Há anos amargando derrotas nos Estados Unidos, os ativistas que defendem o direito ao aborto legal tiveram um respiro nesta terça (2), com a decisão dos moradores do Kansas de rejeitar uma emenda à Constituição estadual. Se aprovada, ela abriria caminho para o Legislativo do estado —que é comandado por republicanos— aprovar leis duras restringindo a interrupção voluntária da gravidez.
Os chamados "pro-choice", pró-escolha em inglês, sabiam que era questão de tempo até que a Suprema Corte derrubasse a proteção legal ao aborto. Com as indicações de viés conservador do então presidente Donald Trump ao tribunal, o entendimento de 1973 conhecido como Roe vs. Wade estava com os dias contados, e a reversão veio no final de junho deste ano, por 5 votos a 4.
Curiosamente, o fato de ser uma derrota anunciada também foi o que permitiu que os movimentos se pusessem minimamente organizados para começar imediatamente o contra-ataque no âmbito estadual.
Assim que a decisão do caso Dobbs vs. Jackson Women’s Health Organization retirou a proteção federal da interrupção da gravidez, começou uma corrida aos tribunais para impedir que "trigger laws", as chamadas leis de gatilho, entrassem em vigor. São projetos que banem ou restringem o procedimento e permaneciam "adormecidos" no sistema estadual por causa do entendimento em vigor da Suprema Corte.
Em uma série de estados de maioria conservadora, como Utah e Louisiana, juízes impediram que as legislações antiaborto entrassem em vigor. Mas parte desses entendimentos também começou a cair. No Kentucky, na segunda-feira (1º) a Justiça acatou o argumento do Executivo e decidiu que uma lei que proíbe totalmente o procedimento pode começar a ser aplicada.
É nesse contexto que a vitória do Kansas, que foge da estratégia judicial, pode ser vista como emblemática. É sabido que quando se fala em direitos civis e pautas controversas como o direito ao aborto, conseguir avançar pela via legislativa é mais difícil —e isso não só nos EUA. Ao mesmo tempo, ela é menos facilmente revertida a posteriori.
Nas consultas públicas como a desta terça, o objetivo é assegurar nas Constituições estaduais uma proteção ao aborto —seja barrando proibições, caso do Kansas, ou propondo emendas que explicitamente garantam esse direito, como foi feito no Michigan.
Nesse campo, a maioria obtida no Kansas (de 59% a 41%, com 98% dos votos apurados) é tão importante como surpreendente, quando se considera que no estado Trump venceu com folga em 2020. A consulta popular desta semana, que vinha sendo planejada desde antes da decisão da Suprema Corte pelo lobby antiaborto, saiu pela culatra.
Ela mostra que uma maioria republicana no estado não significa necessariamente uma maioria favorável a restrições ao aborto na população. Mais que isso, dá sinais de que eleitores que consideram a descriminalização do aborto um tema relevante estão mais dispostos a sair de casa para assegurar esse direito do que antes: o número de votantes chegou a quase 900 mil, bem acima do registrado em média no estado.
É nesse ponto que a segunda parte da estratégia dos ativistas atua. Movimentos como o Vote Pro-Choice querem incentivar o apoio a candidatos democratas e pró-escolha nas eleições legislativas de novembro, as chamadas midterms.
O objetivo é desfazer maiorias republicanas nos Parlamentos estaduais —na esfera federal, os obstáculos são maiores. Hoje, a tímida maioria democrata no Congresso, de margem mínima especialmente no Senado, não permite o avanço de esforços legislativos para proteger o direito ao procedimento. Para novembro, o peso da crise de imagem por que passa a gestão Joe Biden ainda pode piorar o quadro.
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