as armas logo" em carta dirigida a ex-combatentes publicada em uma rede social. A mensagem foi tida pelos magistrados como uma mostra de que ele "rechaça seu compromisso com o acordo."

Apoiado pela ONU, o acordo de paz levou ao desarmamento de cerca de 7.000 combatentes.

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