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A China aprovou na quarta (28) um amplo arcabouço legislativo que vai permitir ao país responder à altura a possíveis sanções econômicas estrangeiras.
Chamada Lei de Relações Exteriores, a medida estabeleceu pela primeira vez um marco legal para regular como o país se engaja diplomaticamente com parceiros internacionais e prevê o direito de adotar "medidas restritivas contra atos que ponham em risco sua soberania, segurança nacional e interesses de desenvolvimento".
Uma mudança significativa trazida pelo texto foi alterar quem será responsável por gerir a política externa chinesa. A função sai das mãos do governo e passa a ser do Partido Comunista, borrando ainda mais as fronteiras da sigla com o Estado chinês. O líder nacional será integralmente responsável por "implementar a política externa", o que dá a Xi mais poder executivo para tomar decisões acerca da segurança nacional ou de respostas a sanções estrangeiras.
O periódico estatal elogiou o texto e o definiu como uma "base legal para a luta diplomática contra as sanções" e um "alerta e dissuasão contra a hegemonia ocidental". A lei passa a valer a partir deste sábado (1º).
Por que importa: a nova legislação soma-se a outra mais antiga, promulgada em 2021 e também largamente destinada a combater sanções. À época, o texto conferiu a organizações e a cidadãos comuns o direito de processar judicialmente empresas que "infrinjam danos ou perdas" ao povo chinês como resultado de conformidade a sanções estrangeiras.
O texto, propositalmente amplo, foi usado como justificativa legal para a imposição de sanções chinesas à Lockheed Martin e à Raytheon Technologies, duas gigantes americanas da indústria bélica e acusadas por Pequim de repassar armas a Taiwan.
O QUE TAMBÉM IMPORTA
★ O balão chinês que sobrevoou os Estados Unidos e o Canadá no início do ano não coletou nenhum dado durante a passagem pelo país liderado por Joe Biden. A informação foi confirmada à imprensa pelo porta-voz do Departamento de Defesa dos EUA, Pat Ryder, na quinta (29), sem dar maiores detalhes. A China alega desde o início que o equipamento fazia pesquisas meteorológicas, mas não reagiu à nova versão apresentada pelos militares americanos.
★ O governo holandês vai restringir a exportação para a China de alguns tipos de equipamentos usados na fabricação de semicondutores. Segundo a ministra de comércio da Holanda, Liesje Schreinemacher, a decisão foi tomada "levando em consideração o interesse da nossa segurança nacional". Segundo especialistas, a medida busca respeitar sanções impostas pelos Estados Unidos e proteger a ASML, empresa holandesa líder na produção de chips na Europa.
FIQUE DE OLHO
Em junho, pelo terceiro mês consecutivo, a atividade fabril na China contraiu, enquanto os setores econômicos não manufatureiros atingiram o pior desempenho desde o encerramento da política de Covid zero, no final de 2022.
Segundo o Escritório Nacional de Estatísticas (espécie de IBGE chinês), os índices dos gerentes de compras (PMI) na atividade fabril ficaram em 49 pontos neste mês. Um PMI abaixo de 50 pontos indica encolhimento, segundo a metodologia oficial.
Já na atividade não manufatureira, o índice atingiu 53.2 pontos, número positivo, mas menor que os 54.5 de maio e 56.4 de abril. Com os resultados, o yuan fechou a quinta-feira (29) cotado a ¥ 7,21, o menor valor frente ao dólar desde novembro do ano passado.
Por que importa: os números mornos da economia chinesa contrariam quem esperava uma rápida recuperação após o fim da Covid zero e a abertura de fronteiras. Globalmente, isso certamente representará crescimento menor da economia em 2023, com possíveis repercussões também já para o próximo ano.
O crescimento traçado pelo partido para este ano (5%), porém, deve ser atingido. Isso porque a base de comparação com o ano passado é baixa, e a meta foi considerada conservadora por economistas.
PARA IR A FUNDO
- O Instituto Confúcio da Unesp postou uma simpática versão de como seria a música "Asa Branca", clássico de Luiz Gonzaga e trilha obrigatória do São João, se ela fosse cantada em chinês. Escute aqui. (gratuito, em chinês)
- A Fundação Getúlio Vargas lançou uma extensa obra que explica as culturas de arbitragem no Brasil e na China. Organizada pelo professor Evandro Menezes de Carvalho, a obra pode ser consultada aqui. (gratuito, em inglês)
- A Associação Comercial de Santos, no litoral paulista, realiza no dia 18 de julho um evento para discutir o panorama das relações sino-brasileiras e como empresários podem aproveitar oportunidades de negócio. Ingressos aqui. (gratuito, em português)
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