Citado no processo do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela que busca estabelecer a legitimidade da vitória de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais do país, o candidato da oposição, Edmundo González, afirmou nesta quarta-feira (7) que não comparecerá à audiência convocada pelo órgão.
Maduro afirmou publicamente que González seria responsabilizado criminalmente tanto se comparecesse à audiência e entregasse as cópias das atas que a oposição tem em mãos quanto se não comparecesse.
Em carta publicada em suas redes sociais, o candidato opositor questionou então a legalidade do processo, que além disso foi aberto pelo próprio ditador. "Este é um procedimento imparcial que respeita o devido processo? Estou sendo condenado antecipadamente?", questiona no comunicado reproduzido na plataforma X.
"Se eu for à Câmara Eleitoral nestas condições, estarei absolutamente vulnerável uma vez que não terei direito à defesa e ao devido processo e colocarei em risco não só a minha liberdade, mas, mais importante, a vontade do povo venezuelano expressa em 28 de julho", completou, referindo-se à data do pleito presidencial.
Chama a atenção na carta o fato de González não assiná-la como "presidente eleito", tal como fizera em missiva pública anterior. O último parágrafo do texto divulgado na segunda (5) dizia: "Nós ganhamos esta eleição sem discussão alguma. [...] Agora cabe a todos nós fazer respeitar a voz do povo. Procede, imediatamente, a proclamação de Edmundo González Urrutía como presidente eleito da República."
Principal cabo eleitoral de González e antichavista mais popular do país, María Corina Machado também firmou a carta do dia 5, assinando como "líder das forças democráticas na Venezuela". A dupla pediu às Forças Armadas do país que não sejam cúmplices do chavismo e reconheçam que Maduro foi derrotado nas urnas, ao contrário do que anunciou, sem apresentar nenhuma ata eleitoral publicamente, o CNE (Conselho Nacional Eleitoral).
González e María Corina afirmavam ainda que, "como governo eleito", seriam oferecidas garantias aos militares que "cumprirem seu dever constitucional", com a ressalva de que "não haverá impunidade".
O tom da carta desta quarta é bem mais comedido. Agora sem a assinatura de María Corina, González insta as autoridades a "recuperar a sensatez e buscar, com diálogo franco, vias que canalizem os argumentos de cada parte, na instância competente constitucionalmente e em um marco aceitável para todos, no qual os direitos humanos fiquem a salvo e o respeito à vontade do povo seja a máxima irrevogável". Maduro é citado como cidadão, não como presidente, e não há menção aos militares desta vez.
À Folha, interlocutores próximos aos líderes opositores afirmaram que a carta de segunda não tinha a intenção de sinalizar um governo paralelo ao regime de Caracas, mas sim de confirmar o que as atas eleitorais que possuem em mãos dizem —que González venceu o pleito, tendo obtido cerca de 67% dos votos, contra 30% de Maduro.
A oposição diz possuir pouco mais de 80% das atas do processo, que tornou acessíveis ao público, ao contrário do regime. Tanto a contagem de votos feita pela coalizão opositora quanto a veracidade das atas divulgadas foram confirmadas por organizações independentes.
Pouco após a divulgação da missiva, o Ministério Público venezuelano anunciou a abertura de uma investigação contra os dois.
Na terça-feira (6), em outro sinal da repressão crescente, o regime de Maduro prendeu a chefe regional da campanha de González no estado de Portuguesa, a advogada María Oropeza. Ela foi responsável por organizar os trabalhos da aliança antichavista na região e chegou a transmitir a própria detenção ao vivo pelas redes sociais.
"Estão entrando na minha casa de maneira arbitrária, não há nenhuma ordem de busca. Estão destruindo a porta, eu realmente peço ajuda, peço socorro a todos que puderem. Eu não sou uma criminosa, eu sou apenas uma cidadã que quer um país diferente", afirmou, enquanto subiam comentários de solidariedade na tela. Em seguida, uma das agentes pede o telefone e a transmissão é interrompida.
Mais de mil pessoas foram presas no país desde o dia seguinte às eleições, de acordo com a ONG Foro Penal. O próprio Maduro disse, no último dia 1º, que seu regime havia prendido 1.200 e que iria prender mais mil.
Diversos países já reconheceram González, que é ex-diplomata, como o vencedor, entre eles os Estados Unidos —nesta quarta, a Argentina, que tinha reconhecido o opositor como presidente eleito e depois recuado, oficializou seu apoio a ele.
Já o trio Brasil, Colômbia e México, negociadores de alta importância nesse cenário, pede que o regime publique os dados desagregados e, mais, as atas eleitorais, para que uma checagem independente seja possível.
Em 2 de agosto, o CNE —acusado de seguir uma linha governista— ratificou a vitória de Maduro com 52% dos votos válidos, sem tornar públicas as atas eleitorais sob a justificativa de ter sido vítima de um ataque hacker. O presidente do conselho, Elvis Amoroso, afirmou na segunda-feira que havia entregue as atas ao TSJ venezuelano.
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