O chanceler da Venezuela, Yvan Gil, anunciou nesta quinta-feira (15) a decisão do governo de suspender as atividades do gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no país, instalado em 2019, e ordenou a saída dos seus funcionários em 72 horas.
O anúncio vem após um comunicado da entidade da ONU que manifestou "profunda preocupação" com a detenção da ativista venezuelana Rocío San Miguel, crítica do ditador Nicolás Maduro acusada de terrorismo —o regime regularmente acusa opositores de planejar golpes e até o assassinato de Maduro, todas acusações veementemente negadas pelos partidos da oposição e pelos seus membros.
"Esta decisão é tomada devido ao papel inadequado que esta instituição tem desenvolvido, que, longe de se mostrar como uma entidade imparcial, tornou-se o escritório de advocacia privado do grupo de golpistas e terroristas que conspiram permanentemente contra o país", disse o chanceler nesta quinta.
Ele indicou que a decisão será mantida até que o Alto Comissariado "retifique publicamente perante a comunidade internacional a sua atitude colonialista, abusiva e violadora da Carta das Nações Unidas". Gil acrescentou que o regime fará uma revisão dos termos de cooperação técnica descritos na Carta de Entendimento assinada com o comissariado nos próximos 30 dias.
"Lamentamos este anúncio e estamos avaliando os próximos passos. Continuamos a nos envolver com as autoridades e outras partes interessadas", disse a porta-voz do órgão da ONU, Ravina Shamdasani, à agência de notícias Reuters. "Nosso princípio orientador tem sido e continua sendo a promoção e proteção dos direitos humanos do povo da Venezuela."
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos estabeleceu seu gabinete na Venezuela em 2019, quando a ex-presidente chilena Michelle Bachelet ocupava o posto máximo no órgão. Antes de deixar o cargo, ela disse ter notado progressos nos direitos humanos na Venezuela, mas afirmou que ainda havia muito a fazer.
Seu sucessor, Volker Türk, visitou a Venezuela em janeiro de 2023, quando foi acordado que o escritório continuaria funcionando por mais dois anos. Durante a sua estadia, incentivou as autoridades a libertar todos os detidos arbitrariamente e insistiu na tomada de medidas para acabar com a tortura.
O comissário reuniu-se na ocasião com vários setores da sociedade civil, assim como com autoridades governamentais, e abordou queixas sobre as execuções extrajudiciais. Ele observou que havia restrições de acesso a alguns centros de detenção no país.
A principal função do gabinete era a de apoiar a implementação eficaz das recomendações emitidas nos relatórios que o alto comissariado apresenta ao Conselho de Direitos Humanos. Desde 2019, houve pelo menos seis documentos sobre a situação na Venezuela.
O último relatório, publicado em julho de 2023, denunciava centenas de casos de tortura, além de censura e falta de transparência. O documento citava o fechamento de emissoras de televisão e rádio e o bloqueio de sites de notícia.
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