Um tribunal de El Salvador condenou uma mulher a 30 anos de prisão nesta segunda-feira (9) por ela ter sofrido uma perda gestacional que, segundo afirma, foi involuntária.
A mulher, que já é mãe de uma menina de sete anos, teve uma emergência de saúde durante a gravidez em 2019 e procurou atendimento em um hospital público, mas foi denunciada e detida, segundo o Grupo Cidadão pela Descriminalização do Aborto.
O país é conhecido por ter uma das leis mais draconianas em relação ao aborto no mundo, com mulheres sujeitas a punição até por perdas espontâneas e penas que podem chegar a 40 anos —médicos que não denunciem tentativas de realizar o procedimento também são alvos de processo. A interrupção da gravidez não é permitida nem em casos de estupro ou quando a saúde da gestante está em risco.
Nesta semana, um juiz condenou a dona de casa de 28 anos, identificada apenas como Esme por razões de segurança, depois de ela ter sido mantida em prisão preventiva por dois anos. Foi o primeiro caso desse tipo nos últimos sete anos, disse a organização. "[A decisão] é um duro golpe no caminho para superar a criminalização das emergências obstétricas que, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos já apontou, devem ser tratadas como problemas de saúde pública", disse Morena Herrera, presidente do Grupo Cidadão pela Descriminalização do Aborto, em um comunicado.
A CIDH decidiu em novembro que o país violou os direitos de uma mulher identificada como Manuela, que foi presa por violar as leis do aborto e morreu enquanto cumpria sua sentença de 30 anos.
El Salvador processou criminalmente, nas últimas duas décadas, 181 mulheres que sofreram emergências obstétricas, segundo o grupo pelo direito ao aborto.
Nem o gabinete do procurador-geral salvadorenho nem o gabinete de comunicações da autoridade judicial do país responderam a pedidos de comentário da agência de notícias Reuters sobre a nova condenação.
Os advogados de Esme disseram em um comunicado que recorrerão da decisão e apontaram que o caso foi o primeiro do tipo sob a administração do presidente Nayib Bukele.
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