O Papa Francisco determinou mudanças na forma como a Igreja Católica lida com casos de abuso sexual de menores e eliminou a regra de "sigilo pontifício", usada até então para manter investigações em segredo.
A mudança, anunciada pelo papa nesta terça-feira (17), abre caminho para que a igreja envie para autoridades civis documentos e materiais relacionados a suspeitas de abusos sexuais em todos os lugares onde atua. Essa prática já é exigida em alguns países, como os Estados Unidos.
O fim do sigilo foi uma demanda chave de parte dos líderes da Igreja durante a reunião de cúpula que tratou dos casos de abuso sexual na igreja, realizada em fevereiro no Vaticano.
Os defensores da mudança dizem que a regra anterior permitia a membros da igreja sob investigação manterem seus casos em segredo em vez de cooperarem com as autoridades civis.
"Agora que esse impedimento, que nós podemos chamar assim, foi retirado, o sigilo pontifício não é mais uma desculpa [para não colaborar]", disse Charles Scicluna, arcebispo de Malta e um dos investigadores de abusos sexuais mais experientes do Vaticano. Ele considerou a medida "histórica".
As novas regras impedem a igreja de exigir silêncio daqueles que denunciem casos de abuso de que tomaram conhecimento ou de que foram vítimas. Outra mudança: a igreja passa a considerar como pornografia infantil qualquer imagem sexualizada de menores de 18 anos, e não mais de 14 anos.
Os documentos firmados pelo papa são chamados de "rescriptums": uma reformulação parcial das leis canônicas e de outras regras do Vaticano, que pode ser feita apenas com a autoridade do próprio pontífice.
A política de sigilo que vigorava até então serviu de base para uma ação judicial de sete pessoas contra o Vaticano, também nesta terça-feira. Elas dizem ter sido abusadas sexualmente por padres quando eram crianças e alegam que a regra que impunha o silêncio promoveu efetivamente o abuso por alguns clérigos.
Uma mudança na lei estadual do estado de Nova York, que entrou em vigor em agosto, permitiu que as vítimas movam processos por crimes ocorridos décadas atrás.
A ação judicial, que inclui uma vítima abusada aos nove anos, afirma que o Vaticano e os bispos estavam cientes da presença de predadores sexuais na Igreja Católica. As vítimas pedem reparações financeiras, mas especialistas consideram pequenas as chances de conseguirem.
Isso porque as ações são movidas contra a Santa Sé, que é considerada um estado soberano pela lei americana —e, portanto, difícil de ser processada.
A Igreja Católica é alvo de escândalos de abusos sexuais de crianças e de jovens por padres e religiosos nos últimos 20 anos, em diversos países do mundo.
Nos Estados Unidos, uma das histórias foi revelada em 2002 pelo jornal The Boston Globe e envolvia padres e bispos acusados de abusar de crianças por décadas com conhecimento de líderes da igreja.
O papa Francisco defendeu tolerância zero aos abusadores, mas as vítimas e seus parentes pedem ações mais firmes, como a punição a bispos que acobertem casos de seus subordinados.
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