Descrição de chapéu Coronavírus

Sem ajuda, democracia na América Latina corre risco, dizem ex-presidentes da região

Em carta, grupo que inclui FHC pede série de medidas econômicas durante crise do coronavírus

São Paulo

Um grupo de ex-presidentes latino americanos divulgou uma carta nesta quinta-feira (16) na qual pede à comunidade internacional e aos governos locais que tomem medidas para diminuir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus.

O documento —que tem o brasileiro Fernando Henrique Cardoso como um dos autores— alerta que, caso isso não aconteça, a democracia pode ser enfraquecida na região.

Confiança mútua, transparência e racionalidade, e não populismo ou demagogia, são as melhores diretrizes nesses tempos de incerteza.

Moradores de rua aguardam para receber comida de um abrigo de Medellín, na Colômbia
Moradores de rua aguardam para receber comida de um abrigo de Medellín, na Colômbia - Joaquin Sarmiento - 30.mar.20/AFP

"A crise não pode servir de motivo para o enfraquecimento de nossas democracias tão duramente conquistadas. Ao contrário, deveria ser uma oportunidade para fortalecer a democracia na América Latina, demonstrando que ela pode ajudar seus cidadãos", diz o documento.

Também assinam o texto Juan Manuel Santos (ex-presidente da Colômbia), Ricardo Lagos (Chile) e Ernesto Zedillo Ponce de León (México). Os quatro são integrantes do The Elders, grupo criado em 2007 por Nelson Mandela para debater os principais desafios globais.

O texto também foi elaborado por acadêmicos, ex-ministros e ex-presidentes de banco centrais da região —no total, 13 pessoas aparecem como autores do documento.

O grupo pede ainda que o FMI (Fundo Monetário Internacional) dê atenção especial à América Latina e facilite a concessão de crédito para os países da região.

"O FMI necessita receber mais recursos e ter a capacidade de desembolsá-los com rapidez", afirma o texto, publicado originalmente em inglês na revista americana Americas Quarterly, especializada em América Latina.

Os autores fazem também uma crítica a alguns líderes locais que "tendem a minimizar os riscos da pandemia, desinformando os cidadãos e desconsiderando tanto evidências científicas quanto orientações de seus próprios especialistas".

O documento não cita quem exatamente seriam essas pessoas, mas durante a pandemia ao menos três líderes latino-americanos foram criticados por minimizarem os riscos do coronavírus: o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro; o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador; e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega.

Leia a seguir a íntegra do texto.

Imperativos éticos e econômicos no enfrentamento do Covid-19: uma visão da América Latina

A pandemia da Covid-19 é um choque de magnitude sem precedentes, de duração incerta e consequências catastróficas que, se não abordada adequadamente, pode levar a um dos episódios mais trágicos na história da América Latina e do Caribe.

A crise requer ação rápida e decisiva, mas as respostas políticas em nossa região têm sido desiguais.

Vários governos reagiram prontamente, fazendo da proteção à saúde pública seu principal objetivo.

Infelizmente, outros tendem a minimizar os riscos da pandemia, desinformando os cidadãos e desconsiderando tanto evidências científicas quanto orientações de seus próprios especialistas.

Ao invés de mobilizar todos os recursos à sua disposição, alguns líderes optaram por adotar uma política populista e de divisão no meio dessa tragédia. Os latino-americanos merecem mais do que isso.

A contenção da epidemia para minimizar sua morbidade e mortalidade deve ser nossa principal prioridade. O foco na América Latina deve estar na melhoria de nossos sistemas de saúde, canalização de recursos para hospitais, adaptação temporária de infraestrutura ociosa, tais como hotéis e centros de convenções, e a ampliação radical da capacidade de realizar testes.

Além da profunda desorganização na produção doméstica, as economias da América Latina estão sofrendo com a queda nos volumes e preços de exportação, perda de renda proveniente do turismo e remessas internacionais, e grandes saídas de capital.

O choque de oferta em grande parte da economia, associado a um choque amplo de demanda, pode desencadear uma espiral contracionista. Para evitar este cenário, é essencial que se adotem fortes medidas de proteção da renda dos indivíduos e famílias.

