Uma iniciativa republicana para dificultar o acesso ao voto no Texas acabou bloqueada por democratas que boicotaram a sessão que votaria a medida na noite deste domingo (30), em meio a um movimento nacional que já aprovou legislações do tipo em diferentes estados.
Pouco antes do prazo de meia-noite no horário local (2h desta segunda, 31, no Brasil) para aprovar a proposta, democratas abandonaram a sessão, fazendo com que faltassem 14 legisladores para o quórum necessário de 100 deputados. Após a saída dos representantes, a Casa entrou em recesso até as 10h desta segunda, o que impediu que a votação ocorresse dentro do prazo previsto.
O movimento, porém, não encerra as chances de a legislação ser aprovada. O governador do Texas, o republicano Greg Abbott, é um grande apoiador da reforma e disse, por meio de um comunicado, que a lei seria colocada na pauta de uma sessão legislativa especial que pode começar nesta terça (1º), reiniciando o processo. Caso vá a votação, a regra deve ser aprovada, visto que a Casa possui maioria republicana.
Com uma série de limitações e proibições, a proposta dificulta ainda mais o acesso ao voto em um estado que possui uma das leis eleitorais mais restritivas dos EUA. O projeto derruba medidas usadas no ano passado devido à pandemia do coronavírus, como a votação drive-thru, apontada como responsável por ter ajudado a estimular a participação em Houston.
O texto também limita a abertura antecipada das zonas eleitorais, proibindo votações antes das 13h aos domingos. Segundo os críticos, isso é um ataque ao esforço de igrejas frequentadas em sua maioria por pessoas negras, em que fiéis se deslocam em caravanas para votar após os cultos matinais.
Além disso, o projeto dificulta o depósito de cédulas de voto em trânsito, elimina tanto caixas para enviar votos antecipadamente ou por correio quanto zonas eleitorais que funcionam 24 horas e bane o uso de estruturas móveis ou temporárias como locais de votação.
O projeto atinge ainda a judicialização do pleito, tornando mais fácil para os tribunais subverterem eleições em que há alegação de fraude. Em vez de pedir evidências de que os votos fraudulentos resultaram diretamente na vitória de um candidato, a corte poderia anular a eleição se a quantidade desses votos for igual à margem de vitória, independentemente do candidato beneficiado por eles.
As medidas em discussão afetariam também texanos que votam por correio. As autoridades eleitorais ficariam proibidas de enviar cédulas de votação a distância sem que fossem solicitadas pelos eleitores —que geralmente as recebem automaticamente, com base em uma lista.
A discussão no Texas vem na esteira de um movimento nacional dos republicanos para dificultar o acesso ao voto, com 22 leis do tipo aprovadas em 14 estados, segundo um levantamento publicado na sexta (28) pelo Centro Brennan para Justiça.
Os legisladores do partido de Donald Trump têm sido incentivados por uma base que abraçou as acusações sem provas do ex-presidente de que houve fraude no pleito no ano passado. No entanto, o próprio secretário de Justiça do republicano, William Barr, descartou a teoria em dezembro.
Democratas e grupos de direitos civis argumentam que esse tipo de legislação onera ou desestimula desproporcionalmente eleitores não brancos, bem como os mais velhos e com deficiência.
Membros do Caucus Legislativo Negro do Texas e a representação no estado da Associação para o Avanço de Pessoas de Cor (NAACP, na sigla em inglês), ligada aos direitos civis, dizem que o projeto lembra a época em que legislações eram aprovadas para dificultar o voto de pessoas negras, mantendo a segregação racial no sul dos EUA entre o fim do século 19 e a década de 1960. “Este é um caso claro de assumir o poder e colocar as minorias em seus lugares para que nunca possam dividir o poder no Texas”, disse Gary Bledsoe, presidente da representação local da NAACP, antes da votação da medida.
O presidente Joe Biden, democrata, disse em comunicado no sábado (29) que a legislação no Texas “ataca o direito sagrado ao voto”. Julian Castro, secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano na gestão de Barack Obama e ex-prefeito de San Antonio, afirmou que a rápida mudança demográfica no Texas tem assustado os republicanos. De acordo com estimativas do governo do estado, o número de hispânicos deve ultrapassar o de não hispânicos, tornando-os o grupo majoritário ainda neste ano.
O ex-deputado Beto O’Rourke, em entrevista coletiva, instou o Congresso americano a expandir os direitos eleitorais para bloquear os esforços em estados controlados por republicanos.
Por outro lado, apoiadores da proposta afirmaram que ela é necessária para reforçar a segurança nas eleições. O texto da medida diz que as mudanças “não visam prejudicar o direito ao voto livre”, mas são necessárias para “prevenir fraudes no processo eleitoral”. O republicano Michael McCaul, que representa o Texas na Câmara federal, disse à CNN que o objetivo é “dar aos americanos mais confiança” nos pleitos.
Na eleição do ano passado, no entanto, não houve alegações importantes de fraude no Texas, e republicanos mantiveram o comando que já soma três décadas tanto no legislativo como no executivo estadual. No início deste mês, dezenas de empresas —entre as quais American Airlines, Hewlett Packard e Microsoft— instaram legisladores a rejeitar qualquer lei que dificulte o acesso ao voto.
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