A Suprema Corte de Hong Kong rejeitou nesta sexta-feira (28) uma ação que pedia censura a qualquer interpretação da canção "Glória a Hong Kong", espécie de hino não oficial da ilha.
A música era entoada com frequência nos protestos que tomaram o território em 2019, e a China já havia proibido manifestantes de a cantarem ou tocarem ao impor uma lei de segurança nacional para combater a dissidência e, na prática, sufocar a democracia local.
A ação judicial foi apresentada pela administração honconguesa depois que a canção foi tocada em vários eventos esportivos em vez da "Marcha dos Voluntários", o hino oficial chinês.
O juiz Anthony Jan declarou, porém, que vetar a música não só ia contra a liberdade de expressão como poderia levar empresas e cidadãos a se censurarem. "Não é de exagero imaginar que pessoas inocentes se distanciariam de atos legais envolvendo a música por medo de violar uma ordem judicial", argumentou.
O magistrado fazia referência ao efeito que a apresentação do processo na Justiça, em junho, teve sobre plataformas de streaming. Na ocasião, Spotify e iTunes tiraram a música do ar, e o Google foi pressionado a exibir o hino nacional chinês em vez de "Glória a Hong Kong" quando usuários buscassem a canção.
Mas a empresa, que encerrou suas atividades na China continental em 2010 em parte devido às recorrentes tentativas de censura por parte do regime hoje liderado por Xi Jinping, recusou a ordem, afirmando que Hong Kong precisaria antes provar que a música feria a legislação local. Foi esse ultimato que levou o governo do território a entrar na Justiça.
Entre os que aplaudiram a decisão da Suprema Corte estão grupos de direitos humanos, como o escritório chinês da Human Rights Watch, e a associação local de imprensa.
Ativistas temiam que a censura à música fosse inevitável dado o controle cada vez mais rigoroso que Pequim tem exercido sobre a ilha e alertavam que uma decisão favorável ao regime comunista permitiria que ele interviesse na liberdade de acesso à informação de internautas de todo o mundo. Afinal, a lei de segurança nacional também é aplicável a nativos de Hong Kong que moram fora da região.
Além disso, caso o tribunal tivesse decidido em favor do regime, as empresas de tecnologia teriam que garantir que a música não aparecesse em suas plataformas, na prática exercendo censura em nome da administração local. O chefe-executivo da ilha, John Lee, afirmou a jornalistas que o governo analisaria o veredicto com cuidado antes de decidir se apelaria. Ele disse ainda que a administração não pretende recuar de quaisquer medidas relacionadas à segurança nacional.
"Espero que a população entenda que nos concentramos em atividades que põem em risco a segurança nacional e infringem a lei para proteger os 7 milhões de habitantes da ilha", disse Lee, segundo relato do jornal honconguês South China Morning Post. "Ameaças à segurança nacional podem surgir de maneira abrupta. Precisamos adotar medidas efetivas para prevenir, impedir e puni-las."
A canção contém trechos lidos por autoridades de Pequim como incentivadores de movimentos separatistas. Há partes, por exemplo, nas quais se faz um apelo para "libertar Hong Kong" em uma "revolução dos nossos tempos". De acordo com um levantamento divulgado pelas forças de segurança locais, manifestantes cantaram a música em ao menos 413 diferentes ocasiões públicas de 2019 a 2022.
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