Uma lei que proíbe o aborto após seis semanas de gestação, período em que muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas, entrou em vigor nesta quarta (1º) no estado do Texas, após a Suprema Corte dos Estados Unidos não se pronunciar sobre um pedido de veto feito por entidades que defendem o direito à prática.
Promulgado em maio pelo governador do estado, o republicano Greg Abbott, o chamado Ato da Batida do Coração não faz exceções para estupro ou incesto e é o mais restritivo do tipo no país. A Suprema Corte ainda pode aceitar o recurso de organizações de defesa dos direitos civis, incluindo a União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) e a Planned Parenthood, que questionam a constitucionalidade do ato.
A medida deve banir quase a totalidade dos abortos no Texas, já que de 85% a 90% das mulheres que passam pelo procedimento atualmente estão grávidas de mais de seis semanas. Assim, várias clínicas que realizam o procedimento devem fechar, afirmam as entidades que protestam contra a lei.
O presidente dos EUA, Joe Biden, reagiu, chamando a lei de radical e prometendo defender o direito constitucional das americanas ao aborto. Segundo ele, a regra vai "complicar enormemente o acesso das mulheres aos serviços de saúde, especialmente em comunidades negras ou de menores recursos".
"Esta lei radical do Texas viola descaradamente o direito constitucional estabelecido no caso Roe vs. Wade e mantido como precedente por quase meio século", afirmou o democrata em um comunicado, referindo-se à decisão histórica da Suprema Corte em 1973 que estabeleceu o direito ao aborto nos EUA.
Depois desse marco, que permitiu a interrupção da gravidez enquanto o feto não é viável —até por volta de 22 a 24 semanas—, nenhum outro estado conseguiu restringir o direito ao aborto no início da gravidez.
Pela legislação texana, qualquer pessoa poderá processar uma clínica por realizar um aborto depois que as batidas do coração do feto forem detectadas, o que acontece em torno da sexta semana de gestação.
O denunciante —que nem precisa morar no Texas ou ter qualquer relação com a grávida— pode também processar quem tiver auxiliado o aborto, como quem pagou pelo procedimento ou até o motorista de táxi que levou a mulher até a clínica, algo sem precedente no país.
O ato vai mais longe, premiando as pessoas por vigiarem umas às outras. Quem denunciar uma clínica pode receber ao menos US$ 10 mil (hoje, o equivalente a mais de R$ 50 mil) de indenização paga pelo réu, se o caso for bem-sucedido. Para a ACLU, a iniciativa "cria um esquema de caça a recompensas que encoraja a abertura de processos judiciais contra qualquer um que eles acreditem ter violado a proibição".
Clínicas que realizam aborto no estado funcionaram até a meia-noite, quando o ato entrou em vigor, correndo para atender o máximo possível de pacientes antes de a proibição começar a valer.
Em seu perfil no Twitter, a democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que o ato anula as proteções às mulheres e afirmou que vai lutar pela manutenção do direito ao aborto no país.
Além do Texas, outros estados republicanos tentaram aprovar atos parecidos, mas a Suprema Corte tinha barrado todos até agora. O tribunal deve examinar nas próximas semanas um caso envolvendo uma lei estadual do Mississippi que proíbe o aborto após a 15ª semana de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou anomalia fetal grave.
Espera-se que o julgamento comece em outubro deste ano e vá até junho de 2022.
Encorajados por um Judiciário cada vez mais conservador, estados americanos aprovaram um número recorde de medidas antiaborto neste ano. Segundo o Instituto Guttmacher, especializado em direito reprodutivo, foram 90 restrições já no primeiro semestre, superando o total de 2011.
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