Isto requer transferências de recursos em dinheiro para aqueles que se encontram em posição de vulnerabilidade em função da crise, incluindo os trabalhadores informais e autônomos que não tenham acesso a subsídios trabalhistas ou seguro desemprego.

Para apoiar a preservação do emprego e renda da força de trabalho, também são essenciais medidas de apoio às empresas, tanto para ajudá-las sobreviver durante o período isolamento social generalizado quanto para assegurar condições de sua recuperação após a crise.

Subsídios para ajudar no pagamento da folha salarial, condicionados à manutenção do emprego, protegem igualmente empresas e trabalhadores durante a crise e são fundamentais para uma rápida recuperação da economia quando as condições se normalizarem.

Se uma onda de falências não for evitada, a próxima vítima poderá ser o sistema bancário. Neste ponto, o sistema de pagamentos, e até mesmo a economia como um todo, correriam risco de colapso.

Muitas empresas, especialmente as pequenas e médias, irão sofrer uma significativa perda de faturamento no decorrer da crise. Sem apoio, logo a falta de liquidez resultará em um problema de solvência.

Diferimento de tributos, a rolagem de dívidas e crédito subsidiado não serão suficientes. Esta emergência exige a concessão de garantias de crédito sem precedentes por parte dos governos para assegurar que os bancos continuem emprestando, bem como alterações regulatórias temporárias para incentivar a expansão do crédito.

Bancos estatais bem capitalizados e bem administrados também poderão desempenhar um papel relevante.

Será necessário também estímulo fiscal durante a fase de recuperação. Os governos terão que estimular a criação de empregos e a atividade econômica sem criar riscos à saúde pública.

As políticas diferirão entre os países, mas provavelmente serão necessários recursos fiscais extraordinários para uma recuperação efetiva.

Tudo isso representa um excepcional desafio: embora as exigências fiscais sejam muito maiores neste momento do que durante a crise financeira global, o espaço político nas economias da América Latina é mais estreito.

Os custos fiscais precisam ser compensados com ajustes orçamentários em áreas de baixa prioridade.

Um compromisso por parte de nossos poderes Executivo e Legislativo de ajustar um maior déficit fiscal em um período razoável de tempo, serviria para mitigar o risco de um rebaixamento de crédito que agora ameaça vários de nossos países.

Os líderes latino-americanos devem exigir vigorosamente a cooperação internacional para enfrentar a crise.

Eles deveriam condenar controles de exportação de suprimentos médicos e outros recursos críticos, e exigir recursos maiores para a Organização Mundial da Saúde, contrariamente à decisão imprudente anunciada pelo governo norte-americano.

É necessária uma coordenação global mais forte entre as autoridades de saúde para melhorar a capacidade de realizar testes, tratar e isolar pacientes, e desenvolver uma vacina e cura, que constituirão a solução definitiva para a pandemia da Covid-19.

As empresas farmacêuticas devem ajudar os países com materiais reativos para ampliar testes, e com acesso aberto à tecnologia para produzi-los. Na área financeira, reguladores, agências de classificação de crédito e entidades que definem os padrões contábeis devem adaptar seus critérios às excepcionais circunstâncias sistêmicas adversas.

O apoio externo às contas fiscais e à balança de pagamentos é indispensável nesta crise, especialmente para os países menores e menos desenvolvidos da América Latina. Se tanto as empresas privadas como os governos sofrerem déficits maiores, os desequilíbrios em conta corrente dos países poderão se ampliar também.

Acrescente-se a isso as recentes saídas de capital de mercados emergentes –as maiores da história moderna dos mercados financeiros– alimentadas por uma fuga dos capitais em busca de segurança.

A consequente depreciação das moedas de mercados emergentes poderá ser uma força desestabilizadora. Para muitas economias da região, um apoio externo oficial substancialmente maior será a única maneira de lidar com essa combinação sem precedentes de choques adversos.

O FMI tem um papel fundamental a cumprir –no curto prazo para equacionar as necessidades cambiais e fiscais dos países e no futuro para continuar apoiando as economias ao longo de uma crise cuja duração ainda é imprevisível.

