A Califórnia se tornou na última quinta-feira (7) o primeiro estado americano a proibir a prática de remoção do preservativo sem o consentimento verbal do parceiro durante a relação sexual.
A prática, que é objeto de pesquisa nos Estados Unidos, tem um termo próprio em inglês: "stealthing" (de "stealth", ou furtivo). A partir de agora, se um dos parceiros remover a camisinha durante a relação sem a autorização do outro, o ato será considerado agressão sexual no estado.
“As vítimas de 'stealthing’ poderão iniciar uma ação civil contra seus agressores”, escreveu o gabinete do governador democrata Gavin Newsom, que sancionou a lei sobre o assunto. “Ao aprovar este projeto de lei, estamos enfatizando a importância do consentimento."
A deputada democrata Cristina Garcia, membro da assembleia estadual da Califórnia, que apresentou o projeto, disse que remover o preservativo sem consentimento "não é apenas imoral, mas ilegal". “Avançamos de maneira importante na Califórnia, e espero que outras legislaturas estaduais sigam o exemplo”, escreveu em uma rede social.
Embora o código civil californiano já proibisse “contato prejudicial ou sexualmente ofensivo com a parte íntima de outra pessoa”, a nova lei esclarece qualquer ambiguidade legal em torno da remoção não consensual da camisinha.
Segundo o projeto, aprovado há um mês no Senado e na assembleia do estado sem oposição, comete agressão sexual quem “provoca contato entre um órgão sexual, do qual foi retirado o preservativo, e a parte íntima de outra pessoa que não deu consentimento verbal para a retirada do item”.
O assunto ganhou maior atenção entre os americanos em 2017, quando um estudo da Universidade de Yale mostrou que fóruns na internet forneciam informações sobre como cometer o ato com sucesso.
A autora do estudo, a advogada Alexandra Brodsky, vinha defendendo a necessidade de criação de leis específicas que coibissem a prática. Com a pesquisa, ela demonstrou que o "stealthing" configurava um problema crescente no país, com maior incidência em relações heterossexuais.
A nova lei não estipula a possibilidade de pena de prisão por "stealthing", e os infratores não podem ser alvos de acusações criminais. Parte dos defensores do projeto concordam que outros tipos de punição, como uma indenização, podem render mais resultados para as vítimas.
“Há muitas sobreviventes que não querem ver a pessoa que as feriu na prisão e poderiam usar a ajuda para custear dívidas médicas ou frequentar um terapeuta”, disse Brodsky ao jornal americano The New York Times.
A autora do projeto de lei, porém, acredita que era preciso avançar. "Ainda acho que isso deveria estar no código penal. Se o consentimento não foi respeitado, não seria essa a definição de estupro ou agressão sexual?", disse Cristina Garcia à emissora britânica BBC.
Projetos de lei semelhantes sobre a prática de remover o preservativo sem o consentimento verbal do parceiro foram apresentados em Nova York e em Wisconsin, mas não foram aprovados pelos Legislativos estaduais.
Um estudo publicado pela National Library of Medicine (Biblioteca Nacional de Medicina) em 2019 com 503 mulheres com idade entre 21 e 30 anos mostrou que 12% delas afirmam ter tido parceiros que praticavam "stealthing".
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