Reunidos no México neste sábado (26) para a retomada de diálogos travados há um ano, regime e oposição da Venezuela assinaram um acordo que cria um fundo de bilhões de dólares congelados no exterior a ser administrado pela ONU.
O objetivo é que, assim, a verba seja gradualmente liberada para combater a crise humanitária que assola a nação sul-americana e que levou a, entre outras coisas, um movimento migratório em massa com destino a países da vizinhança, entre eles o Brasil.
O primeiro efeito do acordo, chamado de uma espécie de pacto social, veio imediatamente. Os EUA anunciaram que voltarão a permitir que a petroleira Chevron importe petróleo e derivados produzidos em território venezuelano, desde que a gigante estatal do país de Nicolás Maduro, a PDVSA, não seja beneficiada financeiramente.
O petróleo é pilar central da retomada das conversas entre o regime e a oposição venezuelana, que buscam reforçar o papel do país no mercado internacional. Interessa também, é claro, a grandes potenciais mundiais, em especial após mudanças geopolíticas desenroladas pela Guerra da Ucrânia forçarem a busca de alternativas em termos de petróleo e energia.
"Isso reflete a política histórica de Washington de aliviar sanções com base em medidas que aliviem o sofrimento do povo venezuelano e apoiam a retomada da democracia", disse o Departamento do Tesouro americano em comunicado. A pasta, no entanto, destacou que as demais sanções econômicas vigentes contra Caracas e aliados de Maduro serão aplicadas de maneira enérgica.
A flexibilização das sanções na área do petróleo foi recebida com críticas em Washington. O senador democrata Bob Menéndez, que preside o Comitê de Relações Exteriores da Casa, disse que o acordo firmado é um passo urgente para combater o sofrimento de venezuelanos.
Mas adendou que não tem nenhuma ilusão sobre a "súbita vontade" de Nicolás Maduro em atuar pelo interesse de seu povo. Menéndez acusou o líder do regime venezuelano de usar as negociações no México para ganhar tempo e "consolidar ainda mais sua ditadura criminosa" e disse que os EUA deveriam voltar às sanções rapidamente.
Ao The New York Times o diretor do programa de energia na América Latina da Universidade Rice, no Texas, Francisco Monaldi, disse que a medida abre precedente para que outras empresas pressionem os EUA a suspender mais restrições relacionadas à Venezuela.
Ainda segundo ele, Washington vincularia a ação a novas concessões de Maduro. Mas, a depender da forma desse arranjo, o governo de Joe Biden poderia estar "dando muito em troca de muito pouco". "Isso poderia ser uma virada de jogo para Maduro", afirma.
O acordo deste sábado não menciona a soma total de verba que preencherá o fundo, mas é previsto que o valor alcance US$ 3 bilhões (cerca de R$ 16,2 bi). A medida é o primeiro passo na mesa de negociações, que também pretende avançar na liberação de presos políticos e na definição de regras e data para uma eleição presidencial em 2024.
O calendário eleitoral oficial prevê uma disputa presidencial, mas Nicolás Maduro ainda não definiu uma data para o pleito. Diante da reorganização da oposição, que decidiu realizar primárias para ter um nome único na disputa, o chavismo ameaçou até antecipar o processo.
O mediador norueguês Dag Nylander classificou o acordo como um "marco histórico". Representantes do regime venezuelano chegaram à Cidade do México nesta sexta-feira para assinar o acordo. A delegação do governo foi encabeçada pelo líder da Assembleia Nacional chavista, Jorge Rodríguez, e o grupo de oposição foi chefiado por Gerardo Blyde.
Mais de 7,1 milhões de venezuelanos deixaram seu país, de acordo com estimativas da ONU deste ano, fugindo da alta inflação, escassez de alimentos e remédios. Mais da metade dos migrantes venezuelanos não tem acesso a três refeições por dia, ainda segundo as Nações Unidas.
As tentativas de negociação entre as partes foram suspensas pelo regime em outubro do ano passado, em represália pela extradição, de Cabo Verde aos EUA, do empresário colombiano Alex Saab —ex-funcionário da ditadura, considerado um testa de ferro de Maduro.
O anúncio da data para negociação entre Maduro e a oposição foi feito pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro, na quarta (23). Antes, o retorno do diálogo havia sido um dos principais assuntos de uma reunião em Paris da qual participaram Petro, os presidentes da França, Emmanuel Macron, e da Argentina, Alberto Fernández, e uma representante da Noruega.
Diálogos entre a ditadura e a oposição venezuelana não são uma novidade. Já houve tentativas fracassadas na República Dominicana e em Barbados, por exemplo, em 2018 e 2019, respectivamente.
O retorno da mesa de diálogo se dá num momento em que há a expectativa de suavização de sanções econômicas contra o regime de Maduro. Macron, por exemplo, recentemente propôs retomar o trabalho bilateral.
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