A Hungria deve encerrar em 20 de junho o estado de emergência adotado em março devido à pandemia de coronavírus, afirmou a ministra da Justiça, Judit Varga, em uma rede social nesta terça (26).
Com o fim da medida, será também encerrado o poder do primeiro-ministro, Viktor Orbán, de governar por decreto. A controversa medida foi adotada no final de março —sem data de expiração— e fortemente criticada por políticos e entidades de direitos civis da União Europeia como um atentado à democracia.
O texto permite a Orbán suspender sessões parlamentares e eleições e estabelece pena de prisão de oito anos para quem desrespeitar as regras de quarentena e de cinco anos para quem divulgar informação considerada incorreta pelo governo. Embora não seja específica para jornalistas, a norma é considerada por entidades internacionais uma ameaça à liberdade de imprensa.
Quando a medida foi aprovada pelo Parlamento —no qual o partido de Orbán, o nacionalista Fidesz, tem maioria—, não havia prazo de validade.
“Este é o dia em que um país da União Europeia se tornou uma ditadura total”, afirmou à época Andrew Stroehlein, diretor de comunicação para a Europa da ONG Human Rights Watch.
Ao anunciar a data do fim do estado de emergência, a ministra descreveu as críticas internacionais como "ataques infundados". "Esperamos [nossos críticos] pedirem desculpas por realizarem uma campanha de difamação em vez de cooperar na defesa [contra o coronavírus]”, acrescentou.
Um porta-voz do governo, Zoltan Kovacs, disse que o estado de emergência e a possibilidade de governar por decreto "andam de mãos dadas", e que o encerramento de uma medida acarreta o fim da outra.
A Hungria registrou 3.771 casos de coronavírus e 499 mortes até esta terça, números razoavelmente baixos em comparação a outros países da UE devido à adoção de um bloqueio precoce e rigoroso, que o governo vem gradualmente diminuindo desde o início de maio.
O líder húngaro ultranacionalista é visto pelo presidente brasileiro Jair Bolsonaro como aliado ideológico. Antes da explosão do coronavírus, o brasileiro planejava uma viagem oficial à Hungria neste ano.
Cronologia
- 11 de março: Hungria declara estado de emergência para combater coronavírus
- 30 de março: premiê garante direito de governar por decreto, após medida ser aprovada no Parlamento
- 17 de abril: Parlamento Europeu passa resolução afirmando que medida é incompatível com valores da UE
- 14 de maio: Parlamento Europeu pede a líderes da UE que punam Hungria pela medida
- 20 de junho: fim previsto do estado de emergência e dos poderes especiais de Orbán
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