A Corte Internacional de Justiça (CIJ) —mais conhecida como Corte de Haia— ordenou de forma unânime nesta quinta-feira (28) que Israel tome todas as medidas necessárias para garantir o fornecimento de alimentos básicos à população na Faixa de Gaza.
Juízes do órgão, instância máxima judicial da ONU, afirmam que os habitantes do território palestino enfrentam condições cada vez piores, e que a fome e a inanição estão se espalhando. "O tribunal observa que os palestinos em Gaza não estão mais enfrentando apenas o risco de fome [...] mas que ela está se instalando [de forma permanente]", afirmaram.
A ação foi solicitada pela África do Sul como parte do caso em que acusa Israel de promover um genocídio em Gaza.
Na terça-feira (19) da semana passada, Volker Türk, alto comissário para direitos humanos da ONU, havia afirmado que as restrições que Israel impõe à chegada de ajuda humanitária à região podem configurar o uso da fome como arma de conflito, classificado como um crime de guerra.
Tel Aviv mantém Gaza sob cerco total desde o início do conflito, em 7 de outubro, restringindo a entrega de carregamentos sob a alegação de que parte dos materiais pode representar um risco à sua própria segurança.
Mas alertas de diversas organizações humanitárias de que pelo menos um quarto da população pré-guerra da Faixa de Gaza enfrenta "níveis catastróficos de insegurança alimentar" tem aumentado a pressão para que esse fluxo aumente consideravelmente.
A ordem da Corte de Haia é emitida dias depois de o Conselho de Segurança da ONU ter enfim aprovado uma resolução demandando um cessar-fogo imediato no conflito, na segunda-feira (25).
O texto estabelece uma cessação de hostilidades durante o Ramadã, período sagrado para os muçulmanos, que começou em 11 de março e termina em 9 de abril, e exige a libertação dos reféns que seguem nas mãos do Hamas. Nenhuma das determinações foi obedecida por qualquer um dos lados.
Tel Aviv havia sinalizado na própria segunda que não pretendia obedecer à resolução, mesmo que as resoluções do Conselho de Segurança sejam vinculantes, isto é, tenham caráter obrigatório, e abram caminho para que quem desrespeitá-las seja punido.
Analistas afirmam que Israel dificilmente sofrerá alguma consequência, no entanto. Isso porque a penalização por uma eventual violação —como a aplicação de sanções econômicas— exige aval do mesmo Conselho de Segurança, e a expectativa é de que os EUA, que se abstiveram na votação da segunda-feira, vetem qualquer medida mais dura.
As decisões no âmbito dos órgãos multilaterais ocorrem ao mesmo tempo em que o Exército de Israel mantém uma operação no entorno do hospital Al-Shifa, na Cidade de Gaza, há mais de uma semana, sob a justificativa de que as instalações abrigam combatentes do Hamas —algo que funcionários do centro médico e o grupo terrorista negam.
Foi o mesmo argumento com que justificou sua primeira e controversa invasão do centro médico, em novembro. Não estão claras as motivações para o retorno das forças a um local supostamente já ocupado.
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