Após derrota nas eleições, militares alegam fraude e dão golpe de Estado em Mianmar

General assume comando do país após prisão de líder civil e de autoridades do partido vencedor do pleito

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Posto militar em via que dá acesso ao Congresso de Mianmar, na capital Naypyitaw Reuters

São Paulo e Penápolis (SP)

O Exército de Mianmar prendeu a cúpula do governo civil e deu um golpe de Estado nesta segunda-feira (1º, noite de domingo no Brasil), assumindo o controle do país e pondo fim à transição democrática iniciada havia dez anos.

A ação começou com a detenção da chefe do governo e principal líder civil do país, Aung San Suu Kyi, do presidente Win Myint e de outras autoridades do partido no poder. Na sequência, os militares cortaram o acesso à internet, declararam estado de emergência e anunciaram que o comandante do Exército, o general Min Aung Hlaing, assumira o controle do país.

A tensão entre o governo civil e as Forças Armadas —que comandaram o país entre 1962 e 2011— cresceu nas últimas semanas, depois que o partido apoiado pelos militares foi derrotado na eleição legislativa de novembro.

Após a divulgação dos resultados, a cúpula do Exército alegou, sem apresentar provas, que a votação tinha sido fraudada e chegou a afirmar que poderia tomar uma atitude caso o pleito não fosse anulado. No sábado (30), os militares chegaram a ensaiar uma pacificação ao prometerem respeitar a Constituição e agir de acordo com a lei.​

Nesta segunda, porém, o cenário mudou de novo, com tanques nas ruas e soldados tomando o controle de diferentes prédios em todo o país.

Em um pronunciamento transmitido pela TV militar, o Exército confirmou que tinha realizado as detenções da cúpula do governo devido às supostas fraudes no pleito. Após a ação, soldados se instalaram em frente à prefeitura de Rangoon, principal cidade do país, segundo testemunhas.

No comunicado, os militares prometeram realizar novas eleições após um período de emergência de um ano. “Colocaremos em operação uma verdadeira democracia multipartidária”, declarou o novo regime, acrescentando que o poder será transferido após “a realização de eleições gerais livres e justas”.

Mais tarde, os militares removeram 24 ministros de Estado de seus cargos e nomearam 11 substitutos para supervisionar pastas como Finanças, Defesa, Relações Exteriores e Interior.

Nesta segunda, grupos de apoiadores dos militares foram às ruas de Rangoon agitando bandeiras do país em carreatas. "Hoje é o dia em que as pessoas ficam felizes", disse um monge nacionalista a uma multidão, de acordo com um vídeo publicado no Facebook.

Em outras partes da cidade, entretanto, o clima era de medo, raiva e frustração. “Nosso país era um pássaro que estava aprendendo a voar", disse o ativista estudantil Si Thu Tun. "Agora o Exército quebrou nossas asas."

Diante do cenário de incertezas, parte da população correu aos supermercados para estocar alimentos. Também se formaram filas em caixas eletrônicos, mas alguns bancos anunciaram que estavam sendo forçados a fechar e muitos pararam de funcionar devido a interrupções no serviço de internet.

Além disso, as linhas telefônicas em Naypyitaw, a capital, não estavam funcionando na manhã desta segunda. A TV estatal afirmou, em uma publicação no Facebook, que estava tendo problemas técnicos que impediam a transmissão.

A Liga Nacional pela Democracia (LND), partido no poder, divulgou em suas redes sociais uma convocação para a realização de protestos contra o golpe militar.

"As ações dos militares são atos para colocar o país novamente sob uma ditadura", diz o comunicado assinado por Suu Kyi. Segundo aliados, ela escreveu o texto antes de ser presa, já temendo um possível golpe. “Peço às pessoas que não aceitem isso, que respondam e protestem de todo o coração contra o golpe dos militares."

Myo Nyunt, porta-voz da LND, confirmou a detenção de Suu Kyi e Myint e pediu calma aos apiadores. “Quero dizer para nosso povo que não reajam de forma precipitada, e quero que ajam de acordo com a lei”, disse.

Cerca de 800 manifestantes mianmarenses reuniram em protestos em Tóquio, no Japão, nesta segunda. Portando bandeiras de Mianmar e cartazes com imagens de Suu Kyi, o grupo se concentrou em frente à Universidade das Nações Unidas, no centro da capital japonesa.

