O estado americano do Kansas aprovou nesta sexta-feira (7) um projeto de lei que obriga profissionais de saúde a dizerem para pacientes que um aborto induzido por medicamento pode ser revertido depois de iniciado. Especialistas, porém, dizem que essa informação é infundada e potencialmente perigosa.
O texto será enviado à governadora democrata Laura Kelly, que deve vetá-lo. Caso isso de fato aconteça, os republicanos podem contestar o veto na Justiça se conseguirem uma maioria de dois terços nas duas Casas Legislativas do estado.
Os opositores dizem que o projeto contraria a vontade da população, que decidiu manter o direito ao aborto no estado em um referendo em agosto do ano passado. À época, mais de 60% dos eleitores haviam rejeitado uma emenda à Constituição que permitiria que parlamentares aprovassem leis contrárias ao aborto.
O presidente dos EUA, Joe Biden, comemorou o resultado. "É uma vitória importante para o Kansas, mas também para todos os americanos que acreditam que as mulheres devem poder tomar suas próprias decisões de saúde sem interferência do governo", escreveu ele no Twitter.
Esta foi a primeira consulta pública sobre o tema desde que a Suprema Corte dos EUA suspendeu o direito constitucional ao aborto, no final de junho de 2022, por maioria de 5 votos a 4. A decisão foi condenada por democratas e celebrada por republicanos. Mais de dez estados americanos proibiram ou restringiram procedimentos abortivos após a decisão do tribunal.
O projeto de lei aprovado no Kansas nesta sexta exige que qualquer local onde seja fornecido aborto induzido por medicamento fixe um aviso informando aos pacientes que supostamente seria possível reverter o procedimento. A reversão aconteceria caso o paciente não tome a segunda pílula usada no aborto.
A comunidade médica, no entanto, diz que a premissa do projeto de lei está incorreta. "As alegações sobre o tratamento de 'reversão' do aborto não são baseadas na ciência e não atendem aos padrões clínicos", diz a American College of Obstetrics and Gynecology, associação que reúne obstetras e ginecologistas.
Em 2019, um projeto semelhante chegou a ser aprovado, mas foi vetado pelo governo. Na ocasião, os republicanos não conseguiram obter a maioria de dois terços necessária para derrubar o veto.
No início desta semana, o Legislativo do Kansas aprovou um projeto de lei que cria novas punições para médicos acusados de não fornecer cuidados suficientes a bebês nascidos vivos durante um aborto.
Já existe maioria em torno do projeto, o que impede um eventual veto do governo. A medida, porém, ainda pode ser derrubada na Justiça.
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