O FMI necessita receber mais recursos e ter a capacidade de desembolsá-los com rapidez. Os governos latino-americanos devem pedir com firmeza uma nova emissão de Direitos Especiais de Saque (DES) no valor de um trilhão.

Ainda que a alocação dos DES seja feita de acordo com as respectivas cotas de cada país, uma alocação não proporcional poderia ser realizada através da criação de um fundo comum supervisionado pelo FMI, acelerando o apoio fiscal para os governos.

Adicionalmente, dobrar de imediato os “New Arrangements to Borrow” (NAB) proporcionaria ao Fundo a necessária habilidade de atender à urgente demanda prevista por novos empréstimos.

Finalmente, na medida em que os programas de apoio tradicionais têm uma aprovação lenta dada a urgência do momento, o FMI deveria incrementar significativamente o acesso a linhas de crédito com desembolso rápido e baixas condicionalidades, tal como a RFI, ou criar novas linhas específicas para a pandemia.

Os principais bancos centrais também podem contribuir para reduzir tensões relacionadas à liquidez no mercado cambial. Acesso a linhas de swaps deveriam ser expandidos junto a bancos centrais que emitem moedas de reserva.

Isto pode ser feito direta ou indiretamente através do FMI ou do Banco Internacional de Compensações (BIS), agindo como intermediários para oferecer liquidez aos bancos centrais.

No mercado doméstico, os bancos centrais devem utilizar todos os instrumentos à disposição, inovando quando necessário, para prover aos mercados financeiros e à economia ampla liquidez.

Finalmente, Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) tais como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o CAF devem dobrar o valor dos empréstimos líquidos concedidos na região e acessar mercados de capitais globais com alta liquidez para prover apoio orçamentário adicional para os países, impondo reduzidas condicionalidades.

Em circunstâncias excepcionais e em países sem acesso ao mercado, uma suspensão do serviço de dívidas poderia complementar empréstimos oficiais. BMDs também devem prover aos países diretrizes em diversas áreas de políticas públicas, relacionadas à resposta à crise, incluindo suas próprias estimativas da taxa de morbidade e mortalidade da Covid-19– particularmente naquelas nações onde governos estão subestimando a ameaça sanitária. A hora de agir é agora.

O desafio imposto por esta pandemia não encontra paralelo na história recente. O mundo e a região da América Latina e do Caribe não podem se permitir respostas atrasadas ou inadequadas.

Confiança mútua, transparência e racionalidade e não populismo ou demagogia, são as melhores diretrizes nestes tempos de incerteza. A crise não pode servir de motivo para o enfraquecimento de nossas democracias tão duramente conquistadas.

Ao contrário, deveria ser uma oportunidade para fortalecer a democracia na América Latina, demonstrando que ela pode ajudar seus cidadãos.

Assinado,

Fernando Henrique Cardoso*, presidente do Brasil (1995-2002)

Ricardo Lagos*, presidente do Chile (2000-2006).

Juan Manuel Santos*, presidente da Colômbia (2010-2018).

Ernesto Zedillo Ponce de León*, presidente do México (1994-2000); Universidade Yale

Mauricio Cárdenas, ministro das Finanças da Colômbia (2012-2018); Centro de Política Global de Energia, SIPA, Universidade Columbia.

Roberto Chang, professor emérito de economia, Universidade Rutgers, EUA.

José De Gregorio, ministro da Economia, Minas e Energia do Chile (2000- 2001), presidente do Banco Central do Chile (2007-2011), reitor, Escola de Economia e Negócios, Universidade do Chile.

Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central do Brasil (2016-2019); diretor e fundador, Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP).

Ricardo Hausmann, ministro de Planejamento da Venezuela (1992-1993); professor da Kennedy School of Government, Universidade Harvard.

Eduardo Levy Yeyati, reitor, Escola de Governo, Universidade Torcuato Di Tella.

Federico Sturzenegger, presidente do Banco Central da Argentina (2015-2018); professor da Universidad de San Andrés.

Rodrigo Valdés, ministro das Finanças do Chile ( 2011-2017); School of Government, Universidade Católica do Chile.

Andrés Velasco, ministro das Finanças do Chile (2006-2010); reitor, Escola de Política Pública, Escola de Economia de Londres.

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