A Justiça de Hong Kong derrubou nesta quarta-feira (8) uma decisão da Suprema Corte local que impedia o governo de censurar interpretações da canção "Glória a Hong Kong".
A obra, composta no auge das manifestações pró-democracia na ilha, em 2019, é considerada uma espécie de hino informal —o posto oficial pertence à chinesa "Marcha dos Voluntários", adotada quando a ex-colônia britânica foi devolvida à China, em 1997.
O governo de Hong Kong tentou proibir a música pela primeira vez em junho passado, depois que vários eventos esportivos internacionais a tocaram em vez do hino oficial chinês.
Na época, o Supremo Tribunal da ilha não acatou o pedido. Argumentou que vetar a obra não só ia contra a liberdade de expressão, como poderia levar cidadãos e empresas a se autocensurarem. "Não é de exagero imaginar que pessoas inocentes se distanciariam de atos legais envolvendo a música por medo de violar uma ordem judicial", afirmou o juiz Anthony Chan na ocasião.
Mas as autoridades recorreram do veredicto e, nesta quarta, a Corte de Apelação proibiu a reprodução da música. A justificativa é de que ela tem potencial para ser usada como arma pelos que defendem a separação de Hong Kong da China ou que sugerem que a ilha é um Estado independente. Exceções só serão concedidas para atividades acadêmicas e jornalísticas.
Na prática, a sentença atinge sobretudo empresas de tecnologia, uma vez que obriga buscadores como o Google e plataformas de streaming, entre outros, a remover a canção dos resultados quando os usuários pesquisarem o hino nacional de Hong Kong.
"Embora as plataformas que operam na internet não tenham participado do processo, elas indicaram que estão prontas para acatar o pedido do governo se houver uma ordem judicial", afirma o texto do veredicto.
A decisão se dá em meio a um processo por alguns descrito como uma crescente erosão da democracia na ilha. Em março, o governo já tinha aprovado uma controversa lei de segurança nacional que deu ainda mais poderes para reprimir a oposição a Pequim e ao governo, estabelecendo penalidades —incluindo prisão perpétua— para crimes políticos como traição e insurreição, sob definições vagas.
Os Estados Unidos reprovaram a determinação desta quarta, segundo o porta-voz do Departamento de Estado americano, Matthew Miller, "o último golpe na reputação internacional de uma cidade que antes se orgulhava de ter um Judiciário independente e protegia a livre troca de informações, ideias e mercadorias".
Lin Jian, um porta-voz da chancelaria chinesa, afirmou a jornalistas por sua vez que "impedir que alguém use ou dissemine a canção é uma medida legítima e necessária para cumprir a responsabilidade de Hong Kong de proteger a segurança nacional".
A produtora DGX Music, que detém os direitos de "Glória a Hong Kong", não respondeu ao pedido de comentário da reportagem.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.