O governo de Jair Bolsonaro (PL) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não houve gastos com a ida do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) à Rússia no mês passado. O filho do mandatário acompanhou a comitiva presidencial, ainda que não tenha cargo na gestão federal.
A informação foi enviada nesta segunda-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes, relator no STF do inquérito sobre a atuação de uma milícia digital voltada a ataques contra a democracia.
Não foi indicado, porém, como as despesas de transporte, hospedagem e consumo do vereador carioca foram custeadas. A viagem ocorreu entre os dias 14 e 17 de fevereiro.
A resposta ao magistrado constou de ofícios do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Além de eventuais despesas e diárias, Moraes solicitou dados sobre a agenda de Carlos, que não foi detalhada. Houve indicação apenas dos compromissos de Bolsonaro.
O governo alegou que a agenda oficial e a escalação da comitiva presidencial nos atos de representação internacional do país "se revestem de característica política, diferindo-se do ato administrativo ordinário em razão de seu cunho exclusivamente discricionário".
A Folha tentou contato com Carlos Bolsonaro por meio de seu gabinete na Câmara do Rio, mas não houve resposta até a publicação deste texto. O que motivou a solicitação de informações ordenada por Moraes foi um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), feito no âmbito do inquérito da milícia digital.
O parlamentar levantou suspeitas acerca da "verdadeira razão para uma viagem à Rússia em momento internacional tão delicado, com uma comitiva sui generis, com ausência de ministros e a presença de numerosos integrantes de seu 'gabinete do ódio', e no início do ano eleitoral".
Termo usado para designar um grupo de assessores da Presidência com atuação forte nas redes sociais e investigados em inquéritos que tramitam no Supremo, o "gabinete do ódio" é tutelado por Carlos. A existência da estrutura foi revelada pela Folha em 2019.
No pedido, o senador apontou ainda a Rússia como origem de notórios ataques hackers relacionados às votações do Brexit, em 2016, e às eleições nos Estados Unidos, em 2016 e 2020.
Em sua manifestação, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que Randolfe faz ilações ao questionar as razões da ida de Carlos e assessores da Presidência à Rússia. Afirma que o pedido do senador "levanta imputações aos agentes públicos, em decorrência de exercício regular de suas atribuições, sobre ações que supostamente consubstanciariam eventuais ilegalidades/irregularidades".
Também faz uma defesa do próprio Bolsonaro: "Convém salientar que tanto no que concerne ao objeto de investigação inicial que justificou a instauração do presente inquérito quanto a partir da petição ora apresentada [de autoria de Randolfe], estamos autorizados a defender a insubsistência dos argumentos de que o presidente da República possa ter cometido qualquer irregularidade".
A resposta foi assinada por Silton Batista Lima Bezerra, coordenador-geral de Assuntos Institucionais Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência.
Alexandre de Moraes também determinou que a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro fornecesse informações acerca da viagem de Carlos à Rússia.
Na sexta-feira (11), o Legislativo municipal informou ao ministro que o representante do Republicanos comunicou à Casa sua ida ao leste europeu três dias antes de embarcar.
A secretária-geral da Mesa Diretora da Câmara, Tania Martinez de Almeida, disse que o regimento interno não exige dos vereadores autorização prévia para viagens internacionais que não sejam enquadradas como "missão oficial ou gastos para a Casa". Afirmou ainda que Carlos registrou presença e votou remotamente em todas as sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, conforme previsão da Mesa Diretora.
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