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Caio Miranda Carneiro: Nova Previdência do servidor de São Paulo

Precisamos resolver a sangria que ameaça os direitos dos 12 milhões de habitantes da cidade

Caio Miranda Carneiro

Houvesse um dicionário da vida real da gestão pública, ele definiria “Previdência de servidores” como um sistema tão fabuloso que entrega a colheita sempre maior que o plantio. Têm agido assim as gestões da Prefeitura de São Paulo. 

Afirmo isso porque sou relator da reforma desse regime, que deverá ser votada em breve na Câmara Municipal de São Paulo. 

Carteira de trabalho no Brasil
Carteira de trabalho no Brasil

Não há mais como adiá-la. Precisamos resolver a sangria que ameaça os direitos não só de 220 mil servidores (ativos, aposentados e pensionistas) da cidade mas também de seus 12 milhões de habitantes. 

Dados abertos do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) mostram que em 2017 o deficit da Previdência do funcionalismo atingiu R$ 4,7 bilhões. 

Já em 2018 deve superar os R$ 5 bilhões. Vamos conviver com isso como se nada estivesse ocorrendo?

Num cenário otimista, mantidos a inflação e o crescimento do PIB baixos, o buraco dobrará para mais de R$ 10 bilhões em 2025, o que ultrapassa os orçamentos somados de 2017 de Campinas e Guarulhos, as duas maiores cidades do Estado depois da capital.


Impossível negar que um rombo dessa magnitude estrangule investimentos vitais em educação, saúde, mobilidade e outras áreas. A asfixia não para aí: quase metade dos servidores (cerca de 40%) atingirá condição de aposentadoria nos próximos cinco anos. 


O servidor não é o culpado. É, sim, vítima da praxe política de adiar o enfrentamento de questões impopulares. Se agora encaramos medidas duras, é porque não queremos aqui o colapso que sequestra até salário de servidor no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.


A reforma em discussão é um aprimoramento da gestão João Doria (PSDB) ao projeto apresentado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT). 


O novo texto tem três pilares: 1) contribuição de servidores e prefeitura para honrar direito à Previdência de 220 mil servidores e pensionistas; 2) criação da Previdência complementar e novo regime autossustentável para futuros servidores; 3) reestruturação do Iprem, criado para gerir pensão, não Previdência. 


Como relator, meu trabalho será orquestrar todas as vozes numa proposta viável.


A ideia inicial do Executivo é aumentar a alíquota de participação da prefeitura, de 22% para 28%, e a dos servidores, de 11% para 14%, além de prever uma contribuição suplementar de 1% a 5% somente sobre as faixas de vencimentos superiores ao teto do regime geral (R$ 5.645,80).


A prefeitura faria, portanto, um esforço maior inicial, aumentando sua contrapartida e capitalizando o Iprem. Especialistas da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) estimam que esse redimensionamento tornaria o sistema autossustentável em 28 anos. 


Atenção: mesmo com todas as medidas, prevê-se equilíbrio somente daqui a três décadas.


Essas soluções vêm sendo debatidas amplamente —esta Folha recentemente manifestou-se sobre o tema. Precisamos amadurecer como servidores e sociedade, rompendo com a negação do problema. Os dados, repito, estão abertos a todos.


A coragem exigida para tal empreitada é imensa. Agir agora é doloroso porque antes se fingiu que o distúrbio não existia —há quem ainda insista que não existe. 


E doerá ainda mais a todos, em especial aos servidores, se, com a farta lição deixada pela demagogia, renunciarmos a corrigir o problema por comodismo político-eleitoral.

CAIO MIRANDA CARNEIRO é vereador em São Paulo (PSB) e advogado. Foi assessor jurídico do Tribunal de Contas do Estado no combate à corrupção

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