A ditadura da Venezuela comunicou o governo Lula (PT) que revogou unilateralmente a custódia diplomática do Brasil sobre a embaixada da Argentina em Caracas, onde seis pessoas ligadas à oposição estão asiladas.
O Itamaraty entende que o edifício ainda está sob proteção diplomática do Brasil, uma vez que regras do direito internacional estabelecem que cabe à Argentina, governada por Javier Milei, indicar um país substituto para representá-la na Venezuela.
"De acordo com o que estabelecem as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares, o Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável para o governo venezuelano para exercer as referidas funções", disse o Itamaraty, em nota.
No comunicado, o ministério das Relações Exteriores também afirma que "recebeu com surpresa" a intenção do regime chavista de revogar a proteção diplomática. Também ressaltou que a embaixada da Argentina é inviolável nos termos das Convenções de Viena, que regem as relações diplomáticas.
O caso é acompanhado com extrema preocupação no governo Lula, uma vez que a embaixada da Argentina está sob um cerco de forças policiais chavistas e sem eletricidade, segundo um dos coordenadores da oposição ali asilados.
Uma pessoa que acompanha o tema afirmou à Folha há um diplomata brasileiro no local.
A crise política na Venezuela se aprofundou desde as eleições de 28 de julho. Os órgãos eleitorais, controlados pelo oficialismo, declararam que o ditador Nicolás Maduro venceu o pleito. O resultado foi questionado pela oposição e por líderes regionais.
O Brasil não reconheceu a vitória de Maduro, mas tampouco disse entender que a oposição triunfou. O argumento da diplomacia brasileira é o de que é preciso preservar canais de comunicação com o governo em Caracas.
O regime chavista disse em um comunicado que revogou a custódia por ter provas de que as instalações da embaixada argentina estavam sendo usadas pelos asilados para "planejar atividades terroristas e tentativas de magnicídio" contra Maduro e a vice-presidente Delcy Rodríguez.
A representação argentina em Caracas está sob proteção diplomática do Brasil desde 5 de agosto, quando a ditadura chavista expulsou os diplomatas do país. Além da embaixada argentina, o governo Lula também se responsabilizou pela missão do Peru.
O cerco de forças de segurança na embaixada argentina começou na noite de sexta-feira (6), segundo Pedro Urruchurtu Noselli, coordenador internacional da campanha de María Corina Machado.
Noselli está asilado ali desde março. Na sexta, publicou no Instagram que homens encapuzados e armados rodeavam a embaixada.
Segundo explica, o cerco teria começado por volta das 19h, e permanecia até 22h. Vídeos publicados no perfil de Noselli mostram carros das forças de segurança patrulhando pela rua.
Outra integrante da oposição venezuelana afirmou que a energia do prédio foi desligada.
A chancelaria da Argentina publicou uma nota sobre a situação na embaixada na qual afirma que o governo venezuelano deve respeitar a Convenção de Viena. "Qualquer tentativa de intromissão ou de sequestro dos asilados que permanecem na nossa residência oficial será condenada duramente pela comunidade internacional. Ações como essas reforçam o convencimento de que na Venezuela de Maduro não se respeitam os direitos fundamentais do ser humano", diz.
Já a ministra da Segurança argentina, Patricia Bullrich, disse que o Sebin, o serviço secreto venezuelano, cercou o prédio "com o objetivo de entrar e violar todas as normas internacionais".
Em mensagem de áudio publicada no Instagram, dirigida aos venezuelanos, Bullrich disse que "estamos consternados com o que está acontecendo, a possível incursão e tomada da embaixada argentina, que neste momento está sob a bandeira do Brasil".
Bullrich prosseguiu: "Este é um chamado a toda a comunidade internacional, a todos os venezuelanos, para resistir a essa brutalidade do regime absolutamente autoritário e ditatorial de Maduro. Nós argentinos estamos absolutamente decididos a não permitir que nossa embaixada seja roubada ou haja uma intromissão."
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