Descrição de chapéu The New York Times

Confissões de acusados pelos ataques de 11 de setembro devem ser descartadas, pedem advogados

Acusados de realizar atentados em 2001 passaram por várias sessões de tortura

Guantánamo | The New York Times

Quando a CIA entregou Khalid Sheikh Mohammed à prisão militar da baía de Guantánamo, em 2006, já havia extraído confissões dele por meio de interrogatórios que incluíram simulação de afogamento, abuso sexual, privação de sono e outras formas de tortura.

Mas nada do que Mohammed disse em seus três anos e meio em prisões secretas da CIA seria usado no julgamento por uma comissão militar que ele enfrentou pela acusação de ser um dos arquitetos dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

Fumaça sai do World Trade Center pouco após os ataques, em 11 de setembro de 2001 - Henny Ray - 11.set.2001/AFP

Assim, meses depois de sua chegada à baía de Guantánamo, o governo Bush encarregou agentes do Serviço Federal de Investigações (FBI) de interrogá-lo, bem como a outros suspeitos da Al Qaeda, a fim de obter novas confissões, ostensivamente legais. Os procuradores federais americanos definiram os novos interrogadores como "equipes limpas".

Agora, os advogados de defesa do caso do 11 de setembro —que está parado em audiências pré-julgamento desde 2012 e não irá a julgamento antes do ano que vem— estão reforçando seus argumentos de que essas equipes não eram assim tão limpas, afinal.

Eles dizem dispor de crescentes indícios de que o FBI desempenhou algum papel nos interrogatórios, nos anos em que os suspeitos estavam detidos em prisões secretas, encaminhando perguntas à CIA, e que a CIA manteve sua presença no caso depois que os prisioneiros foram encaminhados a Guantánamo. O resultado, eles afirmam, é uma distorção dos limites que nega a afirmação de que as confissões extraídas sob tortura podem ser separadas, judicialmente, daquelas que Mohammed e seus quatro supostos cúmplices deram ao FBI em Guantánamo.

Os advogados de defesa mencionam documentos que lhes foram entregues por ordem judicial e mostram que o FBI estava envolvido no caso quando os prisioneiros estavam sob a custódia da CIA, entre 2002 e 2006. Então, depois que o presidente George W. Bush os transferiu à custódia das Forças Armadas americanas, em Guantánamo, a CIA continuou a controlar ou influenciar a detenção de Mohammed e dos demais homens, os documentos apontam.

A dimensão da cooperação entre as duas agências é contestada, e envolveu em determinado momento audiências fechadas em tribunais de segurança nacional. Mas a interferência mútua de seu trabalho, dizem advogados de defesa, significa que as declarações dadas pelos suspeitos ao FBI podem ser consideradas inadmissíveis.

A batalha cada vez mais intensa sobre as confissões, que os procuradores dizem ser essenciais para o caso, é só uma das formas pelas quais o legado da tortura continua a macular os esforços por fazer justiça pelas 2.976 pessoas mortas nos ataques de 11 de setembro. E destaca como o sistema de comissões militares enfrenta dificuldades para decidir disputas legais complexas, o que torna improvável que o caso seja concluído nem em 2021, duas décadas depois dos ataques.

"As equipes limpas foram ficção desde o começo", disse Cheryl Bormann, advogada de Waleed Mohammed Bin Attash, saudita acusado de ser o braço direito de Mohammed na organização dos ataques. "Não havia separação. Eram todos uma grande equipe".

As primeiras informações públicas sobre colaboração entre FBI e CIA envolvendo os cinco supostos conspiradores do 11 de setembro emergiram em um audiência pré-julgamento em dezembro de 2017 na qual surgiu a contestação de que Mustafa al Hawsawi, um dos acusados, deveria ser julgado por um tribunal federal e não pela comissão militar.

O saudita Hawsawi, capturado no Paquistão em março de 2003 com Mohammed, é acusado no julgamento conjunto de ajudar os sequestradores dos aviões usados no 11 de setembro em suas viagens e finanças.

Abigail Perkins, agente especial aposentada do FBI, declarou na audiência que havia revisado algumas das declarações de Hawsawi à CIA antes de interrogá-lo em janeiro de 2007 como membro de uma equipe limpa, quatro meses depois da transferência do prisioneiro a Guantánamo em setembro de 2006.

Ela também disse que e quanto Hawsawi estava detido sem acesso a advogados em locais clandestinos operados pela CIA, o FBI encaminhou perguntas para que os interrogadores da CIA fizessem aos prisioneiros.

A transcrição parcialmente censurada de uma audiência de segurança nacional realizada na metade do ano passado em Guantánamo também demonstra que agentes do FBI questionaram Hawsawi durante sua passagem por um centro de detenção clandestino da CIA, mas não revelaram para que agência trabalhavam.

Na audiência em questão, um procurador revelou que informações dadas pelo governo a advogados de defesa combinavam dados da CIA e do FBI, mas foram identificadas como oriundas do Programa de Extradição, Detenção e Interrogatório, o nome formal dos centro de detenção clandestinos, deixando a impressão de que todos os dados tinham vindo da CIA.

Procuradores de federais disseram que agentes do FBI que questionaram suspeitos de terrorismo em Guantánamo em 2007 o fizeram independentemente do que aconteceu durante o período em que os réus foram torturados.

Ainda que o governo dos Estados Unidos tenha "unido os aspectos, policial, legal, de inteligência e militar, com o propósito de obter informações e por fim montar um caso criminal contra esses homens nas comissões militares", Ed Ryan, um dos procuradores federais argumentou no tribunal, o trabalho das equipes limpas é "legalmente defensável" devido à magnitude da investigação governamental depois dos ataques terroristas.

Determinar se o argumento dos procuradores será aceito é a tarefa do novo juiz do caso, o coronel W. Shane Cohen, da Força Aérea norte-americana.

No ano passado, o primeiro juiz do caso, o coronel James Pohl, proibiu o uso dos interrogatórios do FBI em Guantánamo, mas depois se reformou do Exército. Outro procurador no caso, Jeffrey Groharing, definiu os interrogatórios pelo FBI em 2007 como "as provas mais cruciais do caso", e persuadiu o juiz interino, o coronel Keith Parrella, dos fuzileiros navais, a readmiti-los.

Agora o novo juiz, que assumiu o caso em junho, planeja reconsiderar se os interrogatórios de cada um dos cinco acusados pelo FBI devem ser admitidos. As audiências sobre a questão começarão em setembro e se estenderão até março.

No entanto, o juiz terá primeiro de decidir a delicada questão de o quanto obter em depoimento de antigos trabalhadores dos locais de detenção clandestinos, entre os quais agentes e prestadores de serviços cujas identidades a CIA está protegendo ao invocar privilégios de segurança nacional. Os acusados querem que o juiz realize uma audiência ampla sobre o que aconteceu na rede de centros de detenção da CIA entre 2002 e 2006, como base para decidir se as declarações às equipes limpas são admissíveis.
 

Tradução de Paulo Migliacci

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