O Conselho de Segurança das Nações Unidas se reuniu nesta segunda-feira (16) para votar duas propostas de resolução, uma elaborada pela Rússia e a outra pelo Brasil, sobre o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
A reunião, iniciada às 19h (horário de Brasília), foi convocada pela missão brasileira, que ocupa a presidência rotativa do órgão neste mês. Logo no início, porém, o encontro foi suspenso, a pedido da representação dos Emirados Árabes Unidos, sob a justificativa de necessidade de mais consultas internas. Posteriormente ela foi retomada, e a resolução proposta pela Rússia, rejeitada.
A votação da resolução proposta pelo Brasil acabou sendo adiada para esta terça, às 19h (horário de Brasília), a pedido dos demais países.
O texto proposto pela representação brasileira condena "violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo", citando explicitamente os "ataques terroristas pelo Hamas" desde o dia 7 de outubro e o sequestro de reféns, pedindo sua soltura.
O documento pede a rescisão imediata da ordem de Israel para que civis deixem a região norte da Faixa de Gaza. Também pede que sejam permitidas o que chama de "pausas humanitárias" para acesso de agências da ONU e "encoraja o estabelecimento de corredores humanitários".
O texto convoca todas as partes a cumprir suas obrigações de acordo com o direito internacional, incluindo o humanitário e o de direitos humanos. A resolução apela também para que bens e serviços essenciais para civis, como eletricidade, água, alimentos, medicamentos e combustível, sejam providos –desde os ataques, Israel impôs um certo total a Gaza, levando a ONU a alertar para uma catástrofe humanitária.
A resolução brasileira "enfatiza a importância de evitar uma ampliação [do conflito] na região", pedindo que todas as partes "exerçam o máximo de contenção e que todos com influência sobre elas trabalhem com esse objetivo".
O Brasil foi encarregado da tarefa de apresentar uma proposta de redação após a última reunião, realizada na sexta (13). Na ocasião, representantes russos circularam sua própria versão, pedindo um cessar-fogo humanitário e condenando "toda a violência e atos de terrorismo", sem citar o Hamas, mas ela foi rechaçada pelos demais membros.
Questionado sobre a ausência de menção ao Hamas, o representante da missão russa na ONU, Vassili Nebenzia, afirmou que trata-se de uma resolução humanitária, e não sobre condenação. "A condenação do terrorismo está na resolução, mas o foco da resolução é humanitário, não político", afirmou.
"O texto proposto pela Rússia não atende a todas as necessidades de todos os países presentes, porque como é sabido há uma grande divisão no Conselho de Segurança", disse o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, após a reunião na sexta.
Diante das divergências em relação ao texto russo, coube ao Brasil fazer consultas com as outras representações para chegar a uma redação aceitável por todos, consolidada em uma segunda proposta de resolução.
No entanto, antes mesmo da reunião, a Rússia já afirmou que apresentará duas emendas ao texto brasileiro. De acordo com o diplomata Dmitri Polianskii, o país vai pedir a inclusão da condenação a "ataques indiscriminados contra a Faixa de Gaza" e um pedido para um cessar-fogo humanitário.
Para ser aprovada, uma resolução precisa do voto favorável de nove dos 15 membros do conselho e deve escapar do veto dos países com assento permanente –Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido.
O grupo possui divergências expressivas sobre o conflito. Enquanto russos e chineses vêm criticando a contraofensiva israelense e seu impacto sobre civis palestinos, os americanos são aliados de Tel Aviv e historicamente blindam o país no fórum.
Além dos cinco membros permanentes, o conselho é composto por outros dez integrantes rotativos, eleitos para mandatos de dois anos. Hoje esse grupo é composto por, além do Brasil, Albânia, Equador, Gabão, Ghana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes Unidos.
Nesta segunda, Juliet Touma, porta-voz da UNRWA, braço da ONU para refugiados palestinos, afirmou que 1 milhão de pessoas em Gaza já foram deslocadas desde o dia 7 de outubro, sendo que quase metade desse contingente está se abrigando em locais mantidos pela organização, como escolas.
Com o grande número de pessoas desabrigadas, a agência teve que abrir as portas de um centro de distribuição logístico no sul de Gaza, para abrir as pessoas. Segundo Touma, há relatos de centenas de pessoas usando o mesmo vaso sanitário, diante das condições precárias de saneamento, e o próprio pessoal da ONU tendo o uso limitado de água a apenas 1 litro por dia.
Com isso, muitas pessoas estão recorrendo ao uso de água imprópria para consumo, o que coloca a UNRWA em alerta para a difusão de doenças como cólera e diarreia.
Veja a íntegra do texto proposto pelo Brasil:
O Conselho de Segurança,
Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;
Relembrando as resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003), e 1850 (2008) e 2334 (2016);
Reafirmando que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando e por quem quer que sejam cometidos;
Expressando profunda preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação na região, em particular as consequentes pesadas vítimas civis, enfatizando que civis em Israel e nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, devem ser protegidos, de acordo com o direito internacional humanitário;
Expressando profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seus graves efeitos sobre a população civil, em grande parte composta por crianças, destacando a necessidade de acesso humanitário completo, rápido, seguro e sem obstáculos;
Reiterando sua visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, vivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;
Relembrando que uma solução duradoura para o conflito israelense-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base em suas resoluções pertinentes.
- Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo;
- Rejeita inequivocamente e condena os ataques terroristas atrozes do Hamas que ocorreram em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis;
- Exige a imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis, demandando por sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional;
- Insta todas as partes a cumprirem integralmente suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, incluindo aqueles relacionados à conduta das hostilidades, incluindo a proteção de civis e infraestruturas civis, bem como trabalhadores e ativos humanitários e permitir e facilitar o acesso humanitário a suprimentos e serviços essenciais para aqueles necessitados;
- Insta fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e serviços essenciais para civis, incluindo eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito internacional humanitário, de garantir que civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência;
- Insta à imediata revogação da ordem para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e se reloquem no sul de Gaza;
- Pede pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e sem obstáculos para agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, e incentiva o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária a civis;
- Enfatiza a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e todos os locais humanitários, e garantir o movimento de comboios de ajuda;
- Pede o respeito e proteção, de acordo com o direito internacional humanitário, de todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, seus meios de transporte e equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;
- Enfatiza a importância de prevenir a expansão na região e, a esse respeito, pede a todas as partes que exerçam o máximo de contenção e a todos aqueles com influência sobre elas que trabalhem para esse objetivo;
- Decide continuar a se ocupar do assunto.
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