Entenda o que muda após a decisão da Suprema Corte dos EUA sobre aborto

Liberação ou proibição fica sujeita a legislações locais de cada um dos 50 estados do país

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São Paulo

A Suprema Corte dos Estados Unidos reverteu nesta sexta-feira (24) uma decisão de 1973 que garantia o pleno acesso ao aborto no país. A partir de agora, cada estado americano pode decidir se a interrupção voluntária da gravidez é permitida ou não. Entenda o que muda com a decisão.

Ativistas pelo direito ao aborto protestam em frente à Suprema Corte, em Washington
Ativistas pelo direito ao aborto protestam em frente à Suprema Corte, em Washington - Stefani Reynolds/AFP

O aborto foi proibido nos Estados Unidos? Não, mas sua liberação agora está sujeita a legislações locais de cada um dos 50 estados do país. O aborto era garantido nos EUA não por uma lei federal, mas por uma decisão da mesma Suprema Corte, de 1973, em um caso conhecido como Roe vs. Wade.

À época, o entendimento foi o de que a interrupção voluntária da gestação é um direito constitucional, expresso no direito à privacidade, uma vez que governos não podem interferir em uma escolha de foro íntimo da gestante. O que o tribunal fez nesta sexta foi reverter o entendimento de 49 anos atrás por considerar agora que relacionar o procedimento ao direito à privacidade não faz sentido.

Isso não significa que o aborto está proibido no país, mas que estados podem agora proibi-lo, o que deve acontecer nas regiões mais conservadoras, que já tinham inclusive legislações chamadas de "gatilho", aprovadas pelo Parlamento local e que aguardavam autorização da Suprema Corte para entrar em vigor.

Em Oklahoma, por exemplo, uma lei estadual proíbe qualquer aborto, com exceção dos casos em que a vida da mãe está sob risco ou em estupro, como ocorre no Brasil, ou em casos de incesto. A decisão da Suprema Corte nesta sexta-feira valida a lei de Oklahoma e outras legislações locais no mesmo sentido. Já em estados mais progressistas, como Nova York e Califórnia, nada deve mudar.

Os estados conservadores já tomaram alguma medida? Três estados já anunciaram que a partir de agora o aborto está proibido: Kentucky, Louisiana e Dakota do Sul. Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, que acompanha o tema, Alabama, Arizona, Arkansas, Carolina do Norte, Dakota do Norte, Carolina do Sul, Geórgia, Idaho, Indiana, Michigan, Mississippi, Nebraska, Ohio, Oklahoma, Pensilvânia, Tennessee, Texas, Utah, Virgínia Ocidental e Wisconsin devem anunciar a mesma decisão em breve.

E como fica o aborto em estados progressistas? Segundo o instituto Guttmacher, entidade de pesquisa sobre saúde reprodutiva e defensora do aborto, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Nevada, Nova Jersey, Nova York, Oregon, Rhode Island, Vermont e o estado de Washington, além da capital Washington, têm leis que garantem o acesso ao aborto. Parte deles, inclusive, colocou-se como "refúgio" a pessoas que precisarem abortar, inclusive com apoio legal.

Empresas que quiserem deixar estados onde o aborto é ilegal e se mudar para a Califórnia podem ter abatimento de impostos, prometeu o governador Gavin Newsom, do Partido Democrata. Em Oregon, o Parlamento local aprovou em março US$ 15 milhões em ajuda para pacientes de outros estados.

Por que não garantir o direito ao aborto no país todo por meio de lei federal? Uma lei federal para liberar o aborto no país todo pode ser elaborada, mas as chances de o Congresso atual aprovar uma proposta com esse objetivo são mínimas. Republicanos, que se posicionam contra o acesso ao procedimento, têm poder para barrar a medida no Senado, e tampouco há consenso entre democratas para mudar o mecanismo que impede a aprovação de projetos do tipo por maioria simples. ​

Por que a Suprema Corte reviu uma decisão do próprio tribunal? A mudança histórica de posição veio após o tribunal passar a ter maioria de juízes conservadores, um legado do ex-presidente Donald Trump. Ele conseguiu indicar três magistrados, com a ajuda de senadores republicanos. Seus aliados impediram o presidente Barack Obama de fazer uma nomeação em 2016, ao final de seu mandato, e correram para garantir que Trump nomeasse mais uma juíza, em 2020, semanas antes da eleição que perdeu.

Como votou cada juiz?
Pela suspensão do direito constitucional ao aborto

  • Samuel Alito
    Quem o indicou: George W. Bush (Republicano)
  • Clarence Thomas
    Quem o indicou: George H. W. Bush (Republicano)
  • Neil Gorsuch
    Quem o indicou: Donald Trump (Republicano)
  • Brett Kavanaugh
    Quem o indicou: Donald Trump (Republicano)
  • Amy Coney Barrett
    Quem a indicou: Donald Trump (Republicano)

Pela manutenção do direito constitucional ao aborto

  • ​​Stephen Breyer
    Quem o indicou: Bill Clinton (Democrata)
  • Sonia Sotomayor
    Quem a indicou: Barack Obama (Democrata)
  • Elena Kagan
    Quem a indicou: Barack Obama (Democrata)
  • John Roberts*
    Quem o indicou: George W. Bush (Republicano)

*Votou contra a suspensão da Roe vs. Wade, mas a favor da lei em discussão, que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez no Mississippi

Com The New York Times

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