O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, neste sábado (16), em Havana, que o embargo econômico americano contra Cuba é "ilegal" e condenou a inclusão da ilha caribenha na lista dos Estados Unidos de nações patrocinadoras do terrorismo.
"Cuba tem sido defensora de uma governança global mais justa. E até hoje é vítima de um embargo econômico ilegal. O Brasil é contra qualquer medida coercitiva de caráter unilateral. Rechaçamos a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo."
A declaração foi feita durante discurso na cúpula do G77 + China, em Havana. Trata-se de uma coalizão de países em desenvolvimento considerada pela diplomacia brasileira um espaço para coordenar posições sobre a reforma no sistema internacional de governança política e econômica.
O chefe do Executivo, que foi o primeiro líder a discursar no encontro, passou cerca de 24 horas na capital cubana. Ele partiu para Nova York no final deste sábado.
O governo Lula afirma que as sanções são uma forma de sufocamento do regime cubano, cuja crise econômica ficou ainda mais agravada com a pandemia da Covid-19. Em fevereiro passado, antes de uma reunião com o presidente dos EUA, Joe Biden, Lula disse que o bloqueio não faz sentido e prometeu abordar o tema com o americano.
As sanções afetam também o Brasil financeiramente. Discussões internas do governo brasileiro apontam que o embargo precisa ser abrandado para haver pagamento da dívida que a ilha tem com Brasília no valor de US$ 538 milhões (R$ 2,6 bilhões).
A retirada de Cuba da relação de países que financiam o terrorismo é tida como um "fator determinante" pelo governo brasileiro, afirma um técnico em um documento interno obtido pela Folha que relata uma reunião preparatória entre integrantes de órgãos do Executivo e de bancos públicos para tratar da dívida cubana.
Cuba foi recolocada na lista americana em 2021 em decisão tomada pelo ex-presidente Donald Trump. E a ilha foi mantida na lista dos países que "não colaboram completamente" na luta contra o terrorismo pelo atual presidente dos EUA, Joe Biden. O ato impõe ainda mais dificuldades comerciais ao país caribenho, para além do embargo aplicado desde a Guerra Fria.
No mesmo discurso deste sábado, Lula ressaltou outra bandeira da diplomacia brasileira: a de que as discussões sobre enfrentamento às mudanças climáticas, inclusive temas de financiamento, precisam levar em conta o princípio de que existem responsabilidades diferentes entre países ricos e em desenvolvimento.
"Vamos promover a industrialização sustentável, investindo em energias renováveis, na socio-bioeconomia e na agricultura de baixo carbono", declarou.
"Faremos isso sem esquecer que não temos a mesma dívida histórica dos países ricos pelo aquecimento global. O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, permanece válido. É por isso que o financiamento climático tem de ser assegurado a todos os países em desenvolvimento, segundo suas necessidades e prioridades".
O chefe do Executivo disse ainda que, até a COP30, que será realizada em Belém, "será necessário insistir na implementação dos compromissos nunca cumpridos pelos países desenvolvidos".
Após o evento, no hotel em que está hospedado, Lula ressaltou a importância do grupo. "G77 é um grupo muito importante, praticamente começou a briga pela questão de política comercial mais justa no mundo", afirmou.
"Essa discussão de ciência, tecnologia e inovação é muito importante. Eu acho que tudo isso está produzindo uma mudança no comportamento geopolítico dos governantes. O mundo mudou. A oposição mudou, e os governos têm de mudar", disse a jornalistas.
Participaram das discussões do G77, dentre outros, os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, da Argentina, Alberto Fernández, e o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro —no momento do discurso do brasileiro, contudo, eles não estavam na plenária. Foram mais de 90 delegações dos 134 países que integram o grupo.
O chefe do Executivo brasileiro teve uma reunião bilateral com o líder cubano, Miguel Díaz-Canel, e com o diretor-geral da FAO (Organização da ONU para Alimentação e Agricultura). Desta segunda, participou ainda o ex-assessor da Presidência e um dos idealizadores do Fome Zero, Frei Betto.
O petista e sua comitiva foram recebidos com honrarias no Palácio da Revolução, onde foram assinados acordos de cooperação entre ministros. O encontro é mais um capítulo no esforço de descongelar as relações entre os dois países, afastados durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
De último minuto, fora da agenda oficial, Lula também se encontrou com o ex-líder cubano Raúl Castro, em sua residência. O encontro durou cerca de 40 minutos e, segundo a Presidência, tratou-se de uma "agenda privada". O assessor especial e ex-chanceler Celso Amorim também acompanhou a visita.
Em seguida, Lula embarcou para os EUA, onde participará da Assembleia-Geral da ONU.
Lula está acompanhado da primeira-dama, Janja, e dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).
A ministra Nísia assinou na cúpula, com seu homólogo cubano, José Ángel Portal Miranda, um protocolo de cooperação com foco no fortalecimento do complexo industrial da saúde no Brasil. A intenção é a produção de medicamentos e vacinas para doenças crônicas para atender o PNI (Programa Nacional de Imunização) e as necessidades de Cuba.
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