Há 30 anos, com a promulgação da Constituição Cidadã, o Ministério Público era elevado a um patamar inédito, tornando-se instituição indispensável ao regime democrático, voltado à promoção da igualdade e da justiça e ao estabelecimento de uma sociedade fraterna e plural.

Desde então, os vários MPs do país vêm contribuindo de forma decisiva para o aprimoramento democrático mediante o cumprimento de suas atribuições constitucionais, sobretudo a de provocar o Judiciário em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.

No caso do MP de São Paulo, muito se avançou a partir de 1988 no cumprimento da missão que lhe fora atribuída pela Constituição; no âmbito criminal e na defesa dos direitos difusos e coletivos, vários novos institutos legais, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Improbidade Administrativa, contaram com a força indutora de promotores e procuradores de Justiça paulistas para a sua aprovação.

Contudo, na última década esmaeceu-se a liderança que ostentava o MP de São Paulo na defesa dos interesses sociais. Conquanto na luta judiciária cotidiana de seus membros a instituição continue a ser presente e combativa, sua liderança, representada pela Procuradoria-Geral e seus órgãos de administração, vem se mostrando incapaz de dar a contribuição devida para que se avance no exercício de seus deveres constitucionais.

Essa situação se deve, sobretudo, a uma organização interna arcaica, na qual, numa carreira com quase 2.000 integrantes, 85% deles não podem exercer o papel de líderes políticos da instituição.

Ademais, há nobilíssimas funções de direção do MP, como as do Conselho Superior, em que um colégio de 42 procuradores elege um terço dos integrantes, enquanto aos outros mais de 1.900 promotores e procuradores cabe a escolha dos dois terços restantes, numa indesejada semelhança com os senadores biônicos do regime autoritário.

Esse estado de coisas vem levando à desmotivação dos jovens promotores de Justiça, que não veem perspectiva em influenciar os destinos da instituição que integram.

Além disso, nos últimos dez anos o procurador-geral vem deixando de ser o porta-voz dos membros do MP que combatem a injustiça, a corrupção e tantos outros males que afligem a população de nosso Estado: enquanto os promotores e procuradores continuam a exercer adequadamente suas atribuições, a timidez com que a Procuradoria-Geral se comunica com a sociedade passa, muitas vezes, a falsa impressão de que a instituição não vem cumprindo seu papel como deveria.

Isso precisa mudar. E se muda por meio de uma liderança positiva, sem receio de encaminhar proposições legislativas que fortaleçam a democracia interna no MP e criem, igualmente, regras éticas fundamentais, como a quarentena para ex-procuradores-gerais --que não devem poder deixar a Procuradoria-Geral e ir de imediato para secretarias de Estado.

Por essas razões, candidatei-me às eleições para a composição da lista tríplice a ser elaborada pelos integrantes do MP para a escolha do novo procurador-geral, pleito que ocorrerá em 7 de abril. A campanha que ora se inicia é o momento propício para a discussão dessas questões nevrálgicas --essenciais para uma instituição que traz no próprio nome a natureza eminentemente pública de suas funções e, por consequência, deve prestigiar também no âmbito interno os princípios republicanos que regem a organização do MP.