Sob a sombra do ceticismo que marcou a nona edição da Cúpula das Américas, os Estados Unidos divulgaram nesta sexta-feira (10) uma declaração conjunta com outras 19 nações do continente sobre o compromisso de trabalhar por um outro modelo de migração na região.
O Brasil é um dos signatários, ao lado de Argentina, Barbados, Belize, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai —e, claro, os próprios EUA. "A migração deve ser uma escolha voluntária, não uma necessidade", diz um trecho do documento.
O texto, que promete um trabalho conjunto para facilitar a migração segura e ordenada, bem como a promoção dos direitos humanos de migrantes e refugiados, sucede um pacote de medidas divulgado anteriormente por Biden, que, nas palavras da própria Casa Branca, almeja tornar Washington um líder global na questão dos refugiados.
Essa ambição, porém, esbarra em obstáculos simbólicos. O primeiro, o fato de a declaração não ter sido um consenso completo —foi assinada por 20 de 31 participantes. Depois, as ausências observadas no encontro. Ainda que tenham endossado o acordo, México e os países do chamado Triângulo Norte (El Salvador, Guatemala e Honduras), que constituem a origem dos principais fluxos de migração irregular para os EUA, não se fizeram representar pelos chefes de Estado.
Pesa ainda o fato de a declaração conjunta não ser vinculativa nem contar com mecanismos que assegurem que as promessas ali descritas serão, de fato, postas em prática nos próximos meses. Nas palavras do ex-chanceler mexicano Jorge Castañeda à agência de notícias Reuters, as promessas podem se tornar uma vantagem política doméstica para o governo Biden, que dirá que garantiu grandes compromissos. "Mas, em substância, não há nada aqui."
Em linhas gerais, o texto propõe ações na busca por financiamento de bancos internacionais para as questões migratórias, o reforço de modelos de migração temporária para trabalho e a retomada de programas de reagrupamento familiar de migrantes. Toma ainda como objetivo melhorar o acesso aos serviços públicos, como saúde, e promover a inclusão social e econômica desse grupo.
Por parte de Washington, a promessa veio de forma palavrosa: "Anunciaremos uma campanha inédita, em escala sem precedentes, para desmantelar as redes de contrabando na América Latina". O texto afirma que, nos últimos dois meses, o país investiu mais de US$ 50 milhões para apoiar a interrupção dessas redes, culminando em 20 mil ações do tipo. Mais de 1.300 funcionários teriam sido mobilizados.
O governo Biden prometeu ainda US$ 314 milhões (R$ 1,5 bi) para ajudar migrantes nas Américas e disse que vai receber ao menos 20 mil refugiados da região nos próximos dois anos.
O número contrasta com o volume recorde de migrantes, especialmente latino-americanos, detidos ao tentar entrar nos EUA pela fronteira sul do país. No último ano fiscal, eles somaram 1,7 milhão. A nacionalidade líder foi a mexicana (608 mil), e os centro-americanos Honduras (309 mil), Guatemala (279 mil) e El Salvador (96 mil) também têm números expressivos.
O campo concentra boa parte das oportunidades que os EUA prometem criar. Agricultores do país seriam beneficiados com um programa-piloto de US$ 65 milhões para contratar trabalhadores agrícolas temporários. E cerca de 11,5 mil vistos de trabalhos urbanos sazonais seriam destinados a cidadãos da América Central.
Do vizinho Canadá vêm promessas similares: receber mais de 50 mil trabalhadores agrícolas de México, Guatemala e nações do Caribe ainda neste ano. Ao menos 4.000 refugiados das Américas também seriam acolhidos, mas num prazo distante —até 2028. "O Canadá é um forte defensor da mobilidade laboral", diz um trecho do texto.
O Haiti aparece como potencial prioridade do anúncio —segundo a Casa Branca, para ajudar a combater a "deterioração da segurança e da situação humanitária no país". Após assistir a um presidente ser assassinado (Jovenel Moïse, em julho passado), o Haiti passou por um terremoto que deixou 2.200 mortos e 130 mil casas danificadas.
Mais uma vez, a promessa contrasta com o cenário atual. O governo Biden expulsou quase 4.000 haitianos em 36 voos de deportação no mês de maio, de acordo com o jornal The New York Times.
O país já foi duramente criticado pela forma como lidou com migrantes haitianos, o que esboçou comparações entre as políticas de Biden e as de seu antecessor, o republicano Donald Trump, conhecido, entre outras coisas, pela bandeira anti-imigração.
O Brasil não recebe nem sequer uma menção no pacote de 26 parágrafos divulgado previamente. A questão já era tida como sensível para o encontro entre Biden e Jair Bolsonaro (PL), sem grandes chances de um anúncio conjunto na área.
Após a divulgação do material, mas sem mencioná-lo, o chanceler mexicano, Marcelo Ebrand —que representou o país na cúpula com a ausência do presidente esquerdista Andrés Manuel López Obrador—, afirmou que houve resultados muito positivos.
Era grande a expectativa em torno da posição do país no encontro. AMLO não compareceu devido à decisão do governo americano de não convidar para o evento representantes de Cuba, Nicarágua e Venezuela, ditaduras tratadas como párias por Washington.
A movimentação frustrou em grande parte os planos de Biden de evitar o fracasso do encontro e alçar os EUA novamente como líder regional. A decisão ainda foi criticada, em discursos na própria cúpula, pelo presidente argentino, Alberto Fernández, e pelo premiê de Belize, Johnny Briceño. Na plenária desta sexta, os líderes de Chile, Bolívia, Bahamas, Santa Lúcia, Barbados e Antígua e Barbuda se juntaram ao protesto.
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