A Justiça britânica anulou nesta segunda-feira (5) uma decisão, determinada em julho, que havia apontado o líder opositor Juan Guaidó como autoridade responsável pelo destino de 30 toneladas de ouro do Banco Central da Venezuela depositadas no Banco da Inglaterra.
Junto à decisão, o tribunal determinou uma investigação para definir quem de fato deve ser considerado o governante oficial da Venezuela. Enquanto isso, nem Guaidó nem o ditador Nicolás Maduro terão acesso ao ouro depositado, avaliado em US$ 1 bilhão (R$ 5,62 bilhões).
Líder da Assembleia Nacional, Guaidó se declarou presidente interino da Venezuela no início de 2019, sob argumento de que Maduro fraudou a eleição para se reeleger. Assim, a Presidência estaria vaga, e ele, como chefe do Legislativo, teria o direito de ocupar o cargo.
Ele foi reconhecido como tal pelo governo britânico e por mais de 50 países, incluindo EUA e Brasil. No entanto, não conseguiu assumir de fato o comando do país, cujo governo e as Forças Armadas seguem sob controle do ditador.
Um tribunal comercial de Londres havia decidido em julho que, como Guaidó foi reconhecido como chefe de Estado com todos os poderes pelo Reino Unido, isso lhe daria direito de controlar as reservas venezuelanas guardadas no Banco da Inglaterra.
O regime de Maduro, por sua vez, alega que esses recursos são necessários para combater a pandemia de coronavírus e recorreu ao Tribunal de Apelações de Londres, que deu seu veredito nesta segunda.
Durante três dias de julgamento centrados em questões extremamente técnicas no final de setembro, os advogados do regime se esforçaram para demonstrar que, ao não romper relações com Maduro e seguir mantendo seus respectivos embaixadores, Londres reconhece o governo, mesmo que não o aprove.
Sendo assim, os magistrados devolveram o caso à Corte Comercial, ordenando que realize uma investigação aprofundada.
"Antes de poder dar uma resposta definitiva às questões de reconhecimento (...) será necessário determinar se o governo de Sua Majestade reconhece o senhor Guaidó como presidente da Venezuela para todos os efeitos e, portanto, não reconhece o senhor Maduro como presidente a nenhum efeito", escreveram os juízes na decisão ao devolver o caso à Corte Comercial.
Após o anúncio do revés, a representante de Guaidó em Londres, Vanessa Neumann, que havia celebrado a sentença de julho como uma "vitória do povo", não respondeu ao pedido de comentários da agência de notícias AFP. Também não foi possível contatar de imediato os advogados do líder opositor em Londres.
"O veredito em primeira instância levou a uma situação irreal, na qual se dizia ao presidente do Banco Central da Venezuela e sua junta diretiva —que tem o controle total dos escritórios do BCV e das operações diárias do banco central em Caracas— que não podiam mais gerenciar depósitos importantes do Banco Central em Londres", disse Sarosh Zaiwalla, representante do governo Maduro.
O acesso ao ouro "estava sendo entregue a pessoas que viviam fora da Venezuela, a quem o Tribunal Supremo da Venezuela já havia determinado que não tinham nenhuma autoridade legal", acrescentou.
A Assembleia Nacional da Venezuela, presidida por Guaidó, nomeou em julho de 2019 sua própria direção do Banco Central e defendeu que o regime poderia usar os recursos no exterior para reprimir a população.
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