A Justiça argentina revogou na noite de quarta-feira (24) seis artigos da reforma trabalhista propostos pelo presidente Javier Milei, no dia da greve geral convocada por centras sindicais que parou o país para protestar contra as políticas liberais do governo.
De acordo com o jornal Clarín, os artigos 73, 79, 86, 87, 88 e 97 foram declarados nulos pela Justiça. O artigo 73 afirma que contribuições sindicais só devem acontecer se o trabalhador permitir, e o 79 determina regras para a negociação coletiva dos contratos de trabalho, incluindo a negociação de horas extras e bancos de horas.
O artigo 86 acaba com a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho, enquanto o 87 mantém as assembleias sindicais dentro das empresas, desde que as reuniões não afetem o trabalho normal.
Já o 88 determina sanções para quem bloqueia o funcionamento de um estabelecimento ou obstrui a entrada e saída de pessoas no local de trabalho. Por fim, o 97 obriga a prestação de serviços mínimos em atividades essenciais eventualmente afetadas por conflitos sindicais.
A juíza Liliana Rodríguez Fernández decidiu, contudo, que os pontos voltarão a ser válidos caso o Congresso aprove a reforma. Ainda segundo ela, a utilização do governo do Decreto Nacional de Urgência para modificar a legislação trabalhista não se justifica, e as reformas devem respeitar o trâmite normal.
Na quarta (24), uma multidão ocupou as ruas do centro de Buenos Aires que circundam o Congresso Nacional, onde, a partir da próxima terça (30), deputados deverão votar um pacotão de leis proposto pelo presidente ultraliberal apelidado de "lei ônibus". O projeto desregulamenta a economia e corta gastos públicos, abrindo caminho para a privatização de 40 empresas estatais.
O ato foi parte de uma greve geral que paralisou diversos setores no país, como serviços públicos, bancos, aeroportos e indústrias, principalmente das 12h à 0h —voos do Brasil foram cancelados. Enquanto a polícia municipal afirma que ele reuniu 130 mil pessoas, o governo cita 40 mil manifestantes e a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), maior central sindical do país e organizadora do evento, 600 mil.
Embora não o tenha reconhecido publicamente, Milei optou por um recuo parcial em seu projeto. Na segunda (22), o governo apresentou uma nova proposta aos deputados que exclui 141 artigos da versão original, com 664 pontos. Entre as mudanças, o texto reduz o prazo do estado de emergência que concede poderes excepcionais ao Executivo de no máximo quatro para dois anos
Também adia a reforma eleitoral que pretendia acabar com as eleições primárias, retira a petroleira YPF da lista de empresas públicas a serem privatizadas e elimina a polêmica definição de manifestação como "uma reunião de três ou mais pessoas", na intenção declarada de "evitar interpretações incorretas".
Na economia, a proposta altera a fórmula de reajuste de aposentadorias e retira taxas a algumas exportações regionais, em aceno a governadores. Desiste ainda de reduzir fundos ambientais e culturais, diante de protestos de diretores de cinema que incluíram nomes como o do espanhol Pedro Almodóvar.
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