O embargo comercial e econômico que os Estados Unidos impuseram a Cuba há seis décadas —e que se mantém até hoje— deve permear discursos de alguns dos países-membros do G77, coalizão de países em desenvolvimento que reúne 134 países, na reunião do grupo em Havana, capital da ilha, ao longo deste sábado (16).
O líder da ditadura cubana, Miguel Díaz-Canel, atribui os problemas socioeconômicos do país ao bloqueio, criticado pela ONU. A diplomacia do Brasil tampouco sustenta a medida, e o Itamaraty historicamente se posiciona contra o embargo —houve, no entanto, uma quebra na tradição durante o governo de Jair Bolsonaro.
Para opositores do regime comunista, o bloqueio é usado por Havana como pretexto para mascarar a ineficiência do Estado e justificar a repressão. Veja abaixo os principais pontos dessa questão.
O que é o embargo? Um emaranhado de legislações, algumas por iniciativa do Congresso americano, outras do Executivo, que começaram a ser implementadas na década de 1960 como forma de retaliação política às mudanças postas em prática pela Revolução Cubana —sendo a principal a desapropriação de terras, muitas de posse dos americanos, para fins de reforma agrária.
Em fevereiro de 1962, o então presidente John Kennedy conferiu arcabouço legal ao embargo: proibiu todas as importações de produtos de origem cubana e aquelas feitas por meio do país caribenho.
Na década de 1990, outras duas leis se somaram à lista. Conhecidas como Torricelli e Helms Burton, elas estenderam a jurisdição dos tribunais americanos para fora das fronteiras territoriais: sujeitaram a sanções as subsidiárias americanas no exterior que realizem negócios com Cuba e enrijeceram a proibição de importações que contenham total ou parcialmente matérias-primas cubanas, independentemente de em qual país foram fabricadas.
"Essa extraterritorialidade conferida pela lei americana cria um clima de insegurança jurídica para empresas de outros países", explica Pedro Feliú, professor de relações internacionais da USP.
Ainda que muitas nações tenham costurado normas próprias que derrubam a lei americana, algumas instituições são inibidas de fazerem negócios que envolvam Cuba pelo receio de serem processadas em tribunais dos EUA.
Por que existe? O embargo se mantém hoje pelo lobby doméstico dos latinos na Flórida, em especial cubano-americanos exilados da ilha. O estado, que ora apoia os republicanos, ora os democratas, é tido como um bom termômetro da política dos EUA, explica Carlos Gustavo Poggio, professor da Faap e especialista em política americana.
Em 2017, por exemplo, o então presidente Donald Trump escolheu Miami, reduto cubano, como palco para anunciar que reverteria o afrouxamento do bloqueio iniciado por seu antecessor, Barack Obama.
"É um grupo minoritário, mas com capacidade de influenciar na política externa", acrescenta Feliú, da USP. Coeso, com assentos legislativos, poder econômico e influência na mídia, o grupo se tornou o principal fator explicativo do embargo. Calcula-se que 2,3 milhões de cubanos vivem nos EUA, sendo 66% deles na Flórida.
Quais as críticas? O regime de Cuba atribui ao embargo o principal combustível da asfixia financeira no país e obstáculo para o desenvolvimento nacional. A frase "abajo al bloqueo" (abaixo ao bloqueio) virou palavra de ordem do Partido Comunista de Cuba e é uma constante nos discursos das autoridades públicas.
A ONU (Organização das Nações Unidas) reiteradamente condena o bloqueio —já foram 29 manifestações do tipo aprovadas pela maioria dos países. O principal argumento é de que as sanções, unilaterais, ferem o direito internacional e o multilateralismo.
Além disso, dizem especialistas na área, o embargo acaba tendo efeito contrário ao pretendido. "Sanções tendem a aumentar a sobrevida de regimes autoritários, e a análise empírica sustenta isso", explica Feliú.
O que diz quem defende o embargo? Os EUA justificam que as sanções são uma forma de pressionar o regime cubano para a abertura democrática, argumento que ganhou força nas legislações postas em vigor na década de 1990. A Lei Helms Burton vincula de forma definitiva a possibilidade do fim das restrições econômicas à implementação de um regime de transição democrática na ilha.
Quais os impactos? Cuba publica relatórios periódicos com as cifras supostamente perdidas em razão do bloqueio. Documento de 2021 afirma que o dano econômico acumulado ao longo dos anos chegava a US$ 148 bilhões (R$ 720 bilhões). Somente de abril a dezembro de 2020, teriam sido US$ 3,6 bilhões (R$ 17,5 bi).
O embargo afeta a produtividade da economia cubana, afirma Joana Salém, doutora em história econômica pela USP e autora de livros sobre a história da ilha. "É responsável pela parte estrutural da crise."
De modo mais intenso no início, o bloqueio afetou a matriz tecnológica da indústria cubana, em grande parte dependente de peças americanas, que ficaram sem reposição. As sanções também impactam o setor de bens de consumo, mais difíceis de serem adquiridos no mercado externo, e o de biomedicina.
Em 2018, segundo relatório da chancelaria cubana, a Medicuba S.A, estatal de importação e exportação de suprimentos médicos, teve uma encomenda do antibiótico levofloxacina —para infecções bacterianas— negada por uma das principais farmacêuticas indianas. A justificativa foi que o banco operador da empresa se negou a receber pagamentos de um país embargado pelos EUA.
O que precisa para acabar? O Congresso americano é a autoridade que pode pôr fim ao bloqueio, dissolvendo o emaranhado legislativo que o sustenta. A Casa Branca também pode atuar, mas no sentindo de atenuá-lo. Foi o que fez Barack Obama em 2011, quando facilitou, por meio de ordem executiva (equivalente a decreto), viagens de religiosos, estudantes, acadêmicos e jornalistas a Cuba, além do envio de remessas de dinheiro.
Trump, seu sucessor, reverteu as medidas, ainda que mais "no campo da retórica do que da prática", diz Poggio, da Faap. Às vésperas de deixar a Presidência, o republicano recolocou a ilha na lista americana de países patrocinadores de terrorismo, por exemplo.
Já em 2022, o governo Biden anunciou o reestabelecimento do programa de reunificação familiar para cubanos nos EUA, suspenso desde 2017; o aumento da capacidade de processamento de solicitações de vistos em Havana e o fim do limite trimestral de envio de US$ 1.000 para cubanos na ilha.
Qual o peso real do embargo nos históricos protestos contra o regime que tomaram as ruas do país em 11 de julho de 2021? A cesta de fatores que levaram os cubanos às ruas da capital, Havana, e de outras províncias era diversa. A pandemia teve peso. Em 2020, a paralisação do turismo, principal ingrediente da economia cubana, fez o PIB do país retroceder 11%, o que deve se repetir neste ano.
Pedro Feliú, da USP, explica que as manifestações podem ser entendidas, em parte, como reflexo da flexibilização e aproximação iniciada com Obama. "Uma fresta que se abre já torna a demanda por abertura muito maior."
Joana Salém diz que, além da fuga de capitais motivada pelo embargo, outros três fatores devem ser considerados: o efeito dominó da crise econômica na Venezuela, importante parceira de Cuba, em especial no petróleo; a perda de poder de compra desencadeada pelo plano cubano de reunificação das moedas; e a perda da capacidade de diálogo de instituições criadas pelo PC Cubano com alguns setores, como os Comitês de Defesa da Revolução nos bairros, a Federação de Mulheres Cubanas e os sindicatos.
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