Em Bancoc, na Tailândia, ao menos duas pessoas ficaram feridas e outras duas foram presas durante um confronto entre policiais e um grupo de aproximadamente 200 manifestantes que protestavam em frente à embaixada mianmarense.

Na eleição de novembro do ano passado, a LND conquistou uma vitória esmagadora nas urnas, recebendo 83% dos votos, e derrotou o Partido da União Solidária e Desenvolvimento, pró-militar —foram 396 assentos dos 476 no Parlamento contra apenas 33 dos rivais.

Além do Exército, outros partidos que representam as milhares de minorias étnicas de Mianmar também fizeram acusações de irregularidades no pleito. Poucos antes da eleição, essas siglas foram impedidas de concorrer com a justificativa que elas atuavam em áreas muito conflituosas, nas quais era impossível garantir a segurança da votação.

A comissão eleitoral rejeitou as alegações de fraude eleitoral, dizendo que não houve erros grandes o suficiente para afetar a credibilidade do pleito —que foi apenas a terceira eleição livre em seis décadas no país.

A transição democrática em Mianmar foi celebrada internacionalmente como um caso raro em que generais entregaram voluntariamente algum poder aos civis, honrando os resultados das eleições em 2015 que deram início ao mandato da LND —os integrantes do partido passaram anos na prisão por sua oposição política aos militares.

Mas o Exército, liderado pelo general Aung Hlaing, ainda manteve seu poder em diversas áreas. Segundo a Constituição, os militares têm direito a 25% dos assentos no Parlamento e controlam três ministérios importantes no governo.

Também não há controle civil sobre as Forças Armadas —a cúpula militar atua de maneira independente e não está submetida ao presidente.

John Sifton, diretor de um braço asiático da ONG Human Rights Watch, afirmou que a junta militar nunca realmente se afastou do poder. "Eles nunca se submeteram à autoridade civil em primeiro lugar. Então os eventos de hoje, em algum sentido, estão apenas revelando uma realidade política que já existia."

"Os EUA e outros países com regime de sanções devem enviar uma mensagem forte, revogando imediatamente o relaxamento das sanções e impondo barreiras econômicas estritas e direcionadas à liderança militar e seus enormes conglomerados econômicos", disse Sifton.

Aung San Suu Kyi, líder civil de Mianmar agora detida pelos militares, durante votação na última eleição do país
Aung San Suu Kyi, líder civil de Mianmar agora detida pelos militares, durante votação na última eleição do país - Thar Byaw - 29.out.20/Reuters

Uma cláusula na Constituição impede ainda que Suu Kyi, líder histórica do movimento pró-democracia no país, possa ocupar a Presidência. Por isso, ela oficialmente tinha até esta segunda o cargo de conselheira de Estado. Na prática, porém, ela era considerada a chefe de fato do governo.

Antes de chegar ao poder, Suu Kyi, 75, passou 15 anos em prisão domiciliar. Por sua defesa de uma resistência não violenta à antiga ditadura militar, ela venceu o Nobel da Paz em 1991.

Sua imagem internacional, porém, sofreu desgate nos últimos anos depois que ela passou a defender uma operação do Exército contra a minoria muçulmana rohingya, no oeste de Mianmar —a ONU classificou o caso de genocídio. Internamente, porém, ela manteve sua popularidade.

Nesta segunda, líderes da comunidade rohingya também condenaram a investida antidemocrática e convocaram a comunidade internacional a intervir pela democracia do país.

O especialista em Sudeste Asiático no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais em Washington, Murray Hiebert, disse que a situação é um desafio para a administração do presidente Joe Biden.

"Os EUA, na última sexta-feira [29], uniram-se a outras nações para instar os militares a não avançarem em suas ameaças de golpe. A China ficará ao lado de Mianmar como fez quando os militares expulsaram os rohingya", afirmou.

"O governo Biden disse que apoiará a democracia e os direitos humanos. Mas os principais oficiais militares já foram sancionados, então não está claro imediatamente o que concretamente os EUA podem fazer rapidamente."

Em um comunicado, o governo americano advertiu que Mianmar deve reverter o curso tomado.

"Os EUA se opõem a qualquer tentativa de alterar o resultado das últimas eleições ou de impedir a transição democrática em Mianmar e tomarão ações contra os responsáveis se essas medidas não forem revertidas", afirmou a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, acrescentando que Biden foi informado sobre a situação.

"Pedimos aos líderes militares mianmarenses que libertem todos os funcionários do governo e líderes da sociedade civil e respeitem a vontade do povo de Mianmar expressa nas eleições democráticas de 8 de novembro", disse o secretário de Estado americano, Antony Blinken.

A resposta da China —considerada a principal aliada regional de Mianmar— foi mais discreta. "Observamos o que aconteceu em Mianmar e estamos em processo de entender melhor a situação", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, durante entrevista coletiva em Pequim.

"A China é um vizinho amigo de Mianmar. Esperamos que todos os lados em Mianmar possam lidar apropriadamente com suas diferenças sob a Constituição e garantir a estabilidade política e social", acrescentou.

Por meio de seu porta-voz, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que os acontecimentos em Mianmar "representam um golpe sério para as reformas democráticas" e que "todos os líderes devem agir no maior interesse da reforma democrática de Mianmar, engajando-se em um diálogo significativo, evitando a violência e respeitando plenamente os direitos humanos e as liberdades fundamentais."

Na semana passada, Guterres já havia alertado sobre a situação. Ele pediu que "todos os atores desistam de qualquer forma de incitação, demonstrem liderança e adiram às normas democráticas, respeitando o resultado da eleição de 8 de novembro".

Líderes de diversos países-membros da União Europeia condenaram a ação dos militares, pediram a libertação dos civis que foram detidos e expressaram preocupação com o cenário político mianmarense, mas não detalharam possíveis represálias.

O chefe de política externa da UE, Josep Borrell, condenou veementemente o golpe e defendeu que "os resultados das eleições e a Constituição devem ser respeitados". A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que "o legítimo governo civil deve ser restaurado".

O Japão informou que, a princípio, não possui planos para repatriar cidadãos do país, segundo um funcionário do Ministério de Relações Exteriores. Estima-se que 3.500 japoneses estejam em Mianmar, e 33 mil mianmarenses no Japão. Horas depois, a diplomacia japonesa se opôs a qualquer reversão do processo democrático mianmarense e pediu aos militares que "restaurem a democracia o mais rápido possível".

A chancelaria australiana também se pronunciou, dizendo estar profundamente preocupada. "Pedimos aos militares que respeitem a lei, resolvam disputas por meio de mecanismos legais e libertem imediatamente todos os líderes civis e outros que tenham sido detidos ilegalmente", afirmou a ministra Marise Payne.

Lideranças de países como Tailândia, Camboja e Filipinas, que compõem com Mianmar e outros seis países a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), classificaram o cenário atual como "assunto interno" de Mianmar.


Cronologia da história política de Mianmar

  • 1948: Ex-colônia britânica, Mianmar se torna um país independente
  • 1962: General Ne Win abole a Constituição de 1947 e instaura um regime militar
  • 1974: Começa a vigorar a primeira Constituição pós-independência
  • 1988: Repressão violenta a protestos contra o regime militar gera críticas internacionais
  • 1990: Liga Nacional pela Democracia (LND), de oposição ao regime, vence primeira eleição multipartidária em 30 anos e é impedida de assumir o poder
  • 1991: Aung San Suu Kyi, da LND, ganha o Nobel da Paz
  • 1997: EUA e UE impõe sanções contra Mianmar por violações de direitos humanos e desrespeito aos resultados das eleições
  • 2008: Assembleia aprova nova Constituição
  • 2011: Thein Sein, general reformado, é eleito presidente e o regime militar é dissolvido
  • 2015: LND conquista maioria nas duas Casas do Parlamento
  • 2016: Htin Kyaw é eleito o primeiro presidente civil desde o golpe de 1962 e Suu Kyi assume como Conselheira de Estado, cargo equivalente ao de primeiro-ministro
  • 2018: Kyaw renuncia e Win Myint assume a Presidência
  • 2020: Em eleições parlamentares, LND recebe 83% dos votos e derrota partido pró-militar
  • 2021: Militares alegam fraude no pleito, prendem lideranças da LND, e assumem o poder com novo golpe de Estado

Com Reuters 

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