Parlamentares da Índia aprovaram nesta quinta-feira (21) uma lei que reserva um terço dos assentos da Câmara baixa do Parlamento —equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil— e das legislaturas estaduais para mulheres, em um esforço para ampliar a igualdade de gênero. Mas a medida não valerá nas eleições de 2024.
A lei foi aprovada pelas duas Casas do Parlamento após dois dias de discussões. Para entrar em vigor, ainda precisa ser apoiada em metade das 28 legislaturas estaduais. Mas, como representantes de diferentes partidos, da situação à oposição, argumentaram em seu favor, a expectativa é de que o aval se repita no nível estadual.
O premiê Narendra Modi descreveu a aprovação da lei como "um momento de ouro na história da Índia" que visa a permitir "maior participação das mulheres em nosso processo político".
A nova regra não se aplica à Câmara alta do Parlamento —equivalente ao Senado brasileiro. Neste caso, os legisladores são escolhidos pelos membros das legislaturas estaduais, não pelo voto popular.
Houve descontentamento pelo fato de a atualização não passar a valer já em 2024. "As mulheres esperaram pacientemente por este projeto de lei", disse Sonia Gandhi, figura de destaque na política local que foi líder do partido Congresso Nacional Indiano, de oposição. "Mas agora nossas mulheres terão de esperar. Quantos anos mais?"
Quase metade dos 950 milhões de eleitores registrados na Índia é formada por mulheres, mas elas representam apenas 15% do Parlamento e apenas 10% dos legisladores nas Câmaras estaduais. A média global de participação feminina no Legislativo é de 26%.
O maior número de legisladoras entrou na Câmara baixa do Parlamento em 2019, quando 78 mulheres foram eleitas em um universo de 543 cadeiras.
Por décadas, governos locais prometeram uma representação mais justa para as mulheres. A iniciativa de tornar isso realidade enfrentou resistência de líderes de vários partidos, com alguns afirmando que as mulheres ainda não estariam prontas para governar.
Narendra Modi é popular entre as eleitoras e quer enviar um sinal a elas, afirma a analista política Neerja Chowdhury. Mas ele também quer dar tempo para as pessoas "se acostumarem com a ideia". "Assim, a resistência é diluída", diz.
Para amenizar o impacto entre os políticos homens, o governo pode aumentar o número de assentos no Legislativo após as eleições gerais do próximo ano, de acordo com outros analistas.
A última vez que a Índia realizou um censo populacional foi em 2011, e o próximo seria realizado em 2021, mas isso foi adiado devido à pandemia de Covid. Nenhuma data foi definida para o próximo censo.
A ideia de reservar um terço dos assentos para mulheres foi introduzida na política local em 1992, quando a medida foi testada em cidades e vilas. Mas os esforços foram prejudicados por acusações de que as mulheres eram usadas apenas para vencer eleições enquanto homens ainda administravam os assuntos cotidianos.
Ao longo dos anos, outros esforços para apresentar um projeto de lei para reservar assentos para mulheres fracassaram em nível nacional e regional. Mas a aprovação do projeto na Lok Sabha, a Câmara baixa do Parlamento, nesta quarta-feira (20), teve uma maioria considerável —apenas dois dos presentes votaram contra. Um dia depois, nesta quinta, a Casa alta, a Rajya Sabha, também aprovou o projeto de lei.
O projeto também prevê que 33% dos 131 assentos já reservados para pessoas de comunidades marginalizadas sejam destinados a mulheres desses mesmos grupos.
Safina Baig, política local do norte de Caxemira, disse que, por décadas, mulheres de comunidades marginalizadas, incluindo as muçulmanas, hesitavam em entrar na política porque a ideia de reservar assentos para elas era vista como uma ameaça aos homens.
"Essa lei vai quebrar o teto de vidro", afirmou. "Quando deixaremos para trás nossos medos? Talvez nem precisemos dessa lei daqui a 20 anos."
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