Após dois massacres com armas de fogo chocarem os EUA, o Congresso americano aprovou um pacote bipartidário para combater a violência armada. O projeto será chancelado pelo presidente Joe Biden.
O conteúdo foi aprovado pela Câmara nesta sexta (24) por 234 votos a 193. Na véspera, passou no Senado, por 65 a 33. Apresentado por democratas e republicanos, a proposta inclui maior checagem de antecedentes de compradores de armas e destina mais recursos federais a programas de saúde mental.
As medidas fazem parte do projeto Bipartisan Safer Communities Act (lei bipartidária para comunidades mais seguras), que Biden já afirmou apoiar. "Esta lei ajudará a proteger os americanos", disse o presidente na quinta-feira (23). "As crianças nas escolas e as comunidades estarão mais seguras."
Além dos 50 democratas do Senado, 15 republicanos votaram pela aprovação, incluindo o líder do partido, Mitch McConnell. Para que um projeto seja aprovado na Casa, é necessária maioria de 60 apoios, e uma regra conhecida como "filibuster" permite que textos que não alcancem esse número sejam barrados.
"É um passo muito tardio na direção certa", disse o líder democrata no Senado, Chuck Schumer. O pacote é menos rigoroso do que desejava o partido de Biden e foi modulado para que conseguisse apoio suficiente dos republicanos nas duas Casas. Ainda assim, representa o maior avanço no controle de armas por lei federal desde os anos 1990, quando foi adotada uma restrição ampla a armas de assalto, capazes de disparar mais tiros em menos tempo. A medida, no entanto, expirou em 2004 e não foi renovada.
O projeto foi apresentado depois de dois massacres com armas de fogo chocarem o país e ampliarem o debate por maior controle no acesso a armas. Em 14 de maio, um homem de 18 anos matou dez pessoas negras em um supermercado na cidade de Buffalo, no estado de Nova York. Dez dias depois, outro homem de 18 anos matou 19 crianças e duas professoras em uma escola em Uvalde, no Texas.
Na checagem de antecedentes, o projeto prevê que a avaliação para compradores de armas menores de 21 anos passe a ser feita em até dez dias úteis, para que as autoridades tenham mais tempo de rever o histórico de infrações escolares e de saúde mental. O texto propõe também ampliar o poder de confiscar armamentos de pessoas que estejam agindo de modo ameaçador.
A proposta garante ainda que namorados e parceiros sejam incluídos em uma lei que proíbe agressores domésticos de comprarem armas de fogo. Hoje, há leis que proíbem pessoas que cometeram violência doméstica de comprarem armas, mas só se elas forem casadas ou tenham morado com a vítima.
O projeto também propõe mais verbas federais para reforçar a segurança em escolas, ampliar programas de saúde mental e iniciativas para identificar pessoas que possam cometer ataques a tiros.
Mais cedo, em outra decisão sobre direito a armas, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o porte em público não pode ser restringido por leis estaduais. Na prática, a sentença abre espaço para que mais pessoas armadas circulem pelas ruas, em um momento em que o país debate formas de evitar novos massacres a tiros. A medida provocou reação de Biden, que afirmou estar "profundamente desapontado".
PRINCIPAIS LEIS SOBRE ARMAS NOS EUA
1791
2ª Emenda Constitucional
Diz: "Uma milícia bem regulada, sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito de manter e portar armas não deve ser infringido".
1934
National Firearms Act (Lei nacional de armas de fogo)
Primeira lei federal a regulamentar e taxar a fabricação e a venda de armas de maior calibre. Pistolas ficaram de fora das regras.
1938
Federal Firearms Act (Lei federal de armas de fogo)
Exigiu que fabricantes, importadores e vendedores de armas tenham licença para atuar e impediu a venda de armas a ex-condenados pela Justiça, entre outras categorias
1968
Gun Control Act (Lei de controle de armas)
Expandiu a lista de restrições à compra, determinou que as armas tivessem um número de registro e vetou a importação, exceto para fins esportivos —mas sem definir o que seriam "fins esportivos".
1986
Firearms Owners' Protection Act (Lei de proteção aos donos de armas)
Retirou várias restrições à compra, legalizou a venda em feiras de armas e afrouxou as exigências para que comerciantes mantenham registros sobre os produtos vendidos.
1993
Brady Act (Lei Brady)
Estabeleceu prazo de cinco dias entre a compra e a entrega, para haver mais tempo para a checagem de antecedentes do cliente. Nos anos seguintes, a norma foi flexibilizada e, atualmente, é permitida uma avaliação rápida em muitos casos.
1994
Federal Assault Weapons Ban (Veto federal às armas de assalto)
Baniu a fabricação, venda e posse de armas semiautomáticas e de maior poder de fogo. A medida expirou em 2004 e não foi renovada.
2005
Protection of Lawful Commerce in Arms Act (Proteção ao comércio legal de armas)
Proibiu que fabricantes e vendedores sejam processados caso seus produtos sejam usados em crimes e passou a exigir que as armas sejam transportadas e mantidas de forma segura.
2007
NCIS Improvement Amendments Act (Lei de melhoria no sistema nacional de checagem de informações criminais)
Deu estímulos financeiros para que os estados melhorem as bases de dados a serem consultadas pelos vendedores antes de entregar as armas aos compradores.
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