Descrição de chapéu Brexit Folhajus

UE ameaça ação legal se Reino Unido seguir com projeto para ignorar partes do brexit

Bloco convocou cúpula de emergência para discutir movimento de premiê britânico

Bruxelas

A União Europeia (UE) ameaçou nesta quinta (10) uma ação legal caso o Reino Unido não altere o projeto que permite ignorar partes do tratado de divórcio do bloco europeu, apresentado na quarta pelo premiê britânico, Boris Johnson.

"Descumprir os termos do acordo de retirada violaria o direito internacional, minaria a confiança e colocaria em risco as negociações futuras de relacionamento em curso", afirmou em comunicado o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, após se reunir com o ministro do Gabinete do Reino Unido, Michael Gove.

A cúpula de emergência foi convocada pela UE após movimentos de Boris que, segundo o bloco, põem em risco o protocolo da Irlanda do Norte e as regras de auxílio estatal.

Manifestante anti-Brexit enrolado em bandeira da União Europeia exibe bandeira do Reino Unido em frente ao parlamento, em Londres - Tolga Akmen - 7.set.2020/AFP

Sefcovic afirmou também que não aceita o argumento de que o objetivo do projeto de lei britânico é proteger o Acordo da Sexta-feira Santa, que selou a paz entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. “Na verdade, a opinião da UE é que ele faz o oposto", afirmou.

As regras sobre o controle aduaneiro de bens que transitem entre a Irlanda do Norte e o Reino Unido é o ponto mais sensível das negociações do divórcio.

Boris disse que o projeto, chamado de Lei do Mercado Interno, cria "uma rede de segurança jurídica” para proteger o Reino Unido, e que o direito internacional seria violado "de uma forma muito específica e limitada".

O texto, porém, permite que seja ignorado qualquer dispositivo do acordo de retirada ou "qualquer outra lei da UE ou de direito internacional", incluindo a que regula a destinação de incentivos à Irlanda do Norte.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado nas duas câmaras do Parlamento britânico. A UE, no entanto, exigiu que ele seja alterado "no mais curto espaço de tempo possível e, em qualquer caso, até ao final do mês".

"A União Europeia espera que a letra e o espírito do acordo de retirada sejam totalmente respeitados", afirmou Sefcovic no comunicado. Segundo ele, o compromisso firmado por Boris contém mecanismos e soluções legais para lidar com as violações, e a “União Europeia não terá vergonha de usá-los".

Sem um acordo, o comércio anual de cerca de US$ 900 bilhões (R$ 4,8 trilhões) entre a quinta maior economia do mundo e seu maior bloco comercial pode mergulhar numa incerteza que afetaria desde regras sobre peças de automóveis e medicamentos a frutas e dados.

Um acordo final entre Reino Unido e UE precisaria ser definido e ratificado até o final deste ano, e para isso as principais arestas precisariam estar aparadas antes de novembro. Mas "diferenças significativas permanecem em áreas de interesse essencial para a UE", segundo o negociador-chefe da UE, Michel Barnier.

De acordo com ele, o bloco europeu foi flexível, “em especial no que diz respeito ao papel do Tribunal de Justiça Europeu, a futura autonomia legislativa do Reino Unido e a pesca, mas o Reino Unido não se envolveu de forma recíproca nos princípios e nos interesses fundamentais da UE".

As negociações foram interrompidas por causa da polêmica criada pelo projeto de Lei do Mercado Interno. Barnier não mencionou a questão, mas disse que “uma futura parceria depende de confiança mútua”.


ENTENDA O BREXIT

O que é o brexit?

É a saída do Reino Unido da União Europeia, que aconteceu em 31 de janeiro de 2020. O bloco reúne agora 27 países.

Por que houve brexit?

A saída foi aprovada pela maioria dos britânicos em referendo em 2016. O brexit foi proposto para que o Reino Unido não precisasse seguir regras e políticas comuns da União Europeia.

Se já houve o brexit, por que mais reuniões?

Para discutir as novas bases do relacionamento econômico e político entre o Reino Unido e a UE. As reuniões passam a ser semanais, e o prazo de transição termina em 31 de dezembro deste ano.

Durante a transição, o Reino Unido ainda está na UE?

Não, e por isso não participa mais do Conselho Europeu, do Parlamento ou de qualquer instância de decisão europeia. Mas continuam valendo todas as regras para cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes e pesquisadores, até que se negociem as novas bases.

A Corte de Justiça da União Europeia continua a ter jurisdição sobre o Reino Unido, inclusive em relação ao acordo de retirada.

E se não houver acordo durante a transição?

O comércio do Reino Unido com a UE passa a obedecer às regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) a partir do dia seguinte.

O que será negociado?

Comércio de bens e serviços, investimentos, transporte, energia, regras de pesca, cooperação judicial, coordenação em ações de defesa, partilha de dados, propriedade intelectual e acesso a concursos públicos, entre outros pontos.

Quais os pontos mais controversos?

1. Regulação

É a primeira de três condições que a Europa diz serem indispensáveis para um acordo amplo de zero tarifa e zero cota: o chamado “level playing field”, ou seja, o compromisso dos britânicos de seguir regras trabalhistas, ambientais, fiscais e de subsídios vigentes na UE. O argumento é que isso evita competição desleal.Boris Johnson diz que não há intenção de baixar seus patamares de regulação, que já são no mínimo iguais aos britânicos.

2. Irlanda

A UE diz que não fará acordo sem garantia de que não haverá controle de fronteiras ou aduana entre a Irlanda do Norte (território britânico) e sua vizinha do sul. Para isso, seria preciso um controle no mar da Irlanda, que separa a ilha da Grã-Bretanha. O governo britânico, porém, tem sinalizado que não fará o controle marítimo.

3. Pesca

A UE quer garantir acesso livre às águas britânicas, enquanto Boris Johnson insiste em negociações anuais, baseadas em avaliações científicas sobre a quantidade de peixes e garantido primazia aos barcos britânicos. O Reino Unido vende 80% de seus peixes para a UE e importa de lá 70% do pescado que consome.

4. Escopo e prazo

O Reino Unido tem insistido em priorizar a discussão de livre comércio de um conjunto limitado de serviços e bens. A União Europeia afirma que não abrirá mão do patamar mínimo de regulação e que os britânicos não podem “escolher as cerejas” no acordo.

5. Setor financeiro

Londres abriga o maior centro financeiro da Europa, e quer manter seu principal mercado para serviços bancários, seguros, gestão de patrimônio e operações financeiras. A União Europeia diz que acesso livre ao mercado não faz parte da conversa e menciona apenas cooperação “voluntária” na regulação financeira.

6. Solução de disputas

Para os europeus, qualquer discordância sobre o futuro relacionamento deve ser resolvido pela Corte de Justiça da UE. Boris argumenta que a Justiça europeia não pode se sobrepor às leis britânicas e sugere órgãos de arbitragem independentes